04 - Teoria da Constituição I (conceito, classificação, Hermenêutica e Interpretação)

Question 1

Qual a concepção sociológica da Constituição?

Answer 1

socioLógica = Lassale
Somatória dos fatores reais que constituem o poder na sociedade.

Question 2

Qual a concepção política da Constituição?

Answer 2

Carl Schmidt
Constituição é representação da decisão soberana (política) fundamental que funda o estado.

Question 3

Qual a concepção jurídica da Constituição e quais os seus dois sentidos?

Answer 3

Kelsen: A constituição é norma dissociada de qualquer fundamento social, político ou filosófico se alocando no DEVER-SER.
02 sentidos:
1) Lógico-Jurídico: norma hipotética fundamental que dá validade à todas as outras normas posteriores.
2) Jurídico-Positivo: constituição positivada.

Question 4

Qual o conceito de Constituição Plástica (Raul Machado Horta)?

Answer 4

Constituição maleável que se adapta às mudanças sociais.
Normas de eficácia limtiada, deixando para o legislador ordinário dar o sentido para a norma constituição.
Pode ser rígida ou flexível.

Question 5

Qual o conceito de Constituição Dirigente (J. J. Gomes Canotilho)?

Answer 5

É o “estatuto jurídico do político” que estabelece programas e fins para as ações futuras (dos dirigentes).

Question 6

Qual o conceito de Constituição-Lei, Constituição-Total e Constituição-Moldura?

Answer 6

C.-Lei: só mais uma lei
C.-Total: não deixa espaço para legislador.
C-Moldura: limite para o legislador (posição intermediária)

Question 7

Qual o conceito de constituição-simbólica de Marcelo Neves?

Answer 7

O foco da Constituição-Simbólica é mais na atividade legislativa do que de concretização.
03 funções:
1) ÁLIBI para não efetivação (pois já está previsto)
2) compromisso dilatório tranferindo para o futuro a solução dos conflitos sociais.
3) Confirmar VALORES SOCIAIS

Question 8

Sobre classificação das Constituições, explique quanto à origem (Outorgada, Promulgada, Cesarista e Pactuada)

Answer 8

Outorgada: imposta pelo detentor do Poder de forma unilateral.
Promulgada: com participação popular.
Cesarista (Bonapartista): feita pelo detentor do poder, mas depois submetida à Plebiscito.
Pactuada: elaborada por pacto de vários titulares do Poder Constituinte.

Question 9

Sobre classificação das Constituições, explique quanto à mutabilidade/estabilidade/consistência (Flexível, Semirrígida, Rígida, Superrígida, Imutável e Fixa).

Answer 9

Flexível - processo de modificação igual das outras leis.
Semirrígida - parte flexível + parte rígida
Rígida - modificação por processo mais difícil que leis ordinárias
Superrígidas - rígidas + alguns ponto imutáveis.
Imutável (modificação) - não prevê nenhum tipo de modificação.
Fixa (PCOrig.) - Só Poder Constituinte Originário pode modificar (prevê, mas só PCOrig.)

Question 10

Sobre classificação das Constituições, explique quanto ao conteúdo e diga em qual a CF/88 se enquadra.

Answer 10

Formal - tudo que está localizado na Constituição é matéria constitucional.
Material (fundamento e estrutura do Estado) - leva em consideração o conteúdo da norma. Toda norma sobre fundamentos e estrutura do Estado é constitucional, não importando se está ou não na Constituição.
A CF/88 é FORMAL ou mista, pois Tratados de DH tem status de normas constitucionais.

Question 11

Sobre classificação das Constituições, explique quanto à sistemática (Pinto Ferreira):

Answer 11

Variada (vários doc´s) ou reduzida (um único doc)

Question 12

Sobre classificação das Constituições, explique quanto à eficácia (Karl Lowenstein).

Answer 12

Eficácia = ontológica/essência/EFETIVAÇÃO
Karl lembra Marx: relação norma e Poder Político do Estado.
Lowenstei(N): (N)ormativa - (N)ominalista - Semântica (do melhor para o pior)

Normativa: regula bem o poder Político e se adequa à realidade. Normas tem eficácia!
Nominalista: normas regulam o poder Político e as relações, mas não são efetivada.
Semânticas: serve como mero instrumento dos detentores do Poder, não os regulando.

Question 13

Sobre classificação das Constituições, explique quanto às opções políticas (Manoel Gonçalves Ferreira Filho)

Answer 13

(G)onçalves = (G)arantia

I) Constituição-Garantia ou Liberal: foca em regular as estruturas do poder e não regulam estruturas sociais ou econômicas (bem liberalismo)

II) Constituição Dirigente (dirige o Estado): estabelece um projeto de Estado (regula estruturas de poder + âmbito social + econômico + cultura)

III) Constituição-Balanço (faz um balanço de tudo até hoje): utilizada pelo Regime Soviético - olha para onde se encontra a sociedade e não para o futuro.

