Lesão Corporal, Periclitação da vida e saúde e Rixa

Question 1

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de lesão corporal?

Answer 1

Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
- Sujeito passivo: Qualquer pessoa. Exceto no caso da lesão grave que resulta em aceleração do parto ou aborto, pois, nesse caso, o sujeito passivo é necessariamente a gestante.

Question 2

Qual o objeto jurídico e o objeto material do crime de lesão corporal?

Answer 2

• Objeto jurídico: A integridade física
• Objeto material: A pessoa que sofreu a agressão.

Question 3

Qual o elemento subjetivo do crime de lesão corporal?

Answer 3

Dolo ou culpa.

Question 4

Classifique o crime de lesão corporal.

Answer 4

Comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 5

A lesão corporal admite tentativa?

Answer 5

Sim

Question 6

A lesão corporal admite perdão judicial?

Answer 6

Sim

Question 7

Qual o momento consumativo da lesão corporal? É necessário laudo pericial?

Answer 7

Ocorre com a ocorrência da ofensa à integridade física ou à saúde. Exige-se laudo de exame de corpo de delito para demonstrá-la, uma vez que é uma infração que deixa vestígios.

Question 8

Quais são as hipóteses que levam a diminuição da pena no crime de lesão corporal?

Answer 8

Relevante valor social ou moral e o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Question 9

Quais são as hipóteses que geram uma lesão corporal grave?

Answer 9

No caso de incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função e aceleração de parto.

Question 10

A incapacidade para ocupações habituais que gera a lesão corporal grave é a relativa a trabalho?

Answer 10

As ocupações habituais não necessariamente são laborais, podendo ser atividades habituais de lazer.

Question 11

No caso da aceleração de parto justificando uma lesão corporal grave, é necessário que o agente tenha conhecimento da gravidez?

Answer 11

Sim.

Question 12

Quais hipóteses ensejam a lesão corporal gravíssima?

Answer 12

No caso de incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.

Question 13

Se a vítima nega um recurso que pode controlar a enfermidade gerada pela agressão, impedindo-a de se tornar incurável, o agente responde pela lesão gravíssima mesmo assim?

Answer 13

Se há recursos suficientes para controlar a enfermidade gerada pela agressão, impedindo-a de tornar-se incurável, é preciso que o ofendido a utilize. Não o fazendo por razões injustificáveis, não deve o agente arcar com o crime na forma agravada.

Question 14

Cabe a revisão criminal caso a medicina evolua, permitindo a reversão da enfermidade incurável que ensejou a lesão corporal gravíssima?

Answer 14

Não cabe revisão criminal caso a medicina evolua, permitindo a reversão da doença.

Question 15

Cabe revisão criminal tenha havido erro quando à impossibilidade de cura no momento da condenação pela lesão corporal gravíssima?

Answer 15

Sim.

Question 16

Qual o posicionamento majoritário quanto a necessidade de que a deformidade permanente (que gera lesão corporal gravíssima) seja visível?

Answer 16

A posição majoritária defende que, por estar ligado à estética, exige-se que a lesão seja visível, causadora de constrangimento ou vexame à vítima e irreparável.

Question 17

O aborto (que gera lesão corporal gravíssima) deve ocorrer na modalidade dolosa ou culposa?

Answer 17

A doutrina e a jurisprudência majoritárias, exigem que o resultado qualificador ocorra na forma culposa.

Question 18

O que é o crime de perigo de contágio venéreo?

Answer 18

Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado

Question 19

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de perigo de contágio venéreo?

Answer 19

• Sujeito ativo: Pessoa contaminada por doença sexualmente transmissível.
• Sujeito passivo: Qualquer pessoa.

Question 20

Qual o elemento subjetivo do crime de perigo de contágio venéreo?

Answer 20

É o dolo de perigo. Excepcionalmente, incide o dolo de dano na figura qualificada.

Question 21

O crime de perigo de contágio venéreo exige um elemento subjetivo específico? Explique.

Answer 21

Sim. Tem elemento subjetivo específico apenas na forma qualificada (intenção de transmitir a moléstia).

Question 22

Classifique o crime de perigo de contágio venéreo.

Answer 22

Próprio, formal, de forma vinculada, comissivo, instantâneo, de perigo abstrato, unissubjetivo, plurissubsistente.

Question 23

O crime de perigo de contágio venéreo admite tentativa?

Answer 23

Sim.

Question 24

Qual tipo de ação penal é cabível no crime de perigo de contágio venéreo?

Answer 24

É um crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Question 25

Qual o momento consumativo do crime de perigo de contágio venéreo?

Answer 25

Ocorre com a prática da relação sexual ou ato libidinoso, independentemente de resultado naturalístico.

Question 26

O que é o crime de perigo de contágio de moléstia grave?

