Furto, Roubo e Extorsão Flashcards
Qual sujeito ativo e passivo do crime de furto?
Ambos os sujeitos podem ser qualquer pessoa.
Qual elemento subjetivo do tipo penal de furto?
Há elemento subjetivo específico?
Dolo. O elemento subjetivo específico diz respeito ao ânimo de apossamento definitivo.
Classifique o crime de furto.
Comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de furto admite tentativa?
Sim.
Quais as espécies de furto previstas no Código Penal?
Simples, furto noturno, privilegiado e qualificado.
Qual o momento consumativo do crime de furto?
O furto está consumado tão logo a coisa subtraída saia da esfera de proteção e disponibilidade da vítima, ingressando na do agente.
Em qual circunstância há a diminuição de pena no crime de furto?
Há diminuição de pena quando o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor.
No crime de furto, qual o critério para se definir que a coisa furtada é de pequeno valor para configuração da diminuição de pena?
A coisa é considerada de pequeno valor quando não ultrapassa quantia equivalente ao salário mínimo, à época da consumação do furto.
Aplica-se a qualificadora do emprego de chave falsa quando o agente utiliza a chave original que conseguiu indevidamente? Explique.
A qualificadora do emprego de chave falsa não se aplica quando se utiliza a chave original subtraída sub-repticiamente. Pode haver, no caso, abuso de confiança ou fraude.
É possível aplicar no furto qualificado pelo concurso de agentes a majorante do roubo?
Segundo a súmula nº 442, STJ, é inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
É possível o reconhecimento do furto previlegiado nos casos de furto qualificado? Explique.
Segundo a súmula nº 511, STJ, é possível o reconhecimento do privilégio, nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
Na aplicação da pena, como deve o juiz proceder em caso de haver a incidência de mais de uma qualificadora do crime de furto?
Ele deve escolher uma delas – a mais – grave para servir de alicerce, quando começar o processo de individualização da pena. As demais circunstâncias qualificadoras que “sobrarem”, devem ser utilizadas em outras fases da aplicação da pena.
Se um imóvel não habitado é invadido e furtado durante a noite incide-se o aumento de pena do crime de furto?
Se um imóvel é invadido durante a noite, estando ou não habitado, com ou sem moradores no seu interior repousando, o furto merece pena mais severa.
O “furto de cadáver” é considerado furto? Explique.
O furto de cadáver apenas é considerado furto quando ele tiver um valor econômico e estiver na posse de alguém (ex: museu). Não sendo este o caso, a subtração do cadáver pode constituir crime contra o respeito aos mortos.
É possível configurar-se o chamado “furto de imagem”? Explique.
Inexiste viabilidade de se configurar o furto de imagem, pois este não se caracteriza como coisa. Eventual captação indevida da imagem pode representar uma violação de direito autoral, referente à propriedade imaterial.
É possível configurar o furto de talão de cheque? E de cartão de crédito? Explique.
É possível configurar o furto de talão de cheque, uma vez que o ofendido precisa solicitar a sustação das folhas e isso tem um custo razoável por conta da tarifa bancária. Por outro lado, não se configura o furto de cartão de crédito, visto que tende a ser reposto pela administradora gratuitamente, logo, não causa prejuízo a vítima, sendo incapaz de configurar o furto.
Quais elementos devem estar presentes para que o “furto para uso” não seja considerado crime?
Para que o “furto para uso” não seja considerado crime deve haver a rápida devolução da coisa, antes que a vítima perceba a subtração e a restituição integral sem qualquer dano. Neste caso, não haveria animo de apossamento definitivo, o que é indispensável para configuração do furto.
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial impossibilita configuração do crime de furto?
Segundo a súmula nº 567, STJ, o sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
O que é o crime de furto de coisa comum?
Ocorre este crime quando o condômino, coerdeiro ou sócio subtrair, para si ou para outrem, a coisa comum.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de furto de coisa comum?
- Sujeito ativo: o condômino, coerdeiro ou sócio.
- Sujeito passivo: condômino, coerdeiro, sócio ou quem detiver licitamente a coisa.
Qual o elemento subjetivo do tipo penal de furto de coisa comum? Há especial fim de agir?
Dolo.
Tem a finalidade específica de agir do ânimo de apossamento.
Classifique o crime de furto de coisa comum.
Próprio, material, de forma livre, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de furto de coisa comum admite tentativa?
Sim.
Qual a causa de exclusão da ilicitude do crime de furto de coisa comum?
Se a coisa comum for fungível e o agente subtrai uma parcela que não excede a cota a que tem direito.
Qual o tipo de ação penal do crime de furto de coisa comum?
É um crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de roubo?
Ambos podem ser qualquer pessoa.
Qual o objeto jurídico do crime de roubo?
O patrimônio, a integridade física e a liberdade do indivíduo.
Qual o elemento subjetivo do crime de roubo? Tem elemento subjetivo específico?
Dolo.
O elemento específico é o ânimo de apostamento definitivo.
Classifique o crime de roubo.
Comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