Question 14

Fale sobre as características do constitucionalismo clássico e fale sobre supremacia da Constituição no Quadro Europeu e Norte-Americano.

Answer 14

1ª Dimensão DH: Limitar Estado
Caracterísitca geral: Separação dos Poderes e Constituição Rígida
Quadro Europeu (Rev. Fancesa): Supremacia da lei e parlamento
Quadro Norte-Americano: Supremacia da Constituição.

Question 15

Fale sobre as características do constitucionalismo moderno.

Answer 15

2ª Dimensão DH: Pós 1ª GM até início da 2ªG.M.
Igualdade = dtos sociais, econômicos e culturais (atuação positiva do Estado).

Question 16

Fale sobre as características do constitucionalismo contemporâneo e fale sobre supremacia da Constituição no Quadro Europeu e Norte-Americano.

Answer 16

3ª Dimensão DH: Dtos Difusos e trasindividuais (meio-ambiente, moralidade administrativa, consumidor, comunicação)
Pós 2ª Guerra
Supremacia da Constituição no Quadro Europeu e Norte-Americano.

Question 17

Fale sobre a finalidade, espécies de normas e os marcos histórico, filosófico e teórico do neoconstitucionalismo.

Answer 17

Finalidade: garantir as prestações materiais prometidas para a sociedade no Estado Democrático de Direito.
Normas: Regras e Princípios

M. Histórico: final do séc. XX com a consolidação dos Estados Democráticos de Direito.
M. Filosófico: pós positivismo = conteúdo moral (moralidade pública e finalidade público) + legalidade estrita
M. Teórico: força normativa da constituição - Constituição é documento jurídico de aplicabilidade imediata (antes era documento político)

Question 18

Diferencie constitucionalismo contemporâneo de neoconstitucionalismo em relação ao(s) critério(s) de diferenciação entre a Constituição e leis infraconstitucionais.

Answer 18

Const. Contemporâneo: critério formal
Neoconstituc.: critério formal + axiológico (valores fundamentais que orientam aplicação e interpretação da constituição. Ex: dignidade pessoa humana, igualdade, liberdade etc)

Question 19

Sobre o papel da Constituição em um Estado de Direito, explique a Teoria Procedimentalista de Habermas.

Answer 19

H(A)bermas = T. do (A)gir Comunicativo + Democracia.

Constituição é para REGULAÇÃO FORMAL DO PROCEDIMENTO DEMOCRÁTICO para possibilitar o AGIR COMUNICATIVO entre os sujeitos (levará à compreensão dos problemas e propostas de solução).

Question 20

Sobre o papel da Constituição em um Estado de Direito, explique a Teoria Substancialista.

Answer 20

Const. Dirigente como reação moral às barbáries do positivismo nazista (esteira do pós-positivismo).

Na esteira do Pós-positivismo - reação moral às barbáries do positivismo como Nazismo.

É a Constituição Dirigente do Canotilho (utilizada por Manoel Gonçalves Ferr. Filho na “opção política”):
Constituição deve consagrar METAS e VALORES + Concretizar Dtos Fundamentais + Limitar Poder Estatal + Normas com caráter vinculativo.

Question 21

Sobre aplicabilidade das normas constitucionais, explique:
a) Norma Eficácia Plena.
b) Norma Eficácia Limitada.
c) Norma Eficácia Contida.
d) Norma Eficácia Exaurida.

Answer 21

a) Plena: aplicabilidade imediata e integral;
b) L-imitada (Legislativo): aplicabilidade mediata e dependem de complementação legislativa infraconstitucional.
c) Contida: aplicabilidade imediata e integral, mas que legislador infraconstitucional pode conter (limitar) abrangência.
d) As que já geraram todos os efeitos (algumas normas do ADCT).

Question 22

Qual a diferença entre Hermenêutica Constitucional e Interpretação Constitucional?

Answer 22

Hermenêutica: sistematizar os Princípios da Interpretação.
Interpretação: atividade prática de dar sentido à norma e concretizar o enunciado.

