2. PERÍCIA E PERITO: CONCEITOS Flashcards
Qual o conceito de pericia e qual o conceito de perito?
- A perícia médico-legal é definida como sendo “um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça”.
- O perito é um auxiliar da justiça devidamente compromissado, estranho às partes, portador de conhecimento técnico altamente especializado e sem impedimentos para atuar no processo. Logo, é todo indivíduo que, detendo conhecimentos técnico-científicos e habilitação específica, realize uma perícia. A atividade do perito se limita a verificar o fato e indicar a causa que o motivou. Age de maneira livre. Pode ser oficial ou ad hoc (escolhidos para a realização de uma perícia quando não haja possibilidade de que o perito oficial a faça).
Qual a diferença entre PERINECROSCOPIA e NECROPSIA?
- A perinecroscopia se vale da observação do exame do local de crime suspeito ou violento, buscando por sinais que auxiliem no estabelecimento da dinâmica dos fatos. Logo, faz-se necessário aos peritos criminais observar detalhes tais como respingos e direção de sangue, marcas de arrastamento do corpo, posição de possível autor, direção de projéteis, etc.
- Enquanto ao Médico legista cabe a avaliação dos indícios intrínsecos ao cadáver, como ferimentos ao longo do corpo, presença de espermatozoides em possíveis crimes sexuais, corpos estranhos, substâncias químicas e/ou alimentos no estômago do periciando (NECROPSIA), etc.
Qual o PRAZO DO LAUDO PERICIAL?
o Art. 160, CPP. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Qual a diferença de corpo de delito X exame de corpo de delito?
O corpo de delito é o elemento objetivo que o crime deixou.
O exame de corpo de delito é o exame realizado sobre aquele elemento.
Exemplo: Suponha que tenha ocorrido um homicídio e que, no local, foi encontrado um projetil e uma arma de fogo. Neste caso, o corpo de delito é o projetil e a arma de fogo coletados no local do delito. O exame de corpo de delito é o trabalho realizado pelo perito para comparar se o projetil foi disparado por uma determinada arma de fogo.
Sobre as PARTES DA PERÍCIA, no que consiste a OBJETIVA e no que consiste a SUBJETIVA?
- Parte OBJETIVA, relacionada às alterações visíveis encontradas nas lesões e, nos laudos, serão destacadas na “descrição” - relacionada às alterações visíveis encontradas nas lesões.
- Parte SUBJETIVA, que diz respeito valoração da parte objetiva (que diz respeito valoração da parte objetiva). Aqui podem surgir divergências que serão destacadas na parte de “discussão” dos laudos.
