01 - Pessoa Física, Natural ou de Existência visível - pt01

Question 1

Conceito de personalidade jurídica?

Answer 1

É a aptidão genérica de TITULARIZAR DIREITOS e CONTRAIR DEVERES na ordem civil.

Question 2

Quem tem personalidade jurídica é chamado de? Quem são os sujeitos de direito no Brasil?

Answer 2

Sujeito de Direito - pode ser uma pessoa Física ou pessoa Jurídica.

Question 3

Os animais são dotados de personalidade jurídica?

Answer 3

NÃO, mas são BENS MÓVEIS. Se movem por força própria.

Question 4

Pessoa física, natural ou de existência visível - Diferenças entre esses 3

Answer 4

Pessoa física - tem estrutura e complexidade BIOPSICOLOGICA (inclusive as geridas de métodos artificias)

Natural -

Existência visível -

Question 5

NOTA SOBRE - Inseminação artificial e a fertilização

Answer 5

Inseminação - Homologa (material genético do próprio casal) ou Heteróloga (material genético de terceiros) - gera a concepção IN VIVO (será no corpo da mulher)

fertilização - Homologa ou Heteróloga - concepção IN VITRO (será fora do corpo da mulher- bebê de proveta)

Todas são em vida ou após a morte.

Question 6

Inseminação e fertilização demanda consentimento e autorização de quem?

Answer 6

De ambas as partes. Consentimento expresso por escrito.

Question 7

Quando o parentesco é natural ou civil?

Answer 7

Quando houver consanguinidade ou outra origem (outros métodos, ex: fertilização)

Question 8

O que é presunção relativa? Admite-se juris tantum decorrente de paternidade em um casamento?

Answer 8

Sim, Juris tantum - admite prova ao contrário.

**só paternidade, pois a mãe é quem gera de qualquer forma.

Question 9

Os métodos de inseminação artificias são homologados se forem decorrentes de casamento?

Answer 9

Sim. O código civil protege os meios de inseminação artificial de criação.

Question 10

Quando a pessoa física adquire sua personalidade jurídica?

Answer 10

Quando ele NASCE COM VIDA (entrando ar nos pulmões e saiu do ventre, ele adquire person. jurídica).

Question 11

É necessário que o nascituro tenha vivido um prazo mínimo de vida para ter garantido sua personalidade jurídica?

Answer 11

NÃO, isso não existe. Não precisa de uma prazo de mínima de vida,

nem parecer médico dizendo que é uma vida viável.

Também não é preciso ter forma humana.

Não precisa cortar o cordão umbilical

Question 12

Quem é considerado nascituro?

Answer 12

É aquele já concebido e ainda não nascido, dotado de vida intrauterina.

Question 13

Qual teoria o código civil adota sobre a aquisição da personalidade jurídica? Quais são as teorias?

Answer 13

Teoria NATALISTA (ou negativista - para o nascituro) - deve haver um nascimento com vida para que haja aquisição da personalidade jurídica. ADOTADA NO BRASIL

Teoria concepcionista - a aquisição da personalidade jurídica dar-se-á desde a concepção.

Teoria da personalidade condicional (ou condicionalista) - o nascituro tem direitos sobre condição aguardando o nascimento com vida.

Question 14

A personalidade jurídica também pode se dividir em personalidade formal e material ?

Answer 14

Sim,
Formal - diz respeito a direitos extrapatrimoniais adquiridos desde a concepção a exemplo do direito a vida.

Material - direitos de conteúdo patrimonial sob condição suspensiva aguardando o nascimento com vida a exemplo do direito de propriedade.

Question 15

Quais são os direitos conferidos ao nascituro?

Answer 15

Direitos personalíssimos - direito a vida + direito da personalidade

Receber doação aceita pelo seu representante.

Pode ser beneficiado por herança -

Pode ter um curador para defesa de seus interesses

Question 16

Se a mulher não tiver família e o pai do nascituro morrer, ele poderá adquirir um curador?

Answer 16

Sim, dar-se-á um curador ao nascituro. E se a mulher estiver interdita, o mesmo curador da mulher será também o do nascituro.

Question 17

O nascituro tem direito a saber quem é seu pai?

Answer 17

Sim, segundo o STF sim.

Question 18

A gestante terá garantia durante a gestação de alimentos gravidícos?

Answer 18

Sim, em toda a gestação até o parto. Vindo a vida esses alimentos se tornarão alimentos regulares.

Question 19

Quando houver atropelamento de mulher grávida e com a morte do feto, é cabível indenização?

Answer 19

Sim, segundo o STJ a mulher terá direito de indenização pelo DPVAT.

Question 20

O nascituro pode pleitear danos morais?

Answer 20

Sim, segundo o STJ.