10 - Provas II - Testemunhal, Perícia&CadeiaCustódia,Confissão e Reconhecimento

Question 1

Sobre testemunhas no Processo Penal, responda?
a) Testemunha pode prestar depoimento por escrito?
b) Quem não tem obrigação de ser testemunha?
c) Advogado que foi destituído pelo réu, pode depor no processo?
d) Menores ou deficientes mentais podem ser testemunhas?
e) A testemunha pode acordar com juízo data e hora em que será inquirida?

Answer 1

a) Regra: não, só oralmente. Exceção - Presidentes dos 03 poderes: PR e VPR-Pres. SF e CD- Pres. STF
b) CADI (inclusive desquitado) + Segredo de profissão/ofício/ministério, salvo se desobrigado pela parte.
c) Não! Mesmo se destituído.
d)SIM! Mas Menor de 14 anos + deficientes mentais NÃO prestam compromisso. Maiores de 14 anos podem ser testemunhas.
e) Regra: não.
Salvo (município só prefeito e não tem MP): Executivo (PR-VPR-Gov-Prefeito-Ministro-Secretário Estadual) + Legislativo (Senador-Dep. Federal-Dep. Estadual) + Judiciário (todos membros) + Tribunal de Contas + Tribunais Marítimos

Question 2

Sobre testemunhas no Processo Penal, responda?
a) Não intimação da defesa de data e hora de depoimento por precatória é nulidade?
b) Defesa que foi intimada de expedição da carta precatória, mas não da data e hora do depoimento pode alegar nulidade?
c) A testemunha que não presta compromisso, chamada de informante, pode praticar o delito de falso testemunho (art. 342 CP)?
d) O fato de ser testemunha gera alguma obrigação p/ além de dizer a verdade?
e) Segundo STF, pode haver testemunha anônima no processo penal?

Answer 2

a) Nulidade relativa (STJ-Sum. 155)
b) Súmula 273/STJ - Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
c) Prevalece que não.
d) Comunicar juízo mudança de endereço até 01 anos após depoimento.
e) Sim, em decorrência da preservação da integridade da testemunha (L9.807/1.999,7, IV - programa de proteção à testemunha).

Question 3

Sobre a L. 9807/99 (Proteção à testemunhas), responda:
a) Quais entes políticos são responsáveis pela prestação das medidas de proteção a testemunhas?
b) Quem decide o ingresso do protegido no programa de proteção?
c) Em quais casos o protegido pode ser excluído do programa de proteção?

Answer 3

a) U+E+DF (município não - não tem judiciário municipal)
b) Conselho Deliberativo
c) Solicitação da vítima/testemunha OU decisão Conselho Deliberativo (cessou motivou OU comportamento incompatível)

Question 4

Sobre a L. 9807/99 (Proteção à testemunhas), responda:
a) É possível proteção pelo programa à condenado cumprindo pena ou indiciados sob prisão cautelar que contribuíram?
b) Existe prêmio p/ acusado que colabora?
c) Qual o prazo da proteção oferecida pelo programa?

Answer 4

a) Não é possível proteção, mas pode:
Réu liberdade: Cautelares p/ proteção.
Prisão Cautelar: Separado dos outros
Regime Fechado: proteção dentro do presídio
b) Colaboração efetiva (identificar pessoas + recuperar produtos ou proveitos + localizar vítima)
Primário: perdão judicial
Outros: 1/3 a 2/3
c) Até 02 anos + prorrogado por motivo excepcional

Question 5

Sobre cadeia de custódia no Processo Penal (CPP, 158 e s/s), responda:
a) Qual o conceito?
b) Qual o Bizu p/ decorar fase externa e interna?

Answer 5

a) Nos crimes que deixam vestígios: procedimento p/ manter e documentar a história cronológica dos vestígios colhidos no local ou vítimas, do reconhecimento ao descarte.
b) ReI FiCA TRePA e DESCARTA (2º minúsculo - 2º min - 3º min + fase externa até TRe + fase interna do PA)

Question 6

Sobre cadeia de custódia no Processo Penal (CPP, 158 e s/s), responda o nome e conceito dos elementos da fase externa e qual a autoridade policial realiza.

Answer 6

Rei FiCA TRe (fase externa) PA e DESCARTA (fase interna)
Re - Reconhecimento (reconhecer elementos de potencial interesse)
Isolamento (do local - feito pela autoridade policial)
Fi - Fixação (descrição detalhada)
Coleta (recolher o vestígio)
Acondicionamento (embalar individualmente)
Transporte
Re - Recebimento (transferir a posse - acaba fase externa)

Question 7

Sobre cadeia de custódia no Processo Penal (CPP, 158 e s/s), responda o nome e conceito dos elementos da fase interna.

