2 - Princípios Fundamentais

Question 1

No caso de colisão entre princípios, há conflito?

Answer 1

Não, o conflito é apenas aparente. Um princípio não exclui o outro.

Question 2

Princípios fundamentais são princípios políticos ou jurídicos?

Answer 2

Políticos - são os valores que orientaram o poder constituinte originário.

Question 3

Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?

Answer 3

SOCIDIGVAPLU: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e Pluralismo político.

Question 4

Por quê se diz que a soberania é um fundamento SUPREMO e INDEPENDENTE?

Answer 4

Supremo = não está limitado a nenhum outro poder
Independente = não se subordina internacionalmente à vontade de outros Estados

Question 5

A soberania tem correlação direta com qual princípio da RFB nas RIs?

Answer 5

Com o da igualdade entre os Estados, pois a soberania diz que o Brasil só se submete a regras internacionais às quais puder consentir livremente.

Question 6

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes - o que falta nessa frase?

Answer 6

… ou diretamente”. O povo também exerce o poder diretamente.

Question 7

A cidadania como fundamento da RFB exige que o Estado faça algo. O quê?

Answer 7

Exige que o poder público incentive a participação popular nas decisões políticas do Estado.

Question 8

Em razão de qual princípio é de qual direito o STF considerou legítima a união homoafetiva?

Answer 8

Princípio = dignidade da pessoa humana
Direito = busca pela felicidade

Question 9

O STF considerou que a pesquisa com células-tronco embrionárias produzidas in vidro mas não usadas não ofende qual princípio fundamental e qual direito?

Answer 9

Princípio = dignidade da pessoa humana
Direito = à vida.

Question 10

Segundo o STF, é possível a submissão compulsória de possível pai ao exame de DNA? Sob qual princípio fundamental?

Answer 10

Não é possível, por violar o princípio da dignidade humana.

Question 11

O fundamento da valorização do trabalho é DA LIVRE INICIATIVA pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e da defesa do consumidor?

Answer 11

Não. Tais normas são compatíveis com a livre iniciativa.

Question 12

Qual princípio fundamental é emanado para se dizer que discursos de ódio não estão amparados pela liberdade de manifestação do pensamento?

Answer 12

O do pluralismo político.

Question 13

Norma de agencia reguladora limita a distribuição de algum produto. Isso afronta a livre iniciativa?

Answer 13

Não, pois o fundamento da livre iniciativa não pode ser usado para afastar regras de regulamentação do mercado.

Question 14

Os entres federativos são autônomos e soberanos?

Answer 14

São autônomos, mas não soberanos. Soberania só a RFB tem. A União, apesar de ser o ente que a representa internacionalmente, não tem soberania, só autonomia.

Question 15

Em que situações outros entres federativos que não a União podem atuar no plano internacional?

Answer 15

Quando autorizados pela RFB (e não pela União). Exemplo: um estado contrata um empréstimo junto ao WB.

Question 16

Por quê se diz que o Brasil tem federalismo de terceiro grau?

Answer 16

Pois é composto por três tipos de entres federativos: União, estados e municípios.

Question 17

A federação brasileira foi formado por um movimento centrífugo ou centrípeto?

Answer 17

Centrífugo, pois o Brasil era unitário até 1891 e depois se dividiu nos vários entes federativos.

Question 18

Qual a forma de Estado, a forma de governo e o regime político do Brasil?

Answer 18

Forma = federação
Governo = República
Regime = democracia.

Question 19

Quais são as cinco características de uma república?

Answer 19

Caráter:
1. Eletivo
2. Representativo
3. Transitório
Dos detentores do poder
4. Responsabilidade dos governantes
5. Igualdade formal das pessoas.

Question 20

Quais são os instrumentos de participação direta do povo na democracia brasileira?

Answer 20

Plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular.

Question 21

A democracia brasileira é uma democracia indireta?

Answer 21

Não. Ela é SEMIDIRETA.

Question 22

Apesar de existirem mais entes, o art. 1 elenca quais entes federativos no texto constitucional?

Answer 22

Estados, municípios e DF: “a RFB, formada pela União indissolúvel dos Estados, municípios e DF, constitui-se um Estado democrático de direito”

Question 23

O poder político sofre divisão, na separação de poderes?

Answer 23

Não, o poder político é indivisível. O objeto de separação são as funções estatais.

Question 24

Constituições estaduais podem criar outros mecanismos de freios e contrapesos além dos expressos na CF/88?

Answer 24

Não. A criação de novas formas de interferência de um poder sobre outro é proibida.

Question 25

É possível criar norma da constituição dos estados subordinando acordos, contratos e atos de secretários estaduais ou municipais à aprovação da Assembleia legislativa ou câmara?

Answer 25

Não, pois seria mais um mecanismo de checks and balances.

Question 26

Quais são os objetivos da RFB?

Answer 26

1. CONSTRUIR uma sociedade livre
2. GARANTIR o desenvolvimento
3. ERRADICAR a pobreza e REDUZIR as desigualdades
4. PROMOVER o bem-estar, sem preconceitos

Question 27

O objetivo de promover o bem-estar de todos consagra a igualdade de todos perante a lei?

Answer 27

Não, com a promoção do bem-estar, o Estado não pode se contentar apenas com a igualdade perante a lei, mas também com a igualdade material.

Question 28

Cotas para escola pública nas universidades públicas, segundo o STJ, é justificada por qual objetivo da RFB?

Answer 28

Pelo de promover o bem-estar de todos.

Question 29

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dis povos da América do Sul, visando uma comunidade sulamericana de nações - qual o erro?

Answer 29

É América Latina, não América do Sul
E é latino-americana, não sulamericana.

Question 30

Pelo princípio da não-intervenção nas RIs, o Brasil não pode intervir direta ou indiretamente nos assuntos internos ou externos de outro país?

Answer 30

O Brasil PODE INTERVIR, amparado por resolução da ONU, em missões de paz, por exemplo, como foi no Haiti.

Question 31

É possível lei municipal obrigando supermercados a terem ensacadores de compras em dias de muito movimento?

Answer 31

É inconstitucional tal exigência, pois fere o princípio da livre iniciativa.