Answer 26

Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio

Question 27

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de perigo de contágio de moléstia grave?

Answer 27

• Sujeito ativo: Pessoa contaminada por doença grave contagiosa
• Sujeito passivo: Qualquer pessoa.

Question 28

Qual o elemento subjetivo do crime de perigo de contágio de moléstia grave?

Answer 28

É o dolo de dano.

Question 29

O crime de perigo de contágio de moléstia grave exige elemento subjetivo específico?

Answer 29

Sim. Tem elemento subjetivo específico presente na expressão “com o fim de transmitir a outrem”.

Question 30

Classifique o crime de perigo de contágio de moléstia grave.

Answer 30

Próprio, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, de perigo ou dano, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.

Question 31

O crime de perigo de contágio de moléstia grave admite tentativa?

Answer 31

Admite tentativa na forma plurissubsistente

Question 32

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem?

Answer 32

• Sujeito ativo: Qualquer pessoa
• Sujeito passivo: Qualquer pessoa.

Question 33

Qual o elemento subjetivo do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem?

Answer 33

Dolo de perigo

Question 34

O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem exige elemento subjetivo específico?

Answer 34

Não.

Question 35

Classifique o crime de perigo a vida ou saúde de outrem.

Answer 35

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, de perigo concreto, unissubjetivo, plurissubsistente.

Question 36

O crime de perigo a vida ou saúde de outrem admite tentativa?

Answer 36

Sim.

Question 37

Por que diz-se que o crime de perigo a vida ou saúde de outrem é subsidiário?

Answer 37

Pois somente se usa este tipo penal se outro, mais grave, inexistir.

Question 38

Qual o momento consumativo do crime de perigo a vida ou saúde de outrem?

Answer 38

Ocorre com a prática do ato capaz de expor a perigo, independentemente de resultado naturalístico.

Question 39

O que é o crime de abandono de incapaz?

Answer 39

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Question 40

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de abandono de incapaz?

Answer 40

• Sujeito ativo: Deve ser guarda, protetor ou autoridade designada por lei para garantir a segurança da vítima.
• Sujeito passivo: Pessoa de qualquer idade, desde que incapaz, colocada sob resguardo de outra.

Question 41

Qual o elemento subjetivo do crime de abandono de incapaz?

Answer 41

Dolo de perigo.

Question 42

Classifique o crime de abandono de incapaz.

Answer 42

Próprio, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo de efeitos permanentes, de perigo concreto, unissubjetivo, plurissubsistente.

Question 43

O crime de abandono de incapaz admite tentantiva?

Answer 43

Sim.

Question 44

O que é o crime de exposição ou abandono de recém-nascido?

Answer 44

Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria

Question 45

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de exposição ou abandono de recém-nascido?

Answer 45

• Sujeito ativo: Pais do recém-nascido.
• Sujeito passivo: Pessoa recém-nascida, filha do sujeito ativo.

Question 46

Qual o elemento subjetivo do crime de exposição ou abandono de recém-nascido?

Answer 46

Dolo de perigo.

Question 47

Qual o elemento subjetivo específico do crime de exposição ou abandono de recém-nascido?

Answer 47

O elemento subjetivo específico está presente na expressão “ocultar desonra própria”.

Question 48

Classifique o crime de exposição ou abandono de recém-nascido.

Answer 48

Próprio, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo de efeitos permanentes, de perigo concreto, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 49

O crime de exposição ou abandono de recém-nascido admite tentativa?

Answer 49

Sim.

Question 50

Qual o momento consumativo do crime de exposição ou abandono de recém-nascido?

Answer 50

Ocorre com a prática do ato de exposição ou abandono, independentemente de resultado naturalístico.

Question 51

O que é o crime de omissão de socorro?

Answer 51

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública

Question 52

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de omissão de socorro?

Answer 52

• Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
• Sujeito passivo: Pessoa inválida ou ferida ou criança abandonada ou extraviada.

Question 53

Qual o elemento subjetivo do crime de omissão de socorro?

Answer 53

Dolo de perigo.

Question 54

Classifique o crime de omissão de socorro.

Answer 54

Comum, formal, de forma livre, omissivo, instantâneo, de perigo concreto, unissubjetivo, unissubsistente.

Question 55

O crime de omissão de socorro admite tentativa?

Answer 55

Não.

Question 56

Em relação ao crime de omissão de socorro, o “risco pessoal” que isenta a pessoa do seu dever de prestar socorro pode estar relacionado a aspectos materiais, prejuízos de ordem financeira? Explique.

Answer 56

O “risco pessoal” é relacionado a integridade física do indivíduo, e não se relaciona a prejuízos de ordem material ou moral.

Question 57

Existe crime de omissão de socorro se a vítima já estiver morta? Explique.