Answer 7

Rei FiCA TRe (fase externa) PA e DESCARTA (fase interna)

Processamento - realizar perícia
Armazenamento - guarda p/ contraperícia, transporte ou descarte
DESCARTA - descarte.

Question 8

Sobre a cadeia de custódia no Proc. Penal, responda:
a) onde será a guarda e controle dos vestígios e qual órgão é responsável ?
b) Caso o órgão responsável não possua condições de armazenar o material, qual autoridade pode determinar que se armazene em local diverso?

Answer 8

a) (Lembrar da Central de Flagrantes da Polícia)
Central de Custódia no Instituto de Criminalística de gestão do órgão central de Perícia.

b) DelPol ou Juiz c/ requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal (autoridade DEVERÁ determinar que se armazene em local diverso)

Question 9

Qual a consequência da quebra da cadeia de custódia?

Answer 9

STJ - Não gera ilicitude automática, precisa analisar caso concreto.

Question 10

Sobre Cadeia de Custódia, responda:
a) Quando se dá o início da cadeia de custódia e qual a primeira etapa?
b) Quem ficará responsável pela preservação dos elementos de potencial interesse p/ perícia?
c) Quem relaiza a coleta de vestígios?

Answer 10

a) Início: preservação do local (158-A,§1º)
1ª Etapa: Reconhecimento (158-B,I)
b) O agente público que reconhecer o elemento.
c) Preferencialmente perito

Question 11

Sobre perícia no Proc. Penal, responda:
a) Poderá ser juntada a qualquer momento?
b) Conceitue “corpo delito”.
c) Existe alguma exceção à obrigatoriedade de exame de corpo delito em crimes não-transeuntes na jurisprudência?
d) Conceitue exame de corpo delito indireto.

Answer 11

a) Até 10 dias antes da AIJ (prazo = IP), salvo se for condição de procedibilidade (Lei de Drogas e Crime contra propriedade imaterial)
b) Pessoa ou coisa que são base residual do crime.
c) Violência doméstica - perícia substituída por outras provas idôneas p/ atestar materialidade (STJ - Info 777)
d) Vestígio desaparecer - perícia substituída por prova testemunhal.

Question 12

Sobre perícia no Proc. Penal, responda:
a) Qual o prazo p/ elaboração do laudo pericial?
b) Qual o prazo p/ elaboração de quesitos pelas partes e autoridades?
c) Qual o prazo p/ requerer oitiva ou resposta de quesitos durante o processo?

Answer 12

a) Elaboração (=IP): 10 dias + 10 (requerimento do perito)
b) Quesitos: até o ato da diligência.
c) Oitiva e respostas durante processo: intimação até 10 dias c/ perguntas e/ou quesitos a serem respondidos.

Question 13

Sobre perícia no Proc. Penal, responda:
a) Na falta de perito oficial, qual o procedimento adotado pelo CPP,159,§1ª?
b) Nos crimes de lesão corporal em que a perícia restou incompleta, o laudo complementar poderá ser feito com base em prova testemunhal?
c)Nos crimes de lesão corporal em que a perícia restou incompleta, quem poderá requerer ou determinar a realização do laudo complementar?
d) Quando, na persecução penal, poderá assistente técnico contratado pelas partes atuar (necessidade e autorização juiz e possibilidade de acompanhar realização da perícia)?
e) A parte poderá indicar mais de um assistente técnico?

Answer 13

a) Duas pessoas idôneas + preferencialmente c/ diploma na área de atuação + prestarem compromisso.
b) Sim! (CPP, 168.§3)
c) Requerer: MP, vítima ou acusado. Determinar: juíz (ofício ou requerimento) e delpol.
d) CPP, 159 - só AP.
PAC (3-B, XVI) - IP tbm, mas está suspenso
Pode atuar após autorização judicial e após realização da perícia.
e) Sim, em casos de perícia complexa.

Question 14

Sobre perícia no Proc. Penal, responda:
a) Em caso de divergência entre os peritos, qual o procedimento?
b) Juiz ou autoridade policial poderá negar perícia requerida pela parte?
c) Em caso de perícia por precatória, quak juízo nomeia o perito?

Answer 14

a) Cada um responderá separadamente do laudo OU cada um fará uma perícia separada + juiz nomeia 3º perito. Se 3º divergir de ambos, será feita NOVA perícia.
b) Não pode negar CORPO DE DELITO. As outras pode se não julgar pertinente.
c) Regra: juízo deprecado.
Exceção: deprecante se ação privada + acordo entre as partes.

