2 - Princípios Fundamentais Flashcards
No caso de colisão entre princípios, há conflito?
Não, o conflito é apenas aparente. Um princípio não exclui o outro.
Princípios fundamentais são princípios políticos ou jurídicos?
Políticos - são os valores que orientaram o poder constituinte originário.
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
SOCIDIGVAPLU: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e Pluralismo político.
Por quê se diz que a soberania é um fundamento SUPREMO e INDEPENDENTE?
Supremo = não está limitado a nenhum outro poder
Independente = não se subordina internacionalmente à vontade de outros Estados
A soberania tem correlação direta com qual princípio da RFB nas RIs?
Com o da igualdade entre os Estados, pois a soberania diz que o Brasil só se submete a regras internacionais às quais puder consentir livremente.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes - o que falta nessa frase?
… ou diretamente”. O povo também exerce o poder diretamente.
A cidadania como fundamento da RFB exige que o Estado faça algo. O quê?
Exige que o poder público incentive a participação popular nas decisões políticas do Estado.
Em razão de qual princípio é de qual direito o STF considerou legítima a união homoafetiva?
Princípio = dignidade da pessoa humana
Direito = busca pela felicidade
O STF considerou que a pesquisa com células-tronco embrionárias produzidas in vidro mas não usadas não ofende qual princípio fundamental e qual direito?
Princípio = dignidade da pessoa humana
Direito = à vida.
Segundo o STF, é possível a submissão compulsória de possível pai ao exame de DNA? Sob qual princípio fundamental?
Não é possível, por violar o princípio da dignidade humana.
O fundamento da valorização do trabalho é DA LIVRE INICIATIVA pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e da defesa do consumidor?
Não. Tais normas são compatíveis com a livre iniciativa.
Qual princípio fundamental é emanado para se dizer que discursos de ódio não estão amparados pela liberdade de manifestação do pensamento?
O do pluralismo político.
Norma de agencia reguladora limita a distribuição de algum produto. Isso afronta a livre iniciativa?
Não, pois o fundamento da livre iniciativa não pode ser usado para afastar regras de regulamentação do mercado.
Os entres federativos são autônomos e soberanos?
São autônomos, mas não soberanos. Soberania só a RFB tem. A União, apesar de ser o ente que a representa internacionalmente, não tem soberania, só autonomia.
Em que situações outros entres federativos que não a União podem atuar no plano internacional?
Quando autorizados pela RFB (e não pela União). Exemplo: um estado contrata um empréstimo junto ao WB.
Por quê se diz que o Brasil tem federalismo de terceiro grau?
Pois é composto por três tipos de entres federativos: União, estados e municípios.
A federação brasileira foi formado por um movimento centrífugo ou centrípeto?
Centrífugo, pois o Brasil era unitário até 1891 e depois se dividiu nos vários entes federativos.
Qual a forma de Estado, a forma de governo e o regime político do Brasil?
Forma = federação
Governo = República
Regime = democracia.
Quais são as cinco características de uma república?
Caráter:
1. Eletivo
2. Representativo
3. Transitório
Dos detentores do poder
4. Responsabilidade dos governantes
5. Igualdade formal das pessoas.
Quais são os instrumentos de participação direta do povo na democracia brasileira?
Plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular.
A democracia brasileira é uma democracia indireta?
Não. Ela é SEMIDIRETA.
Apesar de existirem mais entes, o art. 1 elenca quais entes federativos no texto constitucional?
Estados, municípios e DF: “a RFB, formada pela União indissolúvel dos Estados, municípios e DF, constitui-se um Estado democrático de direito”
O poder político sofre divisão, na separação de poderes?
Não, o poder político é indivisível. O objeto de separação são as funções estatais.
Constituições estaduais podem criar outros mecanismos de freios e contrapesos além dos expressos na CF/88?
Não. A criação de novas formas de interferência de um poder sobre outro é proibida.
É possível criar norma da constituição dos estados subordinando acordos, contratos e atos de secretários estaduais ou municipais à aprovação da Assembleia legislativa ou câmara?
Não, pois seria mais um mecanismo de checks and balances.
Quais são os objetivos da RFB?
- CONSTRUIR uma sociedade livre
- GARANTIR o desenvolvimento
- ERRADICAR a pobreza e REDUZIR as desigualdades
- PROMOVER o bem-estar, sem preconceitos
O objetivo de promover o bem-estar de todos consagra a igualdade de todos perante a lei?
Não, com a promoção do bem-estar, o Estado não pode se contentar apenas com a igualdade perante a lei, mas também com a igualdade material.
Cotas para escola pública nas universidades públicas, segundo o STJ, é justificada por qual objetivo da RFB?
Pelo de promover o bem-estar de todos.
O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dis povos da América do Sul, visando uma comunidade sulamericana de nações - qual o erro?
É América Latina, não América do Sul
E é latino-americana, não sulamericana.
Pelo princípio da não-intervenção nas RIs, o Brasil não pode intervir direta ou indiretamente nos assuntos internos ou externos de outro país?
O Brasil PODE INTERVIR, amparado por resolução da ONU, em missões de paz, por exemplo, como foi no Haiti.
É possível lei municipal obrigando supermercados a terem ensacadores de compras em dias de muito movimento?
É inconstitucional tal exigência, pois fere o princípio da livre iniciativa.
