01 - Pessoa Física, Natural ou de Existência visível - pt02 Flashcards
Quem é o natimorto?
É um bebê que NASCEU MORTO.
O natimorto tem as mesmas prerrogativas do nascituro?
Sim, no que concerne aos direitos de PERSONALIDADE, tais como nome, imagem e sepultura.
O que é embrião excedentário? O que acontece com ele?
É o embrião que sobrou no método de criação.
O código civil não engloba essa questão de reprogenética humana, mas sim a lei de bio segurança
É permitido a utilização dos embriões excedentes? Quais são os requisitos?
Sim, é permitido para fins de pesquisa e terapia genética, segundo o art; 5º da lei de biosegurança.
Os requisitos são:
I - Sejam inviáveis (não capaz de gerar uma vida) e estejam congelados a 3 anos ou mais;
II - Consentimento dos genitores.
*é vedado a comercialização do material biológico
A lei de biosegurança sobre embriões foi alvo de ato de inconstitucionalidade? Se foi, qual foi a decisão do STF sobre o caso?
Sim, parte da doutrina encarava com crime contra a vida.
O STF decidiu que o art5º era constitucional. Portanto, é possível o uso do embrião excedentário para uso em pesquisas e terapias genéticas.
O que é Capacidade civil? Se divide em quais gêneros?
é a medida jurídica da personalidade. Se divide em:
Capacidade de Direito/gozo - Toda pessoa é capaz de deveres e direitos na ordem civil.
Capacidade de Fato/exercício ou atividade - Nem todos podem ter essa capacidade, pois alguns são incapazes de forma ABSOLUTA ou RELATIVA.
Todos poderão ter capacidade de fato?
Não, pois nem todas as pessoas terão a capacidade de praticar atos da vida civil.
ex: uma criança de 3 anos de idade pode ser proprietária de imóvel, mas ela não poderá vender este imóvel sozinha, pois ela apesar de ter a capacidade de DIREITO, não possui a CAPACIDADE DE FATO.
O que seria uma capacidade jurídica geral ou plena?
É quando existe a capacidade de Direito + a capacidade de fato. A SOMATÓRIA DOS DOIS.
O que seria legitimação ou (capacidade negocial ou privada)
Para a pratica de determinados atos da vida civil, será necessário uma legitimação (capacidade negocial ou privada).
É possível a venda de um bem entre ascendente a descedente?
Sim, é possível.
Desde que os demais descendentes e o cônjuges EXPRESSAMENTE autorizem.
Se não autorizarem, a venda é ANULÁVEL por prazo de 2 anos decadencial.
É possível liberar o consentimento do cônjuges se for casado no regime de separação obrigatória na venda de um bem para descendentes?
Sim. apenas do cônjuges.
Os descendentes continuam a ter que expressar a autorização.
O que é teoria das incapacidades? Cite os dois fatos geradores ,e se Existe incapacidade de direito?
É a incapacidade de fatos decorrente de 2 fatos geradores:
a) Critério OBJETIVO ou Cronológico - idade por exemplo (menor de 18 é incapaz)
b) SUBJETIVO - Psíquico (uma patologia + decisão judicial que reconhecerá a incapacidade - processo de interdição)
Não existe incapacidade de direito, pois TODA PESSOA é capaz de direitos e deveres na ordem jurídica.
Atos praticados em intervalos de lucidez após a interdição são válidos?
Se for praticado SOZINHO é INVÁLIDO.
Cidadão interditado, um dia está bem e decide fazer a compra de um imóvel sozinho, ele praticou o ato de intervalo de lucidez. Este ato é válido ou inválido?
Se o incapaz praticar o ato SOZINHO, o ato É INVÁLIDO.
É necessário a presença do curador para que o ato seja validado.
O que é INCAPACIDADE NATURAL? Ato praticado por ele poderá ser invalidado?
Pessoa com mais de 18 anos, meio doida, mas não está interditado e tem a presunção de ser capaz, mas se ele for visivelmente incapaz, aquele que lhe contratar estará de má-fé, ele tem uma INCAPACIDADE NATURAL.
Ato praticado por ele poderá posteriormente se invalidado.
