Furto, Roubo e Extorsão Flashcards
Qual sujeito ativo e passivo do crime de furto?
Ambos os sujeitos podem ser qualquer pessoa.
Qual elemento subjetivo do tipo penal de furto?
Há elemento subjetivo específico?
Dolo. O elemento subjetivo específico diz respeito ao ânimo de apossamento definitivo.
Classifique o crime de furto.
Comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de furto admite tentativa?
Sim.
Quais as espécies de furto previstas no Código Penal?
Simples, furto noturno, privilegiado e qualificado.
Qual o momento consumativo do crime de furto?
O furto está consumado tão logo a coisa subtraída saia da esfera de proteção e disponibilidade da vítima, ingressando na do agente.
Em qual circunstância há a diminuição de pena no crime de furto?
Há diminuição de pena quando o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor.
No crime de furto, qual o critério para se definir que a coisa furtada é de pequeno valor para configuração da diminuição de pena?
A coisa é considerada de pequeno valor quando não ultrapassa quantia equivalente ao salário mínimo, à época da consumação do furto.
Aplica-se a qualificadora do emprego de chave falsa quando o agente utiliza a chave original que conseguiu indevidamente? Explique.
A qualificadora do emprego de chave falsa não se aplica quando se utiliza a chave original subtraída sub-repticiamente. Pode haver, no caso, abuso de confiança ou fraude.
É possível aplicar no furto qualificado pelo concurso de agentes a majorante do roubo?
Segundo a súmula nº 442, STJ, é inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
É possível o reconhecimento do furto previlegiado nos casos de furto qualificado? Explique.
Segundo a súmula nº 511, STJ, é possível o reconhecimento do privilégio, nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
Na aplicação da pena, como deve o juiz proceder em caso de haver a incidência de mais de uma qualificadora do crime de furto?
Ele deve escolher uma delas – a mais – grave para servir de alicerce, quando começar o processo de individualização da pena. As demais circunstâncias qualificadoras que “sobrarem”, devem ser utilizadas em outras fases da aplicação da pena.
Se um imóvel não habitado é invadido e furtado durante a noite incide-se o aumento de pena do crime de furto?
Se um imóvel é invadido durante a noite, estando ou não habitado, com ou sem moradores no seu interior repousando, o furto merece pena mais severa.
O “furto de cadáver” é considerado furto? Explique.
O furto de cadáver apenas é considerado furto quando ele tiver um valor econômico e estiver na posse de alguém (ex: museu). Não sendo este o caso, a subtração do cadáver pode constituir crime contra o respeito aos mortos.
É possível configurar-se o chamado “furto de imagem”? Explique.
Inexiste viabilidade de se configurar o furto de imagem, pois este não se caracteriza como coisa. Eventual captação indevida da imagem pode representar uma violação de direito autoral, referente à propriedade imaterial.
É possível configurar o furto de talão de cheque? E de cartão de crédito? Explique.
É possível configurar o furto de talão de cheque, uma vez que o ofendido precisa solicitar a sustação das folhas e isso tem um custo razoável por conta da tarifa bancária. Por outro lado, não se configura o furto de cartão de crédito, visto que tende a ser reposto pela administradora gratuitamente, logo, não causa prejuízo a vítima, sendo incapaz de configurar o furto.
Quais elementos devem estar presentes para que o “furto para uso” não seja considerado crime?
Para que o “furto para uso” não seja considerado crime deve haver a rápida devolução da coisa, antes que a vítima perceba a subtração e a restituição integral sem qualquer dano. Neste caso, não haveria animo de apossamento definitivo, o que é indispensável para configuração do furto.
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial impossibilita configuração do crime de furto?
Segundo a súmula nº 567, STJ, o sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
O que é o crime de furto de coisa comum?
Ocorre este crime quando o condômino, coerdeiro ou sócio subtrair, para si ou para outrem, a coisa comum.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de furto de coisa comum?
- Sujeito ativo: o condômino, coerdeiro ou sócio.
- Sujeito passivo: condômino, coerdeiro, sócio ou quem detiver licitamente a coisa.
