Crimes contra a Liberdade Pessoal Flashcards
O que é o crime de constrangimento ilegal?
É constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de constrangimento ilegal?
Tanto o sujeito ativo quanto o passivo podem ser qualquer pessoa.
Qual o objeto jurídico do crime de constrangimento ilegal? E o objeto material?
O objeto jurídico é a liberdade individual e o objeto material é a pessoa que sofreu o constrangimento.
Qual o elemento subjetivo do crime de constrangimento ilegal? Tem elemento subjetivo específico?
O elemento subjetivo é o dolo. Não há um elemento específico.
Classifique o crime de constrangimento ilegal.
Comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
Em que momento se consuma o crime de constrangimento ilegal? Ele admite tentativa?
O momento consumativo se dá quando a vítima é efetivamente inibida de fazer algo. Este crime admite tentativa.
Em quais hipóteses há aumento de pena no crime de constrangimento ilegal?
Quando reúnem-se mais de três pessoas ou a emprego de armas.
Em quais casos exclui-se a tipicidade do crime de constrangimento ilegal?
No caso de uma intervenção cirúrgica, sem o consentimento do paciente, quando justificada pelo perigo de vida que corria e, também, quando a coação é exercida para impedir suicídio.
Explique os crime de bullying e cyberbullying.
Estes crimes consistem na intimidação sistemática de alguém, individualmente ou em grupo, por meio de violência, atos de humilhação, discriminação, entre outros. Se dá de modo intencional, repetitivo e sem motivação evidente. O cyberbullying ocorre em ambiente digital.
O que é o crime de ameaça?
Consiste em ameacar alguém, por palavra, escrito ou gestos, de causar-lhe um mal injusto e grave.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de ameaça?
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, desde que tenha capacidade de entender o anúncio do mal que lhe será feito.
Qual o objeto jurídico do crime de ameaça? E o material?
O objeto jurídico é a liberdade individual. O material é a pessoa ameaçada.
Qual a forma de ação penal do crime de ameaça?
Pública condicionada a representação da vítima.
Qual o elemento subjetivo do crime de ameaça? Tem elemento subjetivo específico?
É o dolo. Não tem elemento específico.
Classifique o crime de ameaça.
Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e unissubsistente ou plurissubsistente.
Qual o momento consumativo do crime de ameaça? Admite tentativa?
Se consuma com a realização da ameaça, independente de ter resultado naturalístico.
Admite tentativa apenas na forma plurissubsistente.
O que é o crime de perseguição?
É perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física e psicológica, restringindo a locomoção ou perturbando a liberdade e privacidade.
Conhecido como stalking.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de perseguição?
Tanto o sujeito ativo quanto o passivo pode ser qualquer pessoa.
O crime de perseguição é um crime habitual? Explique.
Sim, pois o agente deve ter um comportamento reiterado e inadequado.
Qual o elemento subjetivo do crime de perseguição? Tem elemento específico?
É o dolo. Não há elemento subjetivo específico.
Qual o momento consumativo do crime de perseguição? Admite tentativa?
Consuma-se quando comprovada a habitualidade. Não admite tentativa por ser um crime habitual.
Classifique o crime de perseguição.
Comum, formal, de forma livre, comissivo, habitual, unissubjetivo e plurissubsistente.
No que consiste o crime de violência psicológica contra a mulher?
Ocorre quando se causa um dano emocional a mulher que a prejudique em seu pleno desenvolvimento ou que vise controlar suas ações, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, chantagem, etc.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de violência psicológica contra a mulher?
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo é a mulher.
No crime de violência psicológica contra a mulher, se as condutas do agente forem bem separadas no tempo há concurso de crimes ou um só?
Neste caso há concurso de crimes, inclusive valendo-se do crime continuado.
Qual o elemento subjetivo do crime de violência psicológica contra a mulher? Há elemento subjetivo específico?
É o dolo. Tem elemento específico, a saber, o intuito de prejudicar o desenvolvimento da mulher ou de degradar e controlar suas ações.
Classifique o crime de violência psicológica contra a mulher.
Comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.
Qual o momento consumativo do crime de violência psicológica contra a mulher? Admite tentativa?
Consuma-se com a conduta capaz de gerar dano emocional à mulher que a prejudique ou perturbe. Admite tentativa.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de sequestro e cárcere privado?
Ambos podem ser qualquer pessoa.
Qual o elemento subjetivo do crime de sequestro e cárcere privado? Tem elemento específico?
É o dolo. Não tem elemento específico.
Classifique o crime de sequestro e cárcere privado.
Em regra, é um crime comum, material (pode ser formal), de forma livre, comissivo (pode ser omissivo), permanente, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de sequestro e cárcere privado admite tentativa?
Sim.
O que é o crime de redução a condição análoga a de escravo?
Ocorre quando alguém é submetido a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou tem sua locomoção restringida devido a dívida com empregador ou preposto.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de redução a condição análoga a de escravo?
O sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é o empregado, em qualquer tipo de relação de trabalho.
Qual o elemento subjetivo do crime de redução a condição análoga a de escravo? Tem elemento específico?
É o dolo. Tem elemento específico quando o agente mantém vigilância ostensiva ou apodera de objetos pessoais, COM O FIM DE reter a vítima no local de trabalho.
Classifique o crime de redução a condição análoga a de escravo.
Comum, material, forma vinculada, comissivo, permanente, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de redução a condição análoga a de escravo admite tentativa?
Sim.
Em quais hipóteses há aumento de pena no crime de redução a condição análoga a de escravo?
Quando é cometido contra criança ou adolescente e quando é por motivo de preconceito.
O crime de redução a condição análoga a de escravo é imprescritível?
Em regra, não. Este crime é imprescritível quando é movido por preconceito de raça, etnia (causa de aumento), pois, nesse caso, enquadra como uma forma de racismo.
Qual consequência, fora da esfera penal, tem o crime de redução a condição análoga a de escravo?
No âmbito administrativo, a propriedade pode ser expropriada e destinada à reforma agrária, sem indenização ao proprietário. Além disso, todo bem de valor econômico em decorrência do trabalho escravo será confiscado e revertido a fundo especial com destinação específica.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de tráfico de pessoas?
Ambos é qualquer pessoa.
Qual o elemento subjetivo do crime de tráfico de pessoas? Exige elemento específico?
É o dolo.
Tem elemento subjetivo específico descritos nos incisos, a saber: para retirar os órgãos, submeter a trabalho escravo, servidão, para adoção ilegal ou exploração sexual.
Classifique o crime de tráfico de pessoas.
Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo/permanente e plurissubsistente.
O crime de tráfico de pessoas admite tentativa?
Sim.
Quais as causas de diminuição do crime de tráfico de pessoas?
A pena é reduzida se o agente for primário ou se não integrar organização criminosa.
