09 - Provas I - T. Geral e Busca&Apreensão

Question 1

Conceitue Provas Cautelares, Provas Antecipadas e Provas Não-Repetíveis.

Answer 1

Cautelares : identificar fonte ou objeto. Ex. Interceptação Telefônica.
Antecipadas (“ad perpetum rei memoriam” e agentes de segurança em citação editalícia) : situação de urgência ou relevância
Provas Não-Repetíveis: risco de sumir com fonte de prova. Ex. perícia.

Question 2

Acerca de Processo Penal, fale sobre meio de prova, meio de obtenção de prova, fonte de prova, objeto de prova e elemento de prova.

Answer 2

BIZU: Fonte –> pedra (objeto) –> meio de obtenção –> meio –> elemento

Fonte de Prova (pessoa ou coisa que derivará a prova) → Objeto de Prova (fato que deriva da Fonte de Prova e precisa de apreciação judicial) → Meio de Obtenção de Prova (instrumento extraprocessual para obter objeto de prova ou identificar fontes de provas. ex: interceptação telefônica e busca e apreensão) → Meio de Prova (a prova introduzida no processo.Ex: perícia) → Elemento de prova (fato ou circunstância que o juiz funda sua convicção).

Question 3

Sobre provas no Proc. Penal, diferencie o seguinte:
a) Direta x indireta.
b) Nominada x inominada.
c) Típica x atípica.

Answer 3

a) Direta: Fala diretamente sobre o fato probando
Indireta: Circunstância conhecida e provada que autoriza por indução concluir existência de outras circunstâncias.
b) Nominada - prevista em Lei seu “Nomen Iuris”
Inominada - não prevista em lei
c) Típica - procedimento previsto em lei
Atípica - procedimento não previsto em lei

Question 4

Sobre provas no Proc. Penal, diferencie prova anômala de prova irritual e diga se possuem validade.

Answer 4

Anômala - respeita o procedimento, mas utiliza p/ fim diverso. Ex testemunha que presta depoimento por certidão juntada nos autos. Nulidade relativa ou absoluta.
Irritual - não respeita procedimento. Nulidade Absoluta.

Question 5

Sobre provas no Proc. Penal, conceitue “autópsia psicológica” e diga se é prova legítima.

Answer 5

Exame retrospectivo psicológico que busca compreender os aspectos psicológicos envolvidos em mortes não esclarecidas (causa natural, acidental, suicídio ou homicídio).
Legítimo e aceito no ordenamento (STJ)

Question 6

Uma prova indireta é o suficiente para estabelecer indício de autoria capaz de sustentar o oferecimento de denúncia?

Answer 6

Não! Precisa de outros elementos. (Info 776, STJ)

Question 7

Sobre provas no Proc. Penal, conceitue prova semiplena e diga se ela pode basear cautelares, pronúncia ou condenação.

Answer 7

Prova que não gera juízo de certeza, mas de probabilidade (indícios).
Cautelares: baseia (ex. prisão - “indício de autoria”)
Pronúncia: CPP, 413, caput, diz que sim, mas tem 2 Correntes no STJ - Majoritária é que não pode basear. Minoritária é que pode.
Condenação: não baseia condenação.

Question 8

Qual a diferença de indício e elemento de informação?

Answer 8

Indício - usado como prova indireta(239) e como prova semi-plena (126 - sequestro: indício de proveniência ilícita bens; 312 e 413, caput - prisão e pronúncia: indício de autoria]):
Prova indireta: circunstância conhecida e provada que autoriza por indução concluir existência de outras circunstâncias (CPP, 239).
Prova semiplena: cognição sumária não-profunda e não suficiente para basear condenação.
Elementos de informação - colhidos no IP sem ampla defesa ou contraditório p/ sustentar opinio delicti do MP.

