Crimes contra a vida

Question 1

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de homicídio?

Answer 1

Qualquer pessoa

Question 2

Qual o objeto jurídico e o objeto material do crime de homicídio?

Answer 2

• Objeto jurídico: A vida humana
• Objeto material: A pessoa que sofreu a agressão

Question 3

Qual o elemento subjetivo do crime de homicídio? Há um elemento subjetivo específico?

Answer 3

Pode ser dolo ou culpa, conforme o caso. Não há um elemento subjetivo específico.

Question 4

Classifique o crime de homicídio.

Answer 4

Comum, material, de forma livre, comissivo (em regra), instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 5

O crime de homicídio admite tentativa? E perdão judicial?

Answer 5

Admite tentativa e admite perdão judicial, se as consequências do crime atingirem o próprio agente de maneira tão grave que a sanção se torne desnecessária.

Question 6

Qual o meio de execução do crime de homicídio?

Answer 6

É um crime de forma livre.

Question 7

Quais as causas de diminuição do crime de homicídio?

Answer 7

Relevante valor social ou moral e o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Question 8

Quais são as qualificadoras do crime de homicódio?

Answer 8

Motivo torpe; motivo fútil; emprego de meio insidioso, cruel ou que provoque perigo comum; recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima; torpeza particular conexa a outro delito; feminicídio; contra autoridades, integrantes do sistema prisional ou segurança pública, no exercício da função, e seus parentes; com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; contra menor de 14 anos.

Question 9

É possível a existência de um homicídio qualificado-privilegiado? Explique.

Answer 9

Tem sido posição predominante na doutrina e na jurisprudência a admissão da forma qualificada-privilegiada, desde que exista compatibilidade lógica entre as circunstâncias.

Question 10

O que é a eutanásia? Ela constitui crime?

Answer 10

É o homicídio piedoso para abreviar, sem dor ou sofrimento, a vida de um doente, reconhecidamente incurável.
Constitui crime, embora se possa classificar como homicídio privilegiado pelo relevante valor moral. Para não ser criminalizada, haveria de existir lei a respeito.

Question 11

O que é a ortotanásia? Ela constitui crime?

Answer 11

É o homicídio piedoso omissivo, gerando a morte no tempo certo. Deixa o médico de ministrar remédios, operações ou intervenções que prolonguem, artificialmente, a vida da vítima acometida por enfermidade incurável ou em estado terminal.
Há uma ocorrência prática frequente desta nos hospitais. Assim sendo, está diante de uma conduta socialmente adequada, portanto, fato atípico.

Question 12

O que é a distanásia?

Answer 12

Morte lenta e sofrida de uma pessoa, prolongada pelos recursos que a medicina oferece.

Question 13

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação?

Answer 13

• Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
• Sujeito passivo: Qualquer pessoa com um mínimo de discernimento e resistência.

Question 14

Qual o elemento objetivo do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação?

Answer 14

Induzir (dar a ideia a quem não a possui), instigar (fomentar uma ideia já existente) e auxiliar (dar apoio material ao suicida).

Question 15

Qual o elemento subjetivo do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação?

Answer 15

Dolo. Não se admite a forma culposa

Question 16

Classifique o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação?

Answer 16

Comum, de resultado (§§1º e 2º) e de atividade (caput), instantâneo, comissivo, de dano (§§1º e 2º) e de perigo (caput), unissubjetivo, de forma livre, plurissubsistente.

Question 17

O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação admite tentativa?

Answer 17

Não admite tentativa na modalidade material (de resultado). Admite tentativa na modalidade formal (de atividade).

Question 18

Qual o momento consumativo do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação?

Answer 18

Na modalidade material, ocorre quando a vítima morre ou quando sofre lesões graves ou gravíssimas. Na modalidade formal, ocorre quando o induzimento/instigação é capaz de levar alguém a tentar o suicídio ou a automutilação, podendo sofrer apenas lesões leves.

Question 19

O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação admite que o sujeito ativo participe dos atos executórios? Explique.

Answer 19

Este delito não admite qualquer tipo de ato executório, com relação a terceiros. Neste caso, será homicídio.

Question 20

Por que o sujeito passivo do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação tem que ter o mínimo de discernimento e resistência?

Answer 20

Pois se o agente, ao induzir ou instigar ao suicídio ou à automutilação o menor de 14 anos ou a pessoa sem discernimento ou com a capacidade de resistência anulada, por qualquer causa, ocorrendo a morte, por conta do suicídio ou da automutilação, responderá por homicídio.

Question 21

O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação pode ser praticado de forma omissiva?

Answer 21

A figura do auxílio por omissão é questão controversa na doutrina e na jurisprudência. Entende-se que tal figura é admitida, desde que o agente tenha o dever jurídico de impedir o resultado (comissivo por omissão).

Question 22

Quem é o sujeito ativo e passivo do crime de infanticídio?

Answer 22

• Sujeito ativo: A mãe do recém-nascido ou ser nascente.
• Sujeito passivo: O recém-nascido ou ser nascente.

Question 23

Qual o elemento subjetivo do crime de infanticídio?

Answer 23

Dolo. Não se pune a forma culposa.

Question 24

Classifique o crime de infanticídio.

Answer 24

Próprio, instantâneo, comissivo, material, de dano, unissubjetivo, plurissubsistente, de forma livre.

Question 25

O crime de infanticídio admite tentativa?

Answer 25

Sim.

Question 26

Em caso de concurso de agentes, os coautores e partícipes também respondem por infanticídio? Justifique.

Answer 26

Coautores e partícipes respondem igualmente por infanticídio. Isso pois o estado puerperal é circunstância elementar do tipo, logo, transmite-se ao coautor ou partícipe.