Question 23

Sobre método de interpretação constitucional, conceitue:
a) Tópico-Problemático (Theodor Viehweg).
b) Hermenêutico-Concretizador (Hesse)
c) Científico Espiritual (Rudolf Smend)
d) Normativo-Estruturante (Friedrich Müller)

Answer 23

a) do PROBLEMA para norma: primazia do problema sobre a Constitiuição ou norma
Caráter prático da interpretação + caráter aberto das normas

b) da CONstituição para problema: primazia da norma sobre o problema.
Interpretação é a concretização da Constituição e se inicia na Constituição.

c) (espiritual lembra religião e valores) Também chamado VALORATIVO ou SOCIOLÓGICO: deve levar em conta os valores subjacentes à Constituição.
Constituição é uma ordem de valores e elemento do processo de integração.

d) (Normativo - força normativa que precisa de todos os poderes para efetivar)
Concretização da norma não depende só do legislativo, mas de todos os poderes: legislativo, judiciário e executivo.

Question 24

Qual a diferença entre Princípios e Regras?

Answer 24

Normas = Princípios + Regras

Princípios: mandamento de otimização + geral e abstrato + conflito é ponderação e sopesamento
Regras: mandamento de definição + subsunção fato à norma (Alexy) + conflito depende: uma é afastada critérios da Hierarquia, Especialidade e Cronológico (Dworking - all or nothing)
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Question 25

Sobre Dto Constitucional, qual o conceito de metanormas ou normas de 2º grau?

Answer 25

Normas sobre interpretação de outras normas (normas de 1º grau)

Question 26

Sobre Princípios de Interpretação Constitucional, conceitue:
a) P. da Unidade da Constituição
b) P. da Concordância Prática

Answer 26

a) (todo sem hierarquia entre Princ e regras) Constituição é um todo em que não há hierarquia entre normas (Princípios e Regras) e não há norma constitucional originária inconstitucional.
b) (interpretação que mantem duas normas em conflito) Em caso de conflito, o interprete deve adotar a interpretação que mantenha as duas normas em conflito com o maior alcance possível (impedir o sacrifício de um direito fudnamental em detrimento de outro).

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Question 27

Sobre Princípios de Interpretação Constitucional, conceitue:
a) P do Efeito Integrador
b) P. da Justeza ou Conformidade Constitucional

Answer 27

a) (paz social) Em caso de conflito, intérprete acolhe o que gera mais paz social (integração política e social)
b) Intérprete deve estabelecer FORÇA NORMATIVA + não alterar repartição das funções constitucionalmente estabelecidas (usurpar competência).

Question 28

Sobre Princípios de Interpretação Constitucional, conceitue:
a) P. da Máxima Efetividade
b) P da Força Normativa
c) P. da Proporcionalidade e Razoabilidade

Answer 28

a) (maior efetividade Dtos Fundamentais)
Sobre Direitos Fundamentais: interpretação que dê maior efetividade aos dtos fundamentais.
b) (evitar interpretação que gere divergência)
Sobre a Constituição TODA: preferir interpretações concretizadoras que afaste interpretações divergentes para dar mais força à efetivação das normas constitucionais.
c) evitar interpretacoes absurdas = meio adequado + menos gravoso

Question 29

Fale sobre o Princípio da Interpretação Conforme a Constituição.

Answer 29

No caso de norma infraconstitucional com mais de uma interpretação, o interprete deve escolher a que mais se adequa à Constituição ao invés de declarar a norma inconstitucional.

Question 30

Conceitue a técnica de interpretação de Declaração de Inconstitucionalidade Parcial Sem Redução de Texto.

Answer 30

Declaração Inconst. Parcial Sem Redução de Texto = exclui determinada interpretação do âmbito jurídico (Lei X NÃO se aplica à hipótese Y). Ex. aborto de feto anencéfalo não é conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128 do CP (ADF 54).

Mais incisiva que Interpretação Conforme, que não declara que todas as demais interpretações são inconstitucionais.

Question 31

A ADI cujo resultado final seja a interpretação Conforme ou Declaração de Inconstitucionalidade Parcial Sem Redução de Texto é julgada procedente, improcedente ou parcialmente procedente?

Answer 31

Parcialmente Procedente.

Question 32

Conceitue a técnica de interpretação de Declaração de Inconstitucionalidade Sem Pronúncia de Nulidade.

Answer 32

Tribunal reconhece inconstitucionalidade da Lei, mas a mantém no ordenamento, pois retirá-la seria mais gravoso que mantê-la.
Pode suspender processos e execução da lei até que legislador se manifeste.

Question 33

Conceitue a técnica de interpretação de Declaração de Inconstitucionalidade Com Apelo Ao Legislador.

Answer 33

Tribunal antes de declarar inconstitucionaldiade da lei, faz apela ao legislador para que saia da inércia.
Técnica muito utilizada na ADO.

Question 34

Qual o conceito de “constitucionalismo” segundo Canotilho?

Answer 34

(Fala sobre o início do Constitucionalismo = GOVERNO LIMITADO + ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL POLÍTICO-SOCIAL)

Teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.