Answer 57

Não. Se a vítima já estiver morta, configura-se crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

Question 58

A vítima negar o socorro de terceiros os isenta do crime de omissão de socorro? Explique.

Answer 58

Se uma vítima consciente e lúcida diz que vai buscar o socorro sozinha e recusa o auxílio de terceiros, não se pode admitir a configuração deste tipo penal. Contudo, se se trata de um ferido moribundo que diz que não deseja ser socorrido, é obrigação de quem por ele passar prestar-lhe auxílio, tendo em vista que a vida é bem irrenunciável e a pessoa está em nítido perigo.

Question 59

O que é o crime de condicionamento de atendimento medico-hospitalar emergencial?

Answer 59

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial

Question 60

Quem é o sujeito ativo e passivo do crime de condicionamento de atendimento medico-hospitalar emergencial?

Answer 60

• Sujeito ativo: É o encarregado do atendimento médico-hospitalar emergencial, podendo ser do corpo administrativo ou profissional de saúde.
• Sujeito passivo: Qualquer pessoa.

Question 61

Qual o objeto jurídico e o objeto material do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial?

Answer 61

• Objeto jurídico: Vida e saúde.
• Objeto material: É a garantia exigida ou formulário administrativo.

Question 62

Qual o elemento subjetivo do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial?

Answer 62

Dolo de perigo.

Question 63

O crime de condicionamento de atendimento medico-hospitalar emergencial exige elemento subjetivo específico? Explique.

Answer 63

Sim. O elemento subjetivo específico está presente na finalidade condicional de atendimento emergencial.

Question 64

Classifique o crime de condicionamento de atendimento medico-hospitalar emergencial.

Answer 64

Próprio, formal, de perigo concreto, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.

Question 65

O crime de condicionamento de atendimento medico-hospitalar emergencial admite tentativa?

Answer 65

Sim, na forma plurissubsistente.

Question 66

Qual o momento consumativo do crime de condicionamento de atendimento medico-hospitalar emergencial?

Answer 66

Ocorre com a prática da exigência, independentemente de resultado naturalístico.

Question 67

O que é o crime de maus-tratos?

Answer 67

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina

Question 68

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de maus-tratos?

Answer 68

• Sujeito ativo: Pessoa responsável por outra, que é mantida sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
• Sujeito passivo: Pessoa que está sob autori-dade, guarda ou vigilância de outrem.

Question 69

Qual o elemento subjetivo do crime de maus-tratos?

Answer 69

Dolo de perigo.

Question 70

O crime de maus-tratos exige um elemento subjetivo específico? Explique.

Answer 70

Tem elemento subjetivo específico presente na vontade de maltratar a pessoa que deveria ser protegido.

Question 71

O que acontece se, no crime de maus-tratos, não houver o ânimo de maltratar (elemento subjetivo específico)?

Answer 71

Se não houver esse ânimo de maltratar, pode incidir na figura do art. 132 (perigo para a vida e saúde de outrem).

Question 72

Classifique o crime de maus-tratos.

Answer 72

Próprio, formal, de forma vinculada, comissivo ou omissivo, instantâneo (podendo ser de efeitos permanentes), de perigo concreto, unissubjetivo e plurissubsistente.

Question 73

O crime de maus-tratos admite tentativa?

Answer 73

Sim, na modalidade comissiva.

Question 74

Qual o sujeito ativo e passivo do crime de rixa?

Answer 74

• Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
• Sujeito passivo: Qualquer pessoa envolvida na rixa.
  Neste crime, todos os envolvidos são agentes e vítimas ao mesmo tempo.

Question 75

No crime de rixa, admite-se que haja inimputáveis entre os contendores?

Answer 75

Sim.

Question 76

Qual o objeto jurídico e o objeto material do crime de rixa?

Answer 76

• Objeto jurídico: Incolumidade física.
• Objeto material: É a pessoa que sofre a agressão.

Question 77

Conceitue rixa.

Answer 77

É a briga ou desordem, caracterizada pela existência de, pelo menos, três pessoas, valendo-se de agressões múltiplas de ordem material, adrede preparadas ou surgidas de improviso

Question 78

Qual o elemento subjetivo do crime de rixa?

Answer 78

Dolo de perigo.

Question 79

O crime de rixa tem elemento subjetivo específico? Explique.

Answer 79

Tem o elemento subjetivo específico presente na vontade específica de participar de desordem.

Question 80

Classifique o crime de rixa.

Answer 80

Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, de perigo abstrato, plurissubjetivo, plurissubsistente.

Question 81

O crime de rixa admite tentativa?

Answer 81

A tentativa é admissível quando a rixa for preordenada. Se nascer de improviso, torna-se inviável a forma tentada.

Question 82

Qual o momento consumativo do crime de rixa?

Answer 82

Ocorre com a prática dos atos de agressão desordenada, independentemente de resultado naturalístico.