Usurpação, Dano e Apropriação Indébita Flashcards
O que é o crime de alteração de limites?
Suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de alteração de limites?
O sujeito ativo é o dono do imóvel ao lado daquele que terá a linha divisória alterada. O sujeito passivo é o proprietário ou o possuidor do imóvel que teve a linha demarcatória modificada.
Qual o objeto material do crime de alteração de limites?
É o imóvel cujas metragens foram alteradas.
Qual o elemento subjetivo do crime de alteração de limites? Tem elemento subjetivo específico?
Dolo.
Sim. É a finalidade de apropriar-se de coisa alheia imóvel.
Classifique o crime de alteração de limites.
Próprio, formal, de forma vinculada, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de alteração de limites admite tentativa?
Sim
Qual o tipo de ação penal para o crime de alteração de limites?
Será ação privada se a propriedade for particular e não houver violência.
Qual o momento consumativo do crime de alteração de limites?
Quando ocorrer a supressão ou o deslocamento da marca divisória.
O que é o crime de usurpação de águas?
É quando o agente desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de usurpação de águas?
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo é o proprietário ou possuidor do imóvel que tenha leito ou curso de água.
Qual é o objeto material do crime de usurpação de águas?
É a água alheia.
Qual o elemento subjetivo do crime de usurpação de águas? Tem elemento subjetivo específico?
Dolo.
É a finalidade de se apropriar de águas alheias.
Classifique o crime de usurpação de águas.
Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de usurpação de águas admite tentativa?
Sim
Qual o tipo de ação penal do crime de usurpação de águas?
A ação será privada se a propriedade for particular e não houver emprego de violência.
Qual o momento consumativo do crime de usurpação de águas?
Quando ocorrer o desvio ou a represa da água.
O que é o crime de esbulho possessório?
É quando o agente invade, com violência ou grave ameaça a pessoa, ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de esbulho possessório?
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo é o possuidor do imóvel.
Qual o elemento subjetivo do crime de esbulho possessório? Tem elemento subjetivo específico?
Dolo.
É a finalidade de tomar a posse de imóvel alheio.
Classifique o crime de esbulho possessório.
Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo ou plurissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de esbulho possessório admite tentativa?
Sim
Qual o tipo de ação penal para o crime de esbulho possessório?
A ação é privada se a propriedade for particular e não houver emprego de violência.
Qual o momento consumativo do crime de esbulho possessório?
Quando ocorrer a invasão, independentemente de conseguir a inversão da posse.
O que é o crime de supressão ou alteração de marca em animais?
Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de supressão ou alteração de marca em animais?
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo é o dono do animal.
O crime de supressão ou alteração de marca em animais está configurado quando pratica o delito em um só animal? Explique.
Não. Exige o coletivo, não bastando um animal.
O crime de supressão ou alteração de marca em animais se configura se o animal não tiver sinal ou marca colocado?
Não. É indispensável a existência do sinal ou marca. Se o gado ou rebanho não está marcado, aquele que o fizer não responde por esta figura típica.
Qual o elemento subjetivo do crime de supressão ou alteração de marca em animais? Tem elemento subjetivo específico?
Dolo.
Não tem elemento subjetivo específico.
Classifique o crime de supressão ou alteração de marca em animais.
Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de supressão ou alteração de marca em animais admite tentativa?
Sim.
Qual o momento consumativo do crime de supressão ou alteração de marca em animais?
Quando ocorrer a supressão ou alteração, independentemente de conseguir a inversão da posse dos animais