Qual o elemento subjetivo do tipo penal de furto de coisa comum? Há especial fim de agir?
Dolo.
Tem a finalidade específica de agir do ânimo de apossamento.
Classifique o crime de furto de coisa comum.
Próprio, material, de forma livre, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de furto de coisa comum admite tentativa?
Sim.
Qual a causa de exclusão da ilicitude do crime de furto de coisa comum?
Se a coisa comum for fungível e o agente subtrai uma parcela que não excede a cota a que tem direito.
Qual o tipo de ação penal do crime de furto de coisa comum?
É um crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de roubo?
Ambos podem ser qualquer pessoa.
Qual o objeto jurídico do crime de roubo?
O patrimônio, a integridade física e a liberdade do indivíduo.
Qual o elemento subjetivo do crime de roubo? Tem elemento subjetivo específico?
Dolo.
O elemento específico é o ânimo de apostamento definitivo.
Classifique o crime de roubo.
Comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de roubo admite tentativa?
Sim.
Quais as espécies do crime de roubo?
Simples e próprio, impróprio, qualificado e qualificado pelo resultado.
Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de roubo?
Não, pois é um crime complexo, que protege outros bens além do patrimônio, de forma que a violência ou a grave ameaça não podem ser consideradas de menor relevância.
Qual o momento consumativa do crime de roubo?
Quando o agente retira o bem da esfera de disponibilidade da vítima. Segundo a súmula 582, do STJ, “consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse manda e pacífica ou desvigiada”
Na causa de aumento do crime de roubo quando a vítima está em serviço de transporte de valores é necessário que o agente saiba de tal circunstância? Explique.
Sim. É necessário que o agente conheça essa circunstância, razão pela qual não se configura a causa de aumento quando houver dolo indireto.
Quanto ao aumento de pena pelo emprego de arma de fogo no crime de roubo, a arma de brinquedo ensejaria esse aumento? Explique os diferentes critérios a esse respeito. Qual critério o Brasil adota?
- Critério objetivo: avalia-se o efetivo perigo que a arma possa trazer a vítima. Então, para esta teoria, uma arma de brinquedo, embora seja uma ameaça, não presta a finalidade do aumento de pena. Este é o critério adotado pelo ordenamento brasileiro.
- Critério subjetivo: analisa conforme a força intimidativa gerada na vítima. Então, a arma de brinquedo é um instrumento hábil à configuração da causa de aumento, uma vez que o temor provocado na vítima é muito maior quando é utilizada.
Quando a arma utilizada no crime de roubo estiver defeituosa ou sem munição pode ensejar o aumento pelo uso de arma de fogo?
Depende da análise do caso concreto. Se a arma for considerada pela perícia absolutamente ineficaz por causa do seu defeito, não há maior potencialidade lesiva à vítima, logo, não configura a causa de aumento. Se a arma for considerada relativamente capaz de dar disparos, configura-se o aumento.
É possível a incidência da causa de aumento no crime de roubo pelo emprego de arma de fogo se a arma não foi apreendida e não foi feita perícia? Explique.
Segundo o STF, é dispensável a realização de perícia e a apreensão da arma de fogo para que se possa demonstrar sua potencialidade lesiva. Então, mesmo sem o laudo pericial, torna-se viável a incidência da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo.
Explique o latrocínio.
É o crime de roubo com dolo no antecedente e dolo ou culpa no consequente (morte). É considerado um crime hediondo.
Se o autor do crime de roubo agora contra o ofendido, mas mata alguém que estava passando pelo local, ele comete latrocínio? Explique.
Sim, a violência empregada no roubo deve ser apta a causar a morte de qualquer pessoa e não somente da vítima.
Qual o crime quando há roubo consumado e homicídio tentado?
Tentativa de latrocínio.
Qual o crime quando há roubo consumado e homicídio consumado?
Latrocínio consumado.
Qual o crime quando há roubo tentar o e homicídio tentado?
Tentativa de latrocínio.
Qual o crime quando há roubo tentado e homicídio consumado?
Nos termos da súmula 610, do STF, há latrocínio consumado.
