03 - Pessoas Jurídicas - pt2 continuação quanto à estrutura das corporações Flashcards
Diferenças entre sociedade e associação?
Sociedade - regido por CONTRATO SOCIAL, sócios terão deveres e direitos entre si, visa o LUCRO,
Associação - regido por ESTATUTO. NÃO terão direitos e deveres entre si (mas sim, perante a associação), finalidade ideal não lucrativa (mas pode dar lucro, sem que seja partilhado entre sócios, será reinvestido na finalidade social)
Quais são os requisitos que o Estatuto de uma associação deve cumprir?
- Denominação, os fins e a sede da associação;
- Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;
- os direitos e deveres dos cidadãos;
- as fontes de recursos para sua manutenção
- Modo de constituição e de funcionamento dos órgãos liberativos;
- Condições para as alterações estatuárias e para dissolução;
- forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
Na associação, os associados terão direitos iguais? há algum tipo de vantagem especial a certos associados?
Devem ter direitos iguais, mas o estatuto poderá instituir CATEGORIAS COM VANTAGENS ESPECIAIS.
EX: os diretores da associação não serão obrigados ao recolhimento da taxa mensal. (é uma categoria especial)
A qualidade de associado é transmissível? O associado pode ser excluído da associação?
Não, é INTRANSMISSÍVEL
Para que haja exclusão de associado, deverá haver um JUSTO MOTIVO, no qual o associado a ser excluído terá DIREITO DE DEFESA e RECURSO.
** Essa prerrogativa segundo a Doutrina vem do - Direito e garantias fundamentais às relações privadas
O que será feito com o patrimônio de uma associação que foi extinta?
Será DEDUZIDAS AS QUOTAS e FRAÇÕES na qual serão destinados ÀS ENTIDADES DE FINS NÃO ECONÔMICOS designada no estatuto,
ou no caso de não haver entidade no estatuto próprio irá para À INSTITUIÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL ou FEDERAL, de fins idênticos ou semelhantes. (não havendo munícipio vai pra FAZENDA DO ESTADO, do DF ou da UNIÃO)
Como se cria uma fundação?
Através da Afetação(destinação) de um patrimônio livre e desembaraçado ´-
através de um ESCRITURA PÚBLICA (se o ato for produzir efeito INTER VIVOS) ou TESTAMENTO ( se o ato for MORTES CAUSA)
ex: se eu quiser fazer a fundação Felinos felizes quando vivo devo fazer uma escritura, mas se eu quiser fazer uma fundação à alguém morto um Testamento será necessário.
Se a fundação foi constituída por negócio jurídico entre vivos (escritura pública), ela será uma instituição retratável ou irretratável? E a mortes causa?
Será uma instituição irretratável;
Mortes causa (testamento) será retratável a qualquer tempo.
Se o patrimônio for insuficiente para constituir uma fundação, o que deverá ser feito?
O patrimônio será incorporado EM OUTRA FUNDAÇÃO que se proponha a fim igual ou semelhante.
A fundação só poderá ser constituída com quais fins? É um rol taxativo ou exemplificativo?
- assistência social;
- cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
- educação
- saúde
- segurança alimentar e nutricional;
- defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
- pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias
- promoção da ética, cidadania, da democracia e dos direitos humanos
- atividade religiosas
**É UM ROL TAXATIVO, para a prova seguir o que o texto disser.
É possível alterar os estatutos fundacionais de uma fundação em funcionamento?
Sim, são necessários 3 requisitos:
- deliberação de 2/3 dos competentes para gerir e representar a fundação;
- não contrarie ou desvirtue o fim desta;
- seja aprovado por órgão do MP estadual no prazo de 45 dias. Se o MP denegar em 45 dias ou o prazo acabar, o juiz poderá suprir a requerimento do interessado.
A quem cabe proteger as fundações?
O MP Estadual
no DF ou territórios == MPDFT
se a fundação se estender por mais de 1 estado, Caberá a cada MP estadual
O que se fará caso se torne ilícita, impossível ou inútil a finalidade visada pela fundação e ela for extinta?
o órgão do MP, ou qualquer interessado lhe promoverá a extinção.
Seu patrimônio será incorporado no ato constitutivo, ou no estatuto EM OUTRA FUNDAÇÃO designada pelo JUIZ que se proponha a fim igual ou semelhante.
A extinção da Pessoa Jurídica será de quais formas?
Voluntária (convencional) - a mesma vontade criadora gerará a extinção da PJ, através do DESTRATO
Administrativa - Quando uma PJ não renova sua autorização de registro de funcionamento, ela será extinta administrativamente.
Judicial - é a extinção que se dará pela decisão de um juiz.
Legal - acontecerá em situações previstas na norma do legislador. Ex: falecimento de todos os sócios,
Associação - Reunião de PESSOAS.
Fundação - Dotação especial de BENS.
Associação - Reunião de PESSOAS.
Fundação - Dotação especial de BENS.
