4.3 Licitação Flashcards
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Os valores nesta Lei são atualizados
1) Com qual periodicidade
2) Sob qual forma? Decreto ou Lei?
3) Por qual nível de Poder?
4) Por qual índice?
1) Anualmente
2) Por Decreto
3) Poder Executivo Federal
4) IPCA-E (IPCA Especial)
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
De qual(is) ente(s) federativo(s) é a competência para legislar sobre Licitações?
Competência da União para legislar sobre normas gerais
Competência dos demais para legislar sobre normas próprias (Estados e Municípios)
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
____ (Se subordinam / Não se subordinam) ao regime desta Lei:
I – contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
II – contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria
Não se subordinam
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Esta Lei ___ (se aplica / não se aplica) às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Não se aplica
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Em regra, a licitação será conduzida por ___ (#tantos) agentes de contratação, com responsabilidade _____
Licitação que envolva bens ou serviços especiais poderá ser feita por comissão de contratação formada de, no ___ (mínimo / máximo), ___ (#tantos) membros, com responsabilidade _____
Regra = 1 agente de contratação, com responsabilidade individual (pois é só 1 agente)
Exceção = Mínimo de 3 agentes, com responsabilidade solidária entre os três
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Quais são as 8 fases de uma licitação?
1) Preparatória
2) Edital
3) Propostas e Lances
4) Julgamento
5) Habilitação
6) Recursal
7) Homologação
8) Fase Contratual
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
O índice de reajustamento de preço nos contratos será aplicável a contratos de quanto tempo?
INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DO CONTRATO
Será para todos, por mais curtos que possam ser, dado que fatores imprevistos podem vir a prejudicar o atraso do objeto contrato, fazendo-se necessário ajustar o valor fixado posteriormente por algum índice
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Diferencie “reajuste” de “repactuação”
Reajuste = reajustar os valores do contrato por um índice inflacionário previamente determinado
Repactuação = reajustamento de todos os itens do contrato que tiveram alteração de valor - apresenta-se o aumento efetivo dos insumos utilizados e repactua-se o valor do contrato
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Quando um serviço contínuo prever dedicação exclusiva de mão de obra, a cláusula de correção dos valores do contrato será de _____ (reajuste / repactuação).
Já quando não houver dedicação exclusiva de tal mão de obra, então a cláusula deverá ser de _____ (reajuste / repactuação).
Dedicação exclusiva = repactuação
Dedicação não exclusiva = reajuste
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Se a contratação for para bem ou serviço comum, será feita(o) _____ (concorrência / pregão)
Sendo para bens ou serviços especiais, será feita(o) _____ (concorrência / pregão)
Bem ou serviço comum = pregão
Bem ou serviço especial = concorrência
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Nas licitações para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico será feita(o) qual modalidade de licitação?
Será feito CONCURSO!
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Na alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos será feita qual modalidade de licitação?
LEILÃO
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Diferencie contratação integrada, da tradicional, da semi-integrada
Contratação Tradicional: Administração pública fornece o projeto básico e pode fornecer o projeto executivo ou exigir que a empresa o elabore.
Contratação Semi-Integrada: Administração pública fornece o projeto básico; a empresa elabora o projeto executivo e executa o projeto.
Contratação Integrada: o contratado elabora e desenvolve o projeto básico e o executivo; além de executá-lo executa o projeto.
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
É ____ (exigível / inexigível) a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, ____ (desde / ainda que) consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Inexigível
Desde que consagrado
Em Matéria de Direito Administrativo, quanto às Licitações,
Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera _____ ?
R$ 200 Milhões