Question 9

Sobre prova emprestada no processo penal, responda:
a) Conceito
b) Fale da diferença entre prova emprestada utilizada pelo MP e pela defesa.
c) Cabe utilização como prova emprestada de elementos informativos produzidos no inquérito?
d) Qual a consequência da anulação do processo originário ou anulação da prova emprestada no processo orignário?

Answer 9

a) Utilização de prova produzida em outro processo + partes envolvidas no processo original + com contraditório e ampla defesa.
b) Acusado pode usar sempre, pois MP é uno e não importa o promotor.
MP: acusado deve ter figurado como réu no processo originário.
c) Só provas não-repetíveis, pois tem contraditório diferido.
d) Anulação Processo - não anula prova emprestada necessariamente.
Anulação da prova emprestada - impede utilização da prova emprestada.

Question 10

Sobre condução coercitiva, responda:
a) Quem pode ser submetido à condução coercitiva?
b) Em quais hipóteses o acusado poderá ser submetido à condução coercitiva?
c) Pode haver condução coercitiva em fase de IP?
d) É necessária autorização judicial para condução coercitiva?
e) Cabe condução coecitiva em outras áreas além do Processo Penal?
f) Qual a consequência para autoridade que realiza condução coercitiva ilegal?

Answer 10

a) Investigado ou réu (260) - testemunha (218) - vítima(201) - perito (278)
b) Investigado ou réu não pode para interrogatório (P. da Não Auto-Incriminação), mas pode para outros procedimentos que necessitam de sua presença como reconhecimento.
c) Sim! IP ou Ação Penal.
d) Prevalece que não no STJ e STF.
e) Pode tbm:Inquérito Civil + Proc. Cível + ECA + Trabalhista
f) Acusado e testemunha (agentes da defesa): crime abuso de autoridade (10)
Réu: não fala na Lei Abuso Autoridade (fala só “investigado”)
Vítima e perito: atípico

Question 11

Sobre P. da Não Autoincriminação no Processo penal, responda:
a) É obrigatório que investigado/acusado seja expressamente informado sobre o direito ao silêncio?
b) Qual a silimaridade do direito à não incriminação previsto na CF 5º, LXIII, com o Miranda Rights Norte Americano? Como se prova a informação ao direito ao silêncio ao acusado segundo o CPP?
c) Policiais ao realizar prisão em flagrante também devem informar ao preso o seu direito ao silêncio?
d) Caso o acusado decida utilizar o direito ao silêncio, a autoridade poderá continuar com o interrogatório ou deverá enecerrar de pronto? E se acusado manifestar que irá responder somente perguntas da defesa?

Answer 11

a) Sim, sob pena de nuldiade da prova.
b) Miranda Rights - permanecer calado/tudo que você falar poderá ser usado contra você/direito à assistência de um defensor.
No BR só precisa informar direito de permanecer calado.
Nota de Culpa é o documento que informa.
c) Sim! Não é só delegado e juiz.
d) Deverá encerrar imediatamente. Se for silêncio seletivo p/ acusação - encerra interrogatório acusação e oportuna perguntas da defesa.

Question 12

Sobre provas ilícitas no Proc. Penal, responda:
a) Diferencie prova ilícita de prova ilegítima e diga as consequências jurídicas.
b) Qual a consequência da declaração de nulidade absoluta da prova? Como ficam as peças que fazem referência às provas nulas?
c) Juiz que tem contato com prova ilícita deve ser afastado do processo?

Answer 12

a) P. Ilícita - contra direito material e constitucional. Ex. Interceptação sem autorização judicial ou confissão mediante tortura. Nulidade Absoluta + desentranhamento dos autos.
P. Ilegítima - contra dto processual e Constitucional. Ex. Perícia assianda por somente 01 perito não oficial. Efeitos dependem, pode ser nulidade absoluta, realtiva ou mera irregularidade.
b) Provas nulas: desentranhamento + inutilização por incidente processual (CPP,157,§3º)
Peças que fazem referência: são mantidas no processo (STF).
c) CPP, 157,§5º diz que deverá ser afastado, mas STF julgou INCONSTITUCIONAL.

