Crimes contra a Liberdade Pessoal

Question 1

O que é o crime de constrangimento ilegal?

Answer 1

É constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda

Question 2

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de constrangimento ilegal?

Answer 2

Tanto o sujeito ativo quanto o passivo podem ser qualquer pessoa.

Question 3

Qual o objeto jurídico do crime de constrangimento ilegal? E o objeto material?

Answer 3

O objeto jurídico é a liberdade individual e o objeto material é a pessoa que sofreu o constrangimento.

Question 4

Qual o elemento subjetivo do crime de constrangimento ilegal? Tem elemento subjetivo específico?

Answer 4

O elemento subjetivo é o dolo. Não há um elemento específico.

Question 5

Classifique o crime de constrangimento ilegal.

Answer 5

Comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 6

Em que momento se consuma o crime de constrangimento ilegal? Ele admite tentativa?

Answer 6

O momento consumativo se dá quando a vítima é efetivamente inibida de fazer algo. Este crime admite tentativa.

Question 7

Em quais hipóteses há aumento de pena no crime de constrangimento ilegal?

Answer 7

Quando reúnem-se mais de três pessoas ou a emprego de armas.

Question 8

Em quais casos exclui-se a tipicidade do crime de constrangimento ilegal?

Answer 8

No caso de uma intervenção cirúrgica, sem o consentimento do paciente, quando justificada pelo perigo de vida que corria e, também, quando a coação é exercida para impedir suicídio.

Question 9

Explique os crime de bullying e cyberbullying.

Answer 9

Estes crimes consistem na intimidação sistemática de alguém, individualmente ou em grupo, por meio de violência, atos de humilhação, discriminação, entre outros. Se dá de modo intencional, repetitivo e sem motivação evidente. O cyberbullying ocorre em ambiente digital.

Question 10

O que é o crime de ameaça?

Answer 10

Consiste em ameacar alguém, por palavra, escrito ou gestos, de causar-lhe um mal injusto e grave.

Question 11

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de ameaça?

Answer 11

O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, desde que tenha capacidade de entender o anúncio do mal que lhe será feito.

Question 12

Qual o objeto jurídico do crime de ameaça? E o material?

Answer 12

O objeto jurídico é a liberdade individual. O material é a pessoa ameaçada.

Question 13

Qual a forma de ação penal do crime de ameaça?

Answer 13

Pública condicionada a representação da vítima.

Question 14

Qual o elemento subjetivo do crime de ameaça? Tem elemento subjetivo específico?

Answer 14

É o dolo. Não tem elemento específico.

Question 15

Classifique o crime de ameaça.

Answer 15

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e unissubsistente ou plurissubsistente.

Question 16

Qual o momento consumativo do crime de ameaça? Admite tentativa?

Answer 16

Se consuma com a realização da ameaça, independente de ter resultado naturalístico.
Admite tentativa apenas na forma plurissubsistente.

Question 17

O que é o crime de perseguição?

Answer 17

É perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física e psicológica, restringindo a locomoção ou perturbando a liberdade e privacidade.
Conhecido como stalking.

Question 18

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de perseguição?

Answer 18

Tanto o sujeito ativo quanto o passivo pode ser qualquer pessoa.

Question 19

O crime de perseguição é um crime habitual? Explique.

Answer 19

Sim, pois o agente deve ter um comportamento reiterado e inadequado.

Question 20

Qual o elemento subjetivo do crime de perseguição? Tem elemento específico?

Answer 20

É o dolo. Não há elemento subjetivo específico.

Question 21

Qual o momento consumativo do crime de perseguição? Admite tentativa?

Answer 21

Consuma-se quando comprovada a habitualidade. Não admite tentativa por ser um crime habitual.

Question 22

Classifique o crime de perseguição.

Answer 22

Comum, formal, de forma livre, comissivo, habitual, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 23

No que consiste o crime de violência psicológica contra a mulher?

Answer 23

Ocorre quando se causa um dano emocional a mulher que a prejudique em seu pleno desenvolvimento ou que vise controlar suas ações, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, chantagem, etc.

