11 - Prisão I - T. Geral e Flagrante

Question 1

Conceitue Poder Geral de Cautela e diga se é adotado no Processo Penal.

Answer 1

Pod. Geral de Cautela - possibilidade de impor cautelares atípicas (não previstas na legislação).
Prevalece que PODE no processo Penal, desde que não atinja a liberdade.

Question 2

O que era “bipolaridade das medidas cautelares” antes da Lei 12403/11?

Answer 2

Antes (bipolaridade - preso ou solto): só duas cautelares - prisão cautelar ou liberdade provisória (contracautela só em caso de flagrante)

Depois (caminho do meio): prisão cautelar OU cautelares diversas da prisão (substituta de prisão ou autônoma) OU liberdade provisória c/ ou s/ fiança e cautelares diversas prisão (substituta de prisão ou autônoma)

Question 3

Sobre cautelares de natureza pessoal no Processo Penal, responda:
a) Quem pode pedir?
b) Em caso de verificação de que o motivo que ensejou medida cautelar não mais existe, é possível a substituição ou revogação de ofício pelo juiz?

Answer 3

a) IP - DelPol + MP + ofendido
Processo - MP + Assistente Acusação + Querelante
b) SIM! Mais benéfica pro acusado.

Question 4

Sobre cautelares de natureza pessoal no Processo Penal, responda:
a) É possível aplicação de cautelares por autoridade diferente do juiz?
b) Fale sobre contraditório prévio na decretação de cautelares.
c) É possível que juiz decrete prisão preventiva mesmo se MP ou parte requerer cautelar diversa da prisão?

Answer 4

a) Exceção p/ delpol - fiança (<4anos) + afastamento agressor do lar em violência doméstica em Município sem comarca
b) Cautelar (prisão ou ≠ prisão) - 05 dias p/ manifestação parte
Exceção: Urgência ou perigo ineficácia da medida.
C) Divergência, mas prevalece que SIM (STF e STJ, 6 Turma). STJ 5 turma diz qeu não pode.

Question 5

Sobre cautelares de natureza pessoal, responda:
a) Cite os pressupostos para aplicação de cautelares de natureza pessoal (prisão ou diversas da prisão).
b) As cautelares diversas da prisão podem ser aplicadas de maneira autônoma a quais crimes?

Answer 5

a) Fumus Comissi Delicti + Periculum Libertatis
b) punidos com PPL

Question 6

Sobre cautelares de natureza pessoal, responda:
a) Conceitue os pressupostos para aplicação de cautelares diversas da prisão.
b) Conceitue os pressupostos para aplicação de prisão cautelar.

Answer 6

Bizu pressupostos: Fumus Comissi Delicti pras 02
Periculum Lib= aplicação lei penal (aplic l.p.) + conveniência instrução criminal (conveniência investigação ou AP) + garantia ordem pública ou econômica (evitar prática de infrações penais)

a)
- Fumus Comissi Delicti Prisão = Diversas Prisão (CPP, 312) - Certeza existência do crime + indício de autoria
- Periculum Libertatis (282,I): aplicação lei penal + conveniência investigação ou ação penal + evitar prática infrações penais

b)
- Fumus Comissi Delicti Prisão = Diversas Prisão (CPP, 312)
- Periculum Libertatis: aplicação da lei penal + conveniência instrução criminal + garantia da ordem pública ou ordem econômica

Question 7

Sobre cautelares de natureza pessoal, responda:
a) Para a imposição de quaisquer das medidas cautelares pessoais de prisão ou diversas da prisão, se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva?
b) Existe prazo de duração das medidas cautelares de natureza pessoal?

Answer 7

a) Não! Só INDÍCIOS. Prova robusta só da existência do crime.
b) Não! Só existe necessidade revisão prisão preventiva de 90 em 90 dias.

Question 8

Sobre a necessidade de revisão da prisão preventina a cada 90 dias trazidas pelo CPP, 316,p.u. e a interpretação conforme dada pelo STF na ADI 6581, responda:
a) A não revisão em 90 dias pela autoridade judicial implica na revogação automática da prisão?
b) Até quando se aplica a necessidade de revisão?
c) Prisão preventiva advinda de acórdão de 2º grau ainda não transitado em julgado deverá ser revista nos termos do CPP, 316?