Question 13

Sobre provas ilícitas no Proc. Penal, responda:
a) Conceitue prova ilícita por derivação (CPP157,§1º).
b) Quais as exceções à proibição da prova ilícita por derivação?

Answer 13

a) São provas derivadas de provas ilícitas.
b) T. da Fonte Independente - se não tiver relação com prova ilícita (CPP 157,§1º,1ª parte)
T. da Descoberta Inevitável - ievitabilidade - prova seria descoberta através do trâmite normal da investigação ou processo (CPP 157,§2º - fala “fonte independente”, mas é “descoberta inevitável). )

Question 14

Sobre serendipidade no Processo Penal, responda:
a) Qual o conceito de serendipidade?
b) Qual o conceito de serendipidade objetiva e subjetiva?
c) Qual o conceito de serendipidade de 1º grau de de 2º grau?
d) As informações obtidas através de serendipidade de 2º grau serve como prova?
e) É aplicável Serendipidade à busca e apreensão em escritório de advocacia?

Answer 14

a) SERENDIPIDADE é encontro fortuito.
b)S. Obj. - encontro de outros crimes não investigados.
S. Subj - encontro de outros agentes não investigados.
c) 1º e 2º grau - com relação de conexão/continência (1º grau) ou sem relação (2º grau) com objeto da interceptação.
d) Não! É Notitia Criminis (fato não tem investigação ou processo)
e) Não aceita serendipidade, pois deve ser ESPECÍFICO e PORMENORIZADO

Question 15

Diga de qual parte é ônus da prova no processo penal do seguinte:
a) Dolo
b) culpa
c) Existência do Fato Típico
d) Ilicitude
e) Autoria/Participação
f) Nexo causal
g) Causas excludentes de ilicitude
i) Causas excludentes de culpabilidade
j) Causas extintivas de punibilidade
k) Álibi

Answer 15

a) Majoritária: Acusação / Minoritária: presumido, ônus da defesa provar ausência.
b) Acusação
c) Acusação
d) “Ratio Cognoscendi” - provado Fato Típico, a Ilicitude é presumida.
e) Acusação
f) Acusação
g) Defesa
i) Defesa
j) Defesa
k) Defesa

Question 16

Na persecução penal o juiz possui iniciativa probatória, podendo produzir provas de ofício? Diga sobre CPP, art. 3-A, art. 156 e STF.

Answer 16

CPP
Durante AP: dúvidas ponto relevante(156)
Durante IP:
3-A: vedado
STF: pode se dúvidas questao relevante (interpretação conforme ao 3-A)

Question 17

Sobre Sistemas de Apreciação de provas no Proc. Penal, conceitue e diga se é adotado no Brasil:
a) Sistema do Livre Convencimento Motivado
b) Sistema da Prova Tarifada ou Certeza Moral do Legislador
c) Sistema da ìntima Convicção
d) Teoria Racionalista da Prova

Answer 17

a) (Regra do BR) Decisão deve ser motivada pelo juiz segundo as PROVAS apresentadas + não existe hierarquia entre as provas
b) (exceção p/ crimes que deixam vestígios + estado das pessoas) - Legislador traz hierarquia das provas + juiz só valora segundo regra do legislador (não tem liberdade)
c) (exceção no júri) Juiz livre p/ decidir sem precisar motivar.
d) (STF-Info 935 p/ limitar “livre convencimento” s/ ir p/ Prova Tarifada) - Parâmetros para valoração da prova segundo critérios racionas e objetivos (“standart probatórios”)

Question 18

Como se dá a prova quanto ao estado das pessoas de acordo com o CPP, 155, p.u.?

Answer 18

Observando as restrições da lei civil.