Question 24

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de violência psicológica contra a mulher?

Answer 24

O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo é a mulher.

Question 25

No crime de violência psicológica contra a mulher, se as condutas do agente forem bem separadas no tempo há concurso de crimes ou um só?

Answer 25

Neste caso há concurso de crimes, inclusive valendo-se do crime continuado.

Question 26

Qual o elemento subjetivo do crime de violência psicológica contra a mulher? Há elemento subjetivo específico?

Answer 26

É o dolo. Tem elemento específico, a saber, o intuito de prejudicar o desenvolvimento da mulher ou de degradar e controlar suas ações.

Question 27

Classifique o crime de violência psicológica contra a mulher.

Answer 27

Comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 28

Qual o momento consumativo do crime de violência psicológica contra a mulher? Admite tentativa?

Answer 28

Consuma-se com a conduta capaz de gerar dano emocional à mulher que a prejudique ou perturbe. Admite tentativa.

Question 29

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de sequestro e cárcere privado?

Answer 29

Ambos podem ser qualquer pessoa.

Question 30

Qual o elemento subjetivo do crime de sequestro e cárcere privado? Tem elemento específico?

Answer 30

É o dolo. Não tem elemento específico.

Question 31

Classifique o crime de sequestro e cárcere privado.

Answer 31

Em regra, é um crime comum, material (pode ser formal), de forma livre, comissivo (pode ser omissivo), permanente, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 32

O crime de sequestro e cárcere privado admite tentativa?

Answer 32

Sim.

Question 33

O que é o crime de redução a condição análoga a de escravo?

Answer 33

Ocorre quando alguém é submetido a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou tem sua locomoção restringida devido a dívida com empregador ou preposto.

Question 34

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de redução a condição análoga a de escravo?

Answer 34

O sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é o empregado, em qualquer tipo de relação de trabalho.

Question 35

Qual o elemento subjetivo do crime de redução a condição análoga a de escravo? Tem elemento específico?

Answer 35

É o dolo. Tem elemento específico quando o agente mantém vigilância ostensiva ou apodera de objetos pessoais, COM O FIM DE reter a vítima no local de trabalho.

Question 36

Classifique o crime de redução a condição análoga a de escravo.

Answer 36

Comum, material, forma vinculada, comissivo, permanente, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 37

O crime de redução a condição análoga a de escravo admite tentativa?

Answer 37

Sim.

Question 38

Em quais hipóteses há aumento de pena no crime de redução a condição análoga a de escravo?

Answer 38

Quando é cometido contra criança ou adolescente e quando é por motivo de preconceito.

Question 39

O crime de redução a condição análoga a de escravo é imprescritível?

Answer 39

Em regra, não. Este crime é imprescritível quando é movido por preconceito de raça, etnia (causa de aumento), pois, nesse caso, enquadra como uma forma de racismo.

Question 40

Qual consequência, fora da esfera penal, tem o crime de redução a condição análoga a de escravo?

Answer 40

No âmbito administrativo, a propriedade pode ser expropriada e destinada à reforma agrária, sem indenização ao proprietário. Além disso, todo bem de valor econômico em decorrência do trabalho escravo será confiscado e revertido a fundo especial com destinação específica.

Question 41

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de tráfico de pessoas?

Answer 41

Ambos é qualquer pessoa.

Question 42

Qual o elemento subjetivo do crime de tráfico de pessoas? Exige elemento específico?

Answer 42

É o dolo.
Tem elemento subjetivo específico descritos nos incisos, a saber: para retirar os órgãos, submeter a trabalho escravo, servidão, para adoção ilegal ou exploração sexual.

Question 43

Classifique o crime de tráfico de pessoas.

Answer 43

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo/permanente e plurissubsistente.

Question 44

O crime de tráfico de pessoas admite tentativa?

Answer 44

Sim.

Question 45

Quais as causas de diminuição do crime de tráfico de pessoas?

Answer 45

A pena é reduzida se o agente for primário ou se não integrar organização criminosa.