Concurso de Pessoas e de Crimes Flashcards
Qual a diferença de autor para partícipe?
O autor realiza a figura típica e o partícipe comete ações fora do tipo, fica reservada a posição de auxílio material ou suporte moral.
Diferencie a autoria mediata da autoria imediata.
- Autoria mediata: é quando o agente utiliza, como instrumento para cometimento do crime, uma pessoa não culpável, ou que tenha atuado sem dolo ou culpa. Este agente domina o fato.
- Autoria imediata: é aquele que realiza diretamente o ato executório.
O que é a autoria colateral?
Esta ocorre quando dois agentes, desconhecendo a conduta um do outro, agem convergindo para o mesmo resultado, que, no entanto, ocorre por conta de um só dos comportamentos ou por conta dos dois, embora sem que haja a adesão de um ao outro.
Explique a teoria da acessoriedade limitada adotada pelo Brasil quanto a punição do partícipe.
Quanto a punição do partícipe o Brasil adota a teoria da acessoriedade limitada. Segundo esta, é preciso apurar que o autor praticou fato típico e antijurídico, pelo menos. Se um destes elementos faltar, não há cabimento para se punir o partícipe.
Quais são os requisitos para se configurar o concurso de pessoas?
Existência de dois ou mais agentes, relação de causalidade material entre as condutas desenvolvidas e o resultado, o vínculo de natureza psicológica ligando as condutas entre si, o reconhecimento da prática da mesma infração para todos, e, também, a existência de fato punível.
Explique o que quer dizer a expressão “na medida da sua culpabilidade”, quanto ao concurso de pessoas.
A expressão “na medida da sua culpabilidade” objetiva diferenciar o coautor do partícipe, propiciando que o juiz aplique a pena conforme o juízo de reprovação social que cada um merece, em respeito ao princípio da individualização da pena
É possível a coautoria e participação nos delitos culposos?
No contexto do delito culposo, apenas é possível a coautoria, a participação não.
Explique a teoria unitária/monista, quanto ao concurso de pessoas. Esta é a adotada pelo Código Penal?
Havendo pluralidade de agentes, mas provocando-se apenas um resultado, há somente um delito. Portanto, todos os que tomam parte na infração cometem idêntico crime. É a teoria adotada, como regra, no Código Penal.
Explique a teoria pluralista, quanto ao concurso de pessoas. Esta é a adotada pelo Código Penal?
Havendo pluralidade de agentes, com diversas condutas, mas apenas um resultado, cada agente responde por um delito. Esta teoria é adotada excepcionalmente pelo Código Penal, como, por exemplo, no caso do aborto, da corrupção ativa/passiva, etc.
Explique a teoria dualista, quanto ao concurso de pessoas. Esta é a adotada pelo Código Penal?
Havendo pluralidade de agentes, com diversas condutas, mas apenas um resultado, devem-se separar os coautores e os partícipes, pois cada um dele comete um delito diferente. Não é adotada pelo CP.
Explique a participação de menor importância.
Ocorre quando o partícipe pouco tomou parte na prática criminosa, colaborando minimamente. Então, deve receber a pena diminuída de um sexto a um terço.
Explique a participação em crime menos grave.
O agente que desejava praticar de um determinado delito, sem condições de prever a concretização de crime mais grave, deve responder pelo que pretendeu fazer, não se podendo a ele imputar outra conduta, sob pena de estar se tratando de responsabilidade objetiva. Contudo, se este resultado mais grave era previsível, a pena do menos grave será aumentada da metade.
O que é o concurso de crimes?
O concurso de crimes é a prática de várias infrações por um só agente ou por um grupo de autores atuando em conjunto.
Em relação ao concurso de crimes, explique o sistema da acumulação material e o da exasperação da pena. Em quais casos cada um deles é utilizado?
- Acumulação material: Neste, a materialização de mais de um resultado típico implica na punição por todos eles, somando-se as penas. É o que se dá no concurso material.
- Exasperação da pena: Há a fixação de somente uma das penas, mas acrescida de uma cota-parte que sirva para representar a punição por todos eles. Adotado no concurso formal e no crime continuado.
Em relação ao concurso de crimes, explique o concurso material.
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade em que haja incorrido.Ou seja, utiliza-se o sistema da acumulação material.