Question 19

Sobre busca e apreensão, responda:
a) Mandado de busca e apreensão deve conter o andar no prédio? É lícita busca em outro andar, mas com fundadas razões?
b) Mandado de busca e apreensão precisa indicar qual documento sigiloso deve ser apreendido?

Answer 19

a) Deve conter andar. Busca em outro andar é ilícito.
b) Não precisa individualizar coisas, mesmo se for documento sigiloso.

Question 20

Sobre busca e apreensão, responda:
a) É possível acesso aos dados de celular apreendido com mandado de busca e apreensão, mas sem autorização judicial para acessar dados?
b) É possível acessar dados (whatsapp) de celular aprendido em presídio sem autorização judicial?
c) Fundadas suspeitas de que existe crime de tráfico de drogas no local sempre possibilita busca domiciliar sem autorização?

Answer 20

a) Sim! Se tiver mandado de busca e apreensão poderá acessar dados.
b) Sim (STJ)
c) Não! Deve demonstrar que a demora em obter autorização judicial poderá levar à destruição ou ocultação do objeto do crime.

Question 21

Sobre busca e apreensão, responda:
a) Mandado de busca e apreensão de menor autoriza o ingresso no domicílio?
b) Gabinete de delegado de polícia tem a mesma proteção de “casa”?
c) PM pode cumprir mandado de busca e apreensão?
d) É lícita a prova obtida por busca e apreensão de documento no interior de veículo automotor sem prévia autorização judicial?

Answer 21

a) Não! (STJ-Info 776)
b) Sim!
c) Sim.
d) Se p/ passeio: Sim.
Se for casa da pessoa: não.

Question 22

Sobre busca pessoal, responda:
a) Segurança privado de metrô, ao ver pessoa com mochila, realizou busca pessoal e encontrou porções de maconha. Essa busca produz prova lícita?
B) Em caso de boates e bares, os seguranças podem realizar busca pessoal? Qual a natureza dessa busca?

Answer 22

a) Ilícita, pois somente autoridade judicial ou policial e seu agentes estão autorizados (STJ)
b) É lícita por motivos de segurança e não por autorização do CPP, mas não pode ser excessivo e está sujeito à controle.
Natureza contratual.

Question 23

Sobre busca e apreensão, responda:
a) É possível a busca sem autorização judicial de pessoa que habita prédio abandonado de escola municipal?
b) É possível a busca sem autorização judicial em comércio fechado ao público? E aberto sem clientes?
c) É possível a busca sem autorização judicial em caso de flagrante delito?
d) É possível a busca sem autorização judicial em caso de cão farejador que indica casa de suspeito?

Answer 23

a) Não! É contida no conceito de casa.
b) Não pode no fechado ao público! Pode no aberto mesmo se tiver sem clientes.
c) Sim se amparada em fundadas razões justificadas à posteriori.
d) Só cão farejador não é possível.

Question 24

Sobre busca e apreensão, responda:

a) GCM pode realizar busca pessoal em local que é conhecido como ponto de drogas e ao avistar que indivíduo efetuou fuga ao avistar os polciais?
b) Busca pessoal em mulher poderá ser feita por homem?
c) Pode-se realizar revista íntima em presídio?

Answer 24

a) Não! Somente policiais podem.
b) preferencialmente por mulher, mas se não tiver pode ser feita por homem.
c) Regra: não.
Exceção: fundadas suspeitas de drogas ou itens proibidos.

Question 25

Sobre busca e apreensão, responda:
a) Qual autoridade pode autorizar busca pessoal? Pode ser feita sem autorização?
b) Quem pode realizar?
c) Nervosismo ao avisar policiais é fudnada suspeita que justifica busca pessoal?

Answer 25

a) DelPol ou Juiz. Sem autorização: No curso de busca domiciliar OU prisão OU fundadas suspeita: arma ou objeto que seja corpo delito.
b) Somente policiais podem fazer.
c) Não!