Question 15

Sobre provas no Proc. Penal, responda:
a) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, como será realizada a perícia?
b) Durante o julgamento do Tribunal do Júri, qual o procedimento para exibição de documento em plenário?

Answer 15

a) Descrever vestígios+ indicar instrumento, meio e época que presumem o fato delituoso. (CPP, 170)
b) J03 dias úteis de antecedência p/ juntar.

Question 16

Sobre interrogatório judicial, responda:
a) Onde é feito interrogatório de réu preso?
b) Qual a ordem de quem faz as perguntas pro réu no processo penal e pode ser perguntado diretamente para o réu? E no júri?
c) É possível ocorrer mais de um interrogatório do mesmo réu e no mesmo processo?
d) Interrogatório (oitiva) em sede policial deve ser regido pelas normas processuais relacionadas ao interrogatório judicial?

Answer 16

a) Regra: sala própria no estabelecimento prisional
Exceção 1 : videoconferência (risco segurança púbçica + impossibilidade réu deslocar +impedir influência do réu na vitima ou testemunha + questão ordem pública)
Exceção 2: réu levado ao juízo se não tiver sala própria + não puder videoconferência
b) 1º juiz - depois partes por intermédio do Juiz (MP - Defesa).
Júri: 1º juiz - 2º Partes diretamente - 3º Jurados por intermédio do juiz.
c) Sim, a qualquer tempo. Pode ser de ofício ou requerimento das partes.
d) Sim.

Question 17

Sobre interrogatório judicial, responda:
a) Segundo o STF, se houver mais de um acusado, o réu tem direito de acompanhar o interrogatório dos corréus? E se o réu for também advogado?
b) Segundo o STF, é imprescindível a presença de advogado do réu no interrogatório do corréu?
c) Presidente da República poderá prestar interrogatório por escrito?

Answer 17

a) Não! O interrogatório dos corréus é feito separadamente (CPP, 191) e os corréus não podem acompanhar os demais, mesmo se também for advogado.
b) Não é imprescindível, salvo nos casos de delação premiada em que advogado do réu delatado deve estar presente no interrogatório do corréu delator.
c) Não! Só podem prestar depoimento como testemunha.

Question 18

Sobre confissão no Proc. Penal, responda:
a) Conceitue confissão judicial e extrajudicial e diga sobre o valor probatório de ambas.
b) Confissão pode basear condenação?
c) A confissão é retratável?

Answer 18

a) Judicial: feita no processo. Prova como qualquer outra. Extrajudicial: feita fora do processo, normalmente em APF. É elemento informativo.
b) Somente a confissão não! Deve estar presentes outros elementos (“o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo” CPP, 197).
c) Sim, a qualquer momento.

Question 19

Sobre documentos no Processo Penal, responda:
a) Quando poderá ser juntado documentos no processo penal?
b) Destinatário poderá apresentar carta sem anuência do remetente?
c) Juiz poderá de ofício requerer juntada de documentos durante processo?

Answer 19

a) A qualquer momento.
b) Sim, se for para sua defesa.
c) Sim, se tiver notícia de doc relativo a ponto importante da defesa ou acusação.

Question 20

Sobre reconhecimento de pessoas e coisas no Processo Penal, responda?
a) Qual o procedimento p/ reconhecimento de pessoas ou coisas? Pode ser feito em qual fase da persecução?
b) No reconhecimento de pessoas, a pessoa que está sendo reconhecida deverá sempre ter contato com quem está reconhecendo?
c) Pode ser feito reconhecimento por videoconferência?

Answer 20

a) Pessoa que irá reconhecer descreve pessoa/coisa - colocadas várias pessoas/coisas que guardam semelhança - pessoa reconhece - lavrar autor assinado por pessoa que fez reconhecimento+autoridade+02 testemunhas.
IP ou AP.
b) Sim na AP. No IP se tiver receio quem faz reconhecimento pode ficar sem contato com reconhecidos.
c) Somente na AP (CPP, 185,§8º)

Question 21

Sobre reconhecimento de pessoas e coisas no Processo Penal, responda?
a) Pode ser feito reconhecimento por fotografia?
b) Eventual irregularidade no procedimento enseja nulidade do reconhecimento pessoal ou fotográfico?
c) Para haver confirmação da identidade do acusado, sempre é necessário que seja através do reconhecimento pessoal?
d) O reconhecimento pessoal é meio de prova repetível ou irrepetível?

Answer 21

a) Sim, mas é etapa antecedente ao reconhecimento pessoal.
b) Nulidade dos dois (STJ - Info 684)
c) Não - se vítima conseguir individualizar não precisa do reconhecimento pessoal.
D) Irrepetível (Resolução 484/2022 do CNJ que regula reconhecimento pessoal)