Answer 8

a) Não implica revogação automática! Juiz deve analisar caso concreto.
b) Até fim da cognição pelo 2º grau OU prisão de autoridade com foro funcional.
c) Não! Só até cognição pelo tribunal. Depois do acórdão condenatório, ainda que não transitado em julgado, não precisa mais observar.

Question 9

Sobre outras espécies de prisão além da cautelar de natureza pessoal do proc. penal, responda:
a) É possível a prisão civil?
b) A prisão militar depende de prévia autorização judicial e de flagrante delito?
c) Cabe HC contra prisão militar?

Answer 9

a)Só por alimentos não pagos 03 meses seguidos.
b) Não, pois tem finalidade de preservar a hierarquia e disciplina.
c) Não cabe para mérito, mas cabe para legalidade.

Question 10

Sobre execução provisória, responda:
a) É possível prisão para execução provisória da pena?
b) É possível execução provisória de pena restritiva de direito?

Answer 10

a) Só JURI - condenação =ou+ 15 anos, salvo se tribunal tiver que resolver questão substancial que pode modificar pena. (CPP, 492,I,e)
b) Não! (STF

Question 11

Sobre prisão especial, responda:
a) Após ADPF 334/23 no STF, ainda subsiste prisão especial?
b) Advogados tem direito à prisão especial?
c) A prisão especial abrange preventiva e definitiva?
d) Cela especial pode ser coletiva?

Answer 11

a) Só julgou não recepcionado para portador de diploma curso superior. As outras subsistem.
b) Sim. (art. 7º, inciso V, da Lei n. 8.906/94 - Estatuto da OAB)
c) Só preventiva.
d) Sim.

Question 12

Sobre a execução de mandado de prisão ou prisão em flagrante, responda:
a) Caso a perseguição ultrapasse o território do município A e a prisão seja feita no Município B, quem é a autoridade competente para lavrar o auto de prisão em flagrante?
b) Qual o prazo para remoção de pessoa presa em comarca diferente do juízo processante?
c) Caso o executor da prisão ateste que o investigado se encontra em uma casa, qual será o procedimento durante o dia e durante a noite?

Answer 12

a) Autoridade Mun. B que providenciará a remoção.
b) 30 dias
c) Dia: intima morador a entregar pessoa –> se não: convoca 02 testemunhas + entra à força (pode arrombar porta)
Noite: intima morador a entregar pessoa –> se não: guarda as saídas até de manhã + entra à força (pode arrombar porta)

Question 13

Em qual circunstância a falta de exibição do mandado de prisão não obsta a prisão?

Answer 13

Crimes Inafiançáveis (CPP, 287)

Question 14

Sobre uso de algemas, fale sobre a Súm. Vinculante 11, a proibição do CPP, 292. p.u. e a consequência p/ agente que abusa do uso de algema.

Answer 14

Vedado uso de algemas, salvo resistência/risco de fuga/integridade física preso ou policiais que devem ser justificados posteriormente.
CPP: proibido uso algemas mulher grávida preparatório para parto/durante parto/puerpério imediato.
Abuso uso de algema: crime de abuso de autoridade (art. 13 - constranger preso a submeter situação vexatória)

Question 15

Segundo o Cód. Eleitoral (art. 236), é possível prisão durante eleição?

Answer 15

(Bizu: só proibe mandado prisão cautelar em aberto)
Regra: 05 dia antes até 48 horas depois não pode.
Exceção: Prisão flagrante + Prisão Definitiva por sentença condenatória + desrespeito à salvo conduto.

Question 16

Sobre Prisão em Flagrante, responda:
a) Conceitue flagrante obrigatório e facultativo.
b) Cite as outras espécies de flagrante.

Answer 16

a) obrigatório: autoridade policial e agentes/ facultativo: qualquer um do povo.
b) Próprio/Impróprio/Ficto/Preparado/Diferido (ação controlada)

Question 17

Sobre Prisão em Flagrante, responda:
a) Conceitue Flagrante próprio.
b) Conceitue quase flagrante/irreal
c) Para que ocorra flagrante, é possível a interrupção da perseguição para retomada em momento posterior?
d) Policial chega em determinado local que acabou de acontecer um crime. Ao chegar, é avisado por populares que o suspeito fugiu para determinada situação. Nesse caso, é lícito que policial persiga suspeito?
e) O fato de perseguido consiguir despistar quem o persegue para prisão de modo que não exista mais contato visual configura interrupção da perseguição?