É possível haver o roubo do uso? Explique.
Diferentemente do furto de uso, no roubo, devido a violência ou grave ameaça, a vítima tem ciência imediata que seu bem foi levado. Logo, ainda que o agente não tenha intenção de ficar com a coisa definitivamente, consumou-se a infração penal.
É possível se alegar o estado de necessidade quando se pratica um roubo?
Segundo a corrente majoritária da jurisprudência, não.
O que é o crime de extorsão?
É constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de extorsão?
Ambos podem ser qualquer pessoa.
Qual a diferença da extorsão para o roubo?
A diferença está no fato de a extorsão exigir a participação ativa da vítima, fazendo alguma coisa, tolerando que se faça ou deixando de fazer algo em virtude da ameaça ou violência sofrida
Qual o elemento subjetivo do crime de extorsão? Tem elemento subjetivo específico?
Dolo
Sim. O ânimo de apossamento definitivo.
Classifique o crime de extorsão.
Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurrissubsistente.
O crime de extorsão admite tentativa?
Sim
Quais as espécies do crime de extorsão?
Pode ser simples, qualificado e qualificado pelo resultado.
Qual o momento consumativo do crime de extorsão?
Quando a vítima cede ao constrangimento imposto e faz ou deixa de fazer algo. Nos termos da Súmula 96, do STJ, “o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida”.
A extorsão qualificada pelo resultado é considerada crime hediondo?
Sim, no caso da extorsão com resultado morte.
Para se configurar a extorsão com resultado morte, a morte tem que ser da vítima?
Não. Pode ser de qualquer pessoa.
O que é o crime de extorsão mediante sequestro?
É sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de extorsão mediante sequestro?
Ambos podem ser qualquer pessoa.
Qual o elemento subjetivo do crime de extorsão mediante sequestro? Tem elemento subjetivo específico?
Dolo.
Sim. O ânimo de apossamento definitivo de patrimônio alheio ou outra vantagem.
Classifique o crime de extorsão mediante sequestro.
Comum, formal, de forma livre, comissivo, permanente, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de extorsão mediante sequestro admite tentativa?
Sim.
Quais as espécies do crime de extorsão mediante sequestro?
Pode ser simples, qualificada, qualificada pelo resultado e com diminuição de pena.
Qual o momento consumativo do crime de extorsão mediante sequestro?
No momento da privação da liberdade, não interessando se a vantagem almejada é obtida.
A extorsão mediante sequestro ser praticada sem concurso de pessoas qualifica o crime? Explique.
Não. Há previsão da qualificadora apenas em caso de ser cometido em associação criminosa, a qual se caracteriza por não ser mera associação eventual.
O crime de extorsão mediante sequestro qualificado pelo resultado é um crime hediondo?
Sim. No caso de extorsão mediante sequestro com resultado morte.
Para que ocorra o crime de extorsão mediante sequestro qualificado pelo resultado morte, a morte deve ser da vítima?
Não. Pode ser de qualquer pessoa.
Configura-se o crime da extorsão mediante sequestro se o agente busca uma vantagem devida?
Não, é necessário que seja uma vantagem indevida, pois, caso seja devida, a pena ficaria extremamente desproporcional. Nesse caso, é mais justo punir por sequestro em concurso com o exercício arbitrário das próprias razões.
O que é o crime de extorsão indireta?
É exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de extorsão indireta?
O sujeito ativo é o credor de uma dívida. O sujeito passivo é o devedor, que entrega o documento ao agente.
Qual o objeto jurídico do crime de extorsão indireta?
O patrimônio e a liberdade do indivíduo.
Qual o objeto material do crime de extorsão indireta?
É o documento utilizado pelo autor do crime.
Qual o elemento subjetivo do crime de extorsão indireta? Tem elemento subjetivo específico?
Dolo.
Sim, a finalidade de garantir uma dívida.
Classifique o crime de extorsão indireta.
Próprio, formal, de forma vinculada, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de extorsão indireta admite tentativa?
Sim
Qual o momento consumativo do crime de extorsão indireta?
No momento da exigência ou do recebimento do documento em garantia de dívida.