Question 27

Quem é o sujeito ativo e passivo do crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento?

Answer 27

Sujeito ativo: A gestante.
Sujeito passivo: O feto ou embrião.

Question 28

Qual o elemento subjetivo do crime de abordo provocado pela gestante ou com seu consentimento?

Answer 28

Dolo. Não se pune a forma culposa.

Question 29

Classifique o crime de abordo provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Answer 29

Próprio, instantâneo, comissivo ou omissivo, material, de dano, unissubjetivo (autoaborto) ou plurissubjetivo (consentir que alguém faça), plurissubsistente, de forma livre.

Question 30

O crime de abordo provocado pela gestante ou com seu consentimento admite tentativa?

Answer 30

Sim.

Question 31

Diferencie o aborto natural, aborto acidental e aborto criminoso. Há crime nesses casos?

Answer 31

• Aborto natural: Oriundo de causas patológicas, ocorre de maneira espontânea. Não há crime
• Aborto acidental: Por conta de causas exteriores e traumáticas, como quedas e choques. Não há crime
• Aborto criminoso: Interrupção forçada e voluntária. Há crime

Question 32

Explique o que é o abordo permitido/legal. Diferencie o terapêutico do humanitário.

Answer 32

Admitido por lei, pois há uma excludente de ilicitude. Pode ser terapêutico ou necessário (recomendação médica. Estado de necessidade) ou sentimental ou humanitário (vítima de estupro).

Question 33

Explique o que é o aborto eugênico.

Answer 33

Para evitar que a criança nasça com graves defeitos genéticos. Controvérsia se há ou não crime

Question 34

Explique o que é o aborto econômico-social.

Answer 34

Por razões econômicas ou sociais. A mãe não tem condições de cuidar.

Question 35

No caso do aborto permitido, ele também pode ser realizado por enfermeiras ou demais profissionais de saúde? Explique.

Answer 35

Somente o médico pode providenciar a cessação da gravidez no caso de abordo permitido. Mas se a enfermeira ou qualquer outra pessoa assim agir, poderá ser absolvida por estado de necessidade ou até mesmo por inexegibilidade de conduta diversa, conforme o caso.

Question 36

A gestante precisa concordar para que seja feito o aborto terapêutico? E o humanitário?

Answer 36

O aborto terapêutico prescinde-se do consentimento da gestante. O aborto humanitário, por sua vez, precisa de consentimento da gestante, cuidando-se de exercício regular de direito.

Question 37

Dentro do aborto humanitário pode incluir também aquele no caso de gravidez decorrente de violação sexual mediante fraude?

Answer 37

Admite-se a analogia in bonam partem quando a gravidez for decorrente do crime de violação sexual mediante fraude aplicando-se o mesmo tratamento do aborto humanitário (decorrente de estupro).

Question 38

No aborto humanitário, é necessário que a mulher que tenha havido a condenação do responsável pelo estupro? Precisa de autorização judicial?

Answer 38

Não é necessária a condenação do responsável pelo estupro para surgir a autorização legal para o aborto. Basta o registro do boletim de ocorrência e a apresentação do documento ao médico. Não necessita de autorização judicial.

Question 39

No caso do aborto humanitário, o que acontece caso a mulher tenha mentido sobre a ocorrência do estupro?

Answer 39

Se a mulher mentir quanto ao estupro, responderá por aborto e por comunicação falsa de crime.

Question 40

O que o STF decidiu a respeito do aborto de fetos anencéfalos?

Answer 40

O STF (na ADPF 54) julgou não configurar crime a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, pois é uma conduta atípica.

Question 41

Quem é o sujeito ativo e passivo do crime de aborto provocado por terceiro sem consentimento?

Answer 41

• Sujeito ativo: Qualquer pessoa
• Sujeito passivo: O feto/embrião e a gestante

Question 42

Qual o objeto jurídico e o objeto material do crime de aborto provocado por terceiro sem consentimento?

Answer 42

• Objeto jurídico: A vida e a integridade física da gestante.
• Objeto material: O feto/embrião e a gestante.

Question 43

Qual o elemento subjetivo do crime de aborto provocado por terceiro sem consentimento?

Answer 43

Dolo. Não há forma culposa.

Question 44

Classifique o crime de aborto provocado por terceiro sem consentimento.

Answer 44

Comum, instantâneo, comissivo, material, de dano, unissubjetivo, plurissubsistente, de forma livre.

Question 45

O crime de aborto praticado por terceiro sem consentimento admite tentativa?

Answer 45

Sim.

Question 46

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de aborto praticado por terceiro com consentimento?

Answer 46

• Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
• Sujeito passivo: O feto/embrião.

Question 47

Qual o elemento subjetivo do crime de aborto provocado por terceiro com consentimento?

Answer 47

Dolo. Não há forma culposa.

Question 48

Classifique o crime de aborto provocado por terceiro com consentimento.

Answer 48

Comum, instantâneo, comissivo, material, de dano, plurissubjetivo, plurissubsistente, de forma livre.

Question 49

O crime de aborto provocado por terceiro com consentimento admite tentativa?

Answer 49

Sim.

Question 50

Qual a qualificadora do crime de aborto provocado por terceiro com sentimento?

Answer 50

O crime torna-se qualificado se a gestante for menor de 14 anos, alienada, débil mental ou se o seu consentimento foi obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Question 51

Por que se diz que o crime de aborto provocado por terceiro com consentimento é uma exceção a teoria monista?

Answer 51

Este crime é uma exceção a teoria monista, uma vez que, neste caso, o terceiro que provoca responde por este crime e a gestante que consente responde pelo crime do art. 124.