4.3 Licitação Flashcards
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Os valores nesta Lei são atualizados
1) Com qual periodicidade
2) Sob qual forma? Decreto ou Lei?
3) Por qual nível de Poder?
4) Por qual índice?
1) Anualmente
2) Por Decreto
3) Poder Executivo Federal
4) IPCA-E (IPCA Especial)
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
De qual(is) ente(s) federativo(s) é a competência para legislar sobre Licitações?
Competência da União para legislar sobre normas gerais
Competência dos demais para legislar sobre normas próprias (Estados e Municípios)
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
____ (Se subordinam / Não se subordinam) ao regime desta Lei:
I – contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
II – contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria
Não se subordinam
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Esta Lei ___ (se aplica / não se aplica) às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Não se aplica
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Em regra, a licitação será conduzida por ___ (#tantos) agentes de contratação, com responsabilidade _____
Licitação que envolva bens ou serviços especiais poderá ser feita por comissão de contratação formada de, no ___ (mínimo / máximo), ___ (#tantos) membros, com responsabilidade _____
Regra = 1 agente de contratação, com responsabilidade individual (pois é só 1 agente)
Exceção = Mínimo de 3 agentes, com responsabilidade solidária entre os três
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Quais são as 8 fases de uma licitação?
1) Preparatória
2) Edital
3) Propostas e Lances
4) Julgamento
5) Habilitação
6) Recursal
7) Homologação
8) Fase Contratual
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
O índice de reajustamento de preço nos contratos será aplicável a contratos de quanto tempo?
INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DO CONTRATO
Será para todos, por mais curtos que possam ser, dado que fatores imprevistos podem vir a prejudicar o atraso do objeto contrato, fazendo-se necessário ajustar o valor fixado posteriormente por algum índice
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Diferencie “reajuste” de “repactuação”
Reajuste = reajustar os valores do contrato por um índice inflacionário previamente determinado
Repactuação = reajustamento de todos os itens do contrato que tiveram alteração de valor - apresenta-se o aumento efetivo dos insumos utilizados e repactua-se o valor do contrato
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Quando um serviço contínuo prever dedicação exclusiva de mão de obra, a cláusula de correção dos valores do contrato será de _____ (reajuste / repactuação).
Já quando não houver dedicação exclusiva de tal mão de obra, então a cláusula deverá ser de _____ (reajuste / repactuação).
Dedicação exclusiva = repactuação
Dedicação não exclusiva = reajuste
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Se a contratação for para bem ou serviço comum, será feita(o) _____ (concorrência / pregão)
Sendo para bens ou serviços especiais, será feita(o) _____ (concorrência / pregão)
Bem ou serviço comum = pregão
Bem ou serviço especial = concorrência
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Nas licitações para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico será feita(o) qual modalidade de licitação?
Será feito CONCURSO!
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Na alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos será feita qual modalidade de licitação?
LEILÃO
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Diferencie contratação integrada, da tradicional, da semi-integrada
Contratação Tradicional: Administração pública fornece o projeto básico e pode fornecer o projeto executivo ou exigir que a empresa o elabore.
Contratação Semi-Integrada: Administração pública fornece o projeto básico; a empresa elabora o projeto executivo e executa o projeto.
Contratação Integrada: o contratado elabora e desenvolve o projeto básico e o executivo; além de executá-lo executa o projeto.
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
É ____ (exigível / inexigível) a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, ____ (desde / ainda que) consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Inexigível
Desde que consagrado
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera _____ ?
R$ 200 Milhões
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados”
Credenciamento
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto ___ (seja / não seja) rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo ____ (determinado / indeterminado), serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Não seja - prazo determinado
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“Corresponde à qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.”
Notória especialização
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.”
Serviço comum de engenharia
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total”
Empreitada por preço global
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado”
Fornecimento e prestação de serviço associado
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Quais são as 5 modalidades de licitação?
1) Concorrência: Processo formal e competitivo; aberto a qualquer interessado que atenda aos requisitos.
2) Pregão: Utilizado para compras e serviços comuns; negociação de preços após a fase de lances.
3) Concurso: Voltado para a escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos; julgamento com base em critérios técnicos.
4) Leilão: Destinado à venda de bens móveis inservíveis ou apreendidos; lances crescentes de compradores interessados.
5) Diálogo Competitivo: Utilizado para contratos complexos; permite diálogo com os licitantes para definir soluções antes da apresentação final das propostas.
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
___ (Será / Não será) feita licitação nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Não será feita licitação
E por que isto?
O credenciamento é quando a Adm tem uma lista de fornecedores previamente qualificados e habilitados.
Ou seja, ao invés de realizar um processo licitatório tradicional excessivamente formal e complexo, onde os serviços ou bens de demanda são constantes e não especializados, a competição poderia ser generalizada e aberta demais a qualquer fornecedor qualificado.
Isto tudo tornaria o processo caro e lento demais, de modo que o melhor seja apenas ter a lista de fornecedores credenciados e contratar logo com eles.
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
É ____ (permitida / vedada) a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades já existentes
VEDADA
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Na modalidade diálogo competitivo, a administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo ____ (mínimo / máximo) de ____ (#tempo) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação
Mínimo de 25 dias úteis
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes”
Projeto Executivo
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente”
Entidade gerenciadora
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo ___ (contratante / contratado)
Nome: seguro-garantia
Contratado
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
É ____ (dispensável / inexigível) a licitação para contratação que envolva valores inferiores a ____ (#valor), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Dispensável
Inferiores a R$ 100 mil
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Esta Lei ____ (se aplica / não se aplica) para as locações de bens
Se aplica, sim
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“unidade de atuação dotada de personalidade jurídica”
Entidade
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
É ____ (dispensável / inexigível) a licitação para contratação que envolva valores inferiores a ____ (#tanto), no caso de outros serviços e compras
Dispensável - R$ 50 mil
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Diferencie “sobrepreço” de “superfaturamento”
Sobrepreço = preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado
Superfaturamento = dano provocado ao patrimônio da Administração
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação”
Agente de contratação
