Crimes contra a honra

Question 1

Quem pode ser sujeito ativo e passivo do crime de calúnia?

Answer 1

O sujeito ativo e passivo podem ser qualquer pessoa.

Question 2

Pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de calúnia?

Answer 2

O sujeito passivo pode ser pessoa jurídica, desde que a imputação diga respeito à prática de crime ambiental.

Question 3

Qual o objeto jurídico e o objeto material do crime de calúnia?

Answer 3

• Objeto jurídico: A honra objetiva (imagem da pessoa diante terceiros).
• Objeto material: A reputação da pessoa.

Question 4

Qual o elemento subjetivo do crime de calúnia? Tem elemento subjetivo específico?

Answer 4

Dolo. Há doutrina predominante entende que há um elemento subjetivo específico da vontade de macular a imagem de alguém.

Question 5

Classifique o crime de calúnia.

Answer 5

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.

Question 6

O crime de calúnia admite tentativa?

Answer 6

Admite tentativa na forma plurissubsistente.

Question 7

Qual o momento consumativo do crime de calúnia?

Answer 7

Ocorre no momento em que a imputação falsa chega ao conhecimento de terceiros, independentemente de resultado naturalístico.

Question 8

Explique a exceção da verdade no crime de calúnia.

Answer 8

É um incidente processual, no qual o acusado de ter praticado calúnia pretende provar a veracidade do que alegou, demonstrando ser a pretensa vítima realmente autora do fato definido como crime.

Question 9

Em quais casos não é possível a exceção da verdade no crime de calúnia?

Answer 9

Quando o fato imputado à vitima for crime de ação privada e não houve condenação definitiva sobre o assunto, quando a calúnia envolver o Presidente ou chefe de governo estrangeiro e quando o Poder Judiciário já tiver absolvido o ofendido.

Question 10

Há calúnia quando atribui, falsamente, a prática de contravenção penal?

Answer 10

Não se pode haver calúnia ao se atribuir a terceiro, falsamente, a prática de contravenção. Nesse caso, pode-se falar de difamação.

Question 11

Admite-se calúnia contra os mortos e contra inimputáveis?

Answer 11

Sim

Question 12

Quem pode ser sujeito ativo e passivo do crime de difamação?

Answer 12

O sujeito ativo e passivo podem ser qualquer pessoa. O sujeito passivo pode ser, inclusive, pessoa jurídica.

Question 13

Qual o objeto jurídico e o objeto material do crime de difamação?

Answer 13

• Objeto jurídico: Honra objetiva (imagem da pessoa diante terceiros).
• Objeto material: A reputação da pessoa.

Question 14

Qual o elemento subjetivo do crime de difamação? Há elemento subjetivo específico?

Answer 14

Dolo. A doutrina majoritária defende a existência de um elemento subjetivo específico que é a vontade específica de macular a imagem de alguém.

Question 15

Classifique o crime de difamação.

Answer 15

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.

Question 16

O crime de difamação admite tentativa?

Answer 16

A tentativa é admissível na forma plurissubsistente.

Question 17

Qual o momento consumativo do crime de difamação?

Answer 17

Ocorre no momento em que a imputação chega ao conhecimento de terceiros, independentemente de resultado naturalístico.

Question 18

Admite-se exceção da verdade no crime de difamação?

Answer 18

É admissível quando o ofendido for funcionário público e a ofensa for relativa ao exercício das suas funções.

Question 19

Quem pode ser sujeito ativo e passivo do crime de injúria?

Answer 19

Qualquer pessoa física pode ser sujeito ativo ou passivo.

Question 20

A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de injúria?

Answer 20

A pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo, uma vez que não tem autoestima a ser defendida.

Question 21

Os inimputáveis podem ser sujeito passivo de injúria?

Answer 21

No caso dos inimputáveis, é necessária a análise no caso concreto.

Question 22

Qual o objeto jurídico e o objeto material do crime de injúria?

Answer 22

• Objeto jurídico: Honra subjetiva (avaliação que cada pessoa tem de si).
• Objeto material: A autoestima.

Question 23

Qual o elemento subjetivo do crime de injúria? Há elemento subjetivo específico?

Answer 23

Dolo. Há o elemento subjetivo específico da vontade específica de magoar e ferir a autoimagem de alguém.

Question 24

Classifique o crime de injúria.

Answer 24

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.

Question 25

O crime de injúria admite tentativa?

Answer 25

É admissível a tentativa na forma plurissubsistente.

Question 26

Em qual hipótese admite-se perdão judicial no crime de injúria?

Answer 26

Admite-se perdão judicial quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria e, também, no caso de retorsão imediata.

Question 27

Qual o momento consumativo do crime de injúria?

Answer 27

Ocorre quando a imputação chega ao conhecimento do ofendido, independentemente de resultado naturalístico e da ciência de terceiros.

Question 28

Admite exceção da verdade no crime de injúria?

Answer 28

Não.

Question 29

O que é a injúria real?

Answer 29

É quando se usa de violência ou vias de fato.

Question 30

Em quais hipóteses a difamação e a injúria não são puníveis?

Answer 30

Quando a ofensa for irrogada em juízo, no caso de opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica e, também, no caso de parecer desfavorável emitido por funcionário público no cumprimento do seu ofício.

Question 31

Em quais crimes contra a honra é possível a retratação? Por que?

Answer 31

Cabível no caso de calúnia e difamação, pois elas ferem a honra objetiva.

Question 32

Explique o pedido de explicações, nos crimes contra a honra.

Answer 32

No caso de uma calúnia, difamação ou injúria mascarados, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Havendo recusa ou deixando de fornecê-las satisfatoriamente, fica o agente sujeito a ser processado pela prática de crime contra a honra. Ficando esclarecido, livra-se de um processo criminal.