Usurpação, Dano e Apropriação Indébita

Question 1

O que é o crime de alteração de limites?

Answer 1

Suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

Question 2

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de alteração de limites?

Answer 2

O sujeito ativo é o dono do imóvel ao lado daquele que terá a linha divisória alterada. O sujeito passivo é o proprietário ou o possuidor do imóvel que teve a linha demarcatória modificada.

Question 3

Qual o objeto material do crime de alteração de limites?

Answer 3

É o imóvel cujas metragens foram alteradas.

Question 4

Qual o elemento subjetivo do crime de alteração de limites? Tem elemento subjetivo específico?

Answer 4

Dolo.
Sim. É a finalidade de apropriar-se de coisa alheia imóvel.

Question 5

Classifique o crime de alteração de limites.

Answer 5

Próprio, formal, de forma vinculada, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 6

O crime de alteração de limites admite tentativa?

Answer 6

Sim

Question 7

Qual o tipo de ação penal para o crime de alteração de limites?

Answer 7

Será ação privada se a propriedade for particular e não houver violência.

Question 8

Qual o momento consumativo do crime de alteração de limites?

Answer 8

Quando ocorrer a supressão ou o deslocamento da marca divisória.

Question 9

O que é o crime de usurpação de águas?

Answer 9

É quando o agente desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.

Question 10

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de usurpação de águas?

Answer 10

O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo é o proprietário ou possuidor do imóvel que tenha leito ou curso de água.

Question 11

Qual é o objeto material do crime de usurpação de águas?

Answer 11

É a água alheia.

Question 12

Qual o elemento subjetivo do crime de usurpação de águas? Tem elemento subjetivo específico?

Answer 12

Dolo.
É a finalidade de se apropriar de águas alheias.

Question 13

Classifique o crime de usurpação de águas.

Answer 13

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 14

O crime de usurpação de águas admite tentativa?

Answer 14

Sim

Question 15

Qual o tipo de ação penal do crime de usurpação de águas?

Answer 15

A ação será privada se a propriedade for particular e não houver emprego de violência.

Question 16

Qual o momento consumativo do crime de usurpação de águas?

Answer 16

Quando ocorrer o desvio ou a represa da água.

Question 17

O que é o crime de esbulho possessório?

Answer 17

É quando o agente invade, com violência ou grave ameaça a pessoa, ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.

Question 18

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de esbulho possessório?

Answer 18

O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo é o possuidor do imóvel.

Question 19

Qual o elemento subjetivo do crime de esbulho possessório? Tem elemento subjetivo específico?

Answer 19

Dolo.
É a finalidade de tomar a posse de imóvel alheio.

Question 20

Classifique o crime de esbulho possessório.

Answer 20

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo ou plurissubjetivo e plurissubsistente.

Question 21

O crime de esbulho possessório admite tentativa?

Answer 21

Sim

Question 22

Qual o tipo de ação penal para o crime de esbulho possessório?

Answer 22

A ação é privada se a propriedade for particular e não houver emprego de violência.

Question 23

Qual o momento consumativo do crime de esbulho possessório?

Answer 23

Quando ocorrer a invasão, independentemente de conseguir a inversão da posse.

Question 24

O que é o crime de supressão ou alteração de marca em animais?

Answer 24

Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade.

Question 25

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de supressão ou alteração de marca em animais?

Answer 25

O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo é o dono do animal.

Question 26

O crime de supressão ou alteração de marca em animais está configurado quando pratica o delito em um só animal? Explique.

Answer 26

Não. Exige o coletivo, não bastando um animal.

Question 27

O crime de supressão ou alteração de marca em animais se configura se o animal não tiver sinal ou marca colocado?

Answer 27

Não. É indispensável a existência do sinal ou marca. Se o gado ou rebanho não está marcado, aquele que o fizer não responde por esta figura típica.

Question 28

Qual o elemento subjetivo do crime de supressão ou alteração de marca em animais? Tem elemento subjetivo específico?

Answer 28

Dolo.
Não tem elemento subjetivo específico.

Question 29

Classifique o crime de supressão ou alteração de marca em animais.

Answer 29

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 30

O crime de supressão ou alteração de marca em animais admite tentativa?

Answer 30

Sim.

Question 31

Qual o momento consumativo do crime de supressão ou alteração de marca em animais?

Answer 31

Quando ocorrer a supressão ou alteração, independentemente de conseguir a inversão da posse dos animais