Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio, da Correspondencia e dos Segredos Flashcards
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de violação de domicílio?
O sujeito ativo é qualquer pessoa. O sujeito passivo é qualquer pessoa, desde que tenha direito de comandar quem entra, sai ou permanece no lugar invadido.
Qual o elemento subjetivo do crime de violação de domicílio? Há elemento subjetivo específico?
Dolo.
Não tem.
Classifique o crime de violação de domicílio.
Comum, de mera conduta, de forma livre, comissivo ou omissivo, instantâneo (“entrar”)/permanente (“permanecer”), unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.
O crime de violação de domicílio admite tentativa?
Admite tentativa na forma comissiva e plurissubsistente.
Quais as causas de aumento de pena do crime de violação de domicílio?
A pena-base aumenta quando o crime é cometido a noite, em lugar ermo, usando violência ou arma ou quando praticado por duas ou mais pessoas.
Quais hipóteses em que a exclusão da ilicitude do crime de violação de domicílio?
Não constitui crime quando entra na casa durante o dia, observando as formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência ou, a qualquer hora, quando algum crime está sendo praticado ou na iminência de ser.
Qual sujeito ativo e passivo do crime de violação de correspondência?
Tanto o sujeito ativo quanto o passivo podem ser qualquer pessoa.
Qual o elemento subjetivo do tipo penal de violação de correspondência? Tem elemento específico.
Dolo.
Não tem.
Classifique o crime de violação de correspondência.
Comum, de mera conduta, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.
O crime de violação de correspondência admite tentativa?
Sim.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de violação de correspondência comercial?
- Sujeito ativo: Sócio ou empregado da empresa
- Sujeito passivo: É a pessoa jurídica que mantém o estabelecimento comercial ou industrial.
Qual o elemento subjetivo do crime de violação de correspondência comercial? Tem elemento específico?
Dolo.
Não tem.
Classifique o crime de violação de correspondência comercial.
Próprio, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.
O crime de violação de correspondência comercial admite tentativa?
Sim, na forma plurissubsistente.
O ação penal do crime de violação de correspondência comercial depende de representação da vítima?
Sim.
Qual sujeito ativo e passivo do crime de divulgação de segredo?
- Sujeito ativo: O destinatário ou possuidor legítimo da correspondência cujo conteúdo é sigiloso.
- Sujeito passivo: É a pessoa que pode ser prejudicada com a divulgação do segredo.
Qual o elemento subjetivo do crime de divulgação de segredo? Tem especial fim de agir?
Dolo.
Não tem.
Classifique o crime de divulgação de segredo.
Próprio, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.
O crime de divulgação de segredo admite tentativa?
Sim, na forma plurissubsistente.
O crime de divulgação de segredo se consuma quando divulga-se um segredo oral?
Não. É indispensável que o segredo esteja concretizado de forma escrita, e não oral.
De que forma se procede a ação do crime de divulgação de segredo?
A ação é pública condicionada à representação da vítima. Contudo, quando houver prejuízo para a Administração Pública, a ação é pública incondicionada.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de violação de segredo profissional?
- Sujeito ativo: É a pessoa que exerce função e é detentora de um segredo.
- Sujeito passivo: É qualquer pessoa sujeita a sofrer um dano em razão da divulgação do segredo.
Qual o elemento subjetivo do crime de violação de segredo profissional? Tem especial fim de agir?
Dolo.
Não tem.
Classifique o crime de violação de segredo profissional.
Próprio, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.
O crime de violação de segredo profissional admite tentativa?
Sim, na forma plurissubsistente.
Qual o sujeito ativo e passivo do crime de violação de dispositivo informático?
Ambos pode ser qualquer pessoa.
Qual o elemento subjetivo do crime de violação de dispositivo informático? Tem especial fim de agir?
Dolo.
Tem elemento subjetivo específico ante o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informação ou, também, de obter vantagem ilícita.
Classifique o crime de violação de dispositivo informático.
Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo/instantâneo de efeitos permanentes, unissubjetivo e plurissubsistente.
De que forma se procede a ação penal do crime de violação de dispositivo informático?
A ação penal é pública condicionada à representação, salvo quando cometido contra a administração pública direta ou indireta.