Answer 17

a)Está cometendo ou acaba de cometer infração penal.
b) = flagrante impróprio. Logo após + situação que faça presumir ser autor + perseguido initerruptamente
c) Não! Precisa ser ininterrupta. (CPP, 290)
d) Sim! Configura perseguição ininterrupta.
e) Não! Não ter contato visual não significa interrupção.

Question 18

Sobre prisão em flagrante, responda:
a) Qual a diferença entre flagrante ficto e impróprio?
b) Conceitue flagrante esperado e diga se é legal.
C) Conceitue flagrante diferido.

Answer 18

a) bizu: impróprio bem antes de ficto- o 1 é “logo (A)pós” + 2 é “logo (D)epois”
Impróprio: logo após +situação que faça presumir ser autor + perseguido
Ficto: encontrado logo depois + com instrumentos que façam presumir ser o autor
No ficto não há perseguição.
b) Sistema de vigilância sem agente provodador. Legal (STJ, Sum 567 - Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.)
c) Mesmo que ação controlada.

Question 19

Sobre ingresso em residência e flagrante delito, responda:
a) Quais os requisitos para ingresso em residência durante flagrante?
b) É possível ingresso em residência durante à noite?

Answer 19

a) fundadas razões de flagrante delito + justificadas posteriormente
b) Se estiver em flagrante sim.

Question 20

Sobre ingresso em residência e flagrante delito, responda de acordo com a jurisprudência:
a) É possível ingresso em residência em decorrência de visualização no interior da residência de pessoas conhecidas no meio policial pelo envolvimento com o tráfico em ação?
b) É possível ingresso forçado em residência em decorrência de visualização de itens semelhantes a drogas dentro de residência?
c) É possível ingresso em residência em decorrência de fuga do suspeito diante de abordagem policial na via pública?
d) É possível ingresso em residência quando policiais recebem denúncia anônima e, ao se dirigir a residência, encontram o acusado fora da residência, que grita em sinal de alerta e corre para o interior do imóvel?

Answer 20

a) Sim.
b) Não.
c) Não.
d) Sim.

Question 21

É possível prisão em flagrante em Crimes de ação penal privada/ação penal pública condicionada à representação?

Answer 21

Sim! Ficando lavratura APF condicionado à manifestação da vítima.

Question 22

Sobre auto de prisão em flagrante, responda:
a) Quem preside e quem lavra o APF?
b) Qual o procedimento a ser adotado pela autoridade policial após entrega do conduzido?
c) É possível lavratura de APF sem testemunha da prisão?

Answer 22

a) Preside: autoridade policial do local da prisão.
Lavrado: Escrivão ou qualquer pessoa compromissada designada pela autoridade.
b) Oitiva Condutor e entrega de cópia dotermo e recibo de entrega do preso - Testemunha - Interrogatório
c) Sim, mas assina condutor + 02 testemunhas da apresentação do preso à autoridade.

Question 23

Sobre auto de prisão em flagrante, responda:
a) Acusado pode se recusar a assinar APF?
b) após o interrogatório do conduzido a autoridade policial é obrigada a levá-lo pra prisão? (CPP, 304,par. 1)
c) Qual informação obrigatória sobre o conduzido deve constar no APF?

Answer 23

a) Sim, aí será assinado por 02 testemunhas que ouviram a leitura.
b) Não é obrigada! Deverá colocá-lo em liberdade se nao houver suspeitas após interrogatório.
c) Se tem filhos, idade, se são deficientes e contato de pessoa responsável.

Question 24

Sobre auto de prisão em flagrante, responda:
a) Qual o prazo e para quem a autoridade policial deve informar sobre a prisão?
b) Qual o prazo e para quem a autoridade policial deve encaminhar o APF?
c) Conceitue “Nota de culpa” dizendo o prazo que deverá ser entregue ao preso.

Answer 24

a) Informar: Imediatamente para juízo, MP e família .
b) Encaminhar: até 24 horas p/ juízo e Defensoria se não tiver advogado.
c) Motivo da prisão + nome condutor + testemunhas
Entregue em até 24 horas.