Tutela Provisória Flashcards
A tutela provisória divide em…
urgente ou evidência
A tutela provisória de urgência pode-se dividir em…
Cautelar ou antecipada, pode ser em caráter antecedente ou incidental
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende de pagamento de custas?
não.
***ja pagou, né?
Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, e a decisão se tornar estável, o juiz deverá…
Se a decisão se tornar estável, O PROCESSO SERÁ EXTINTO:
No cenário proposto, a tutela antecipada irá se estabilizar, isto é, o recurso não foi interposto, então, o juiz julgará extinto o processo.
Quando a tutela antecipada torna-se estável?
se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
Se não, interpor recurso a tutela antecipada estabiliza, se estabiliza o juiz julgará extinto o processo.
**lembrando que o recurso é agravo de instrumento.
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa quando…
- a sentença lhe for desfavorável;
- obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;
- ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;
- o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.
Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.
A tutela de evidência será concedida independentemente do quê?
da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
**já a de urgência precisa disso
Quando cabe tutela de evidência?
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, não havendo outro prazo fixado pelo juiz, em
15 dias
**tutela aNtecipada: 15 (quiNze dias)
tutela cauTelar: 30 (TrinTa dias)
Qual o prazo para aditar/formular o pedido principal da tutela cautelar?
30 dias
**cauTelar: TrinTa
aNtecipada: 15 (quiNze) ou outro maior que o jui determinar
Na tutela cautelar, não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de _____ dias.
5 dias
**veja se o réu não contestar não quer dizer que o juiz irá aceitar a tutela, ele irá decidir em 5 dias se aceita ou não o pedido de tutela.
**lembrando que o réu tbm tem 5 dias para contestar
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada por ocasião da sentença?
Não é somente por ocasião da sentença, mas sim “A QUALQUER TEMPO”:
Art. 296, caput, CPC. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Quando cessará a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente?
- o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;
- não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;
- o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
Quando será concedida a tutela de urgência?
Quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Como será a citação na tutela antecipada e na tutela cautelar?
antecipada: igual ao art. 334= com pelo menos 20 dias de antecedÊncia
cautelar: 5 dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Para quem a tutela provisória será requerida?
ao juízo da causa
e quando antecedente: ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao juízo de primeiro grau?
não, ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.
Assim, por exemplo, se a parte quiser requerer a tutela provisória em recurso de agravo de instrumento, deverá requerer ao orgão competente para aprecisar o mérito do recurso, que, no caso, será o Juízo de Segundo Grau (Grau recursal).
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente?
sim, liminarmente ou após justificação prévia.
*** na tutela de evidência só em dois casos pode ser liminarmente, veja:
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
Quando a tutela de urgência de natureza cautelar poderá ser efetivada?
mediante:
- arresto,
- sequestro,
- arrolamento de bens,
- registro de protesto contra alienação de bem
- e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Na tutela de urgência o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real(garantia) ou fidejussória idônea(fiador) para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer. Quando ele poderá dispensar a caução?
se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Quando a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida? .
Quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão
Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada. Qual o prazo para extinguir tal direito?
2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, após ser estabelizado.
Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar. Não realizado esse aditamento o processo será extinto?
sim, extinto sem resolução do mérito!
A decisão que concede a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, faz coisa julgada e só pode ser revista por meio de ação rescisória?
INCORRETA - Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso:
A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos do § 2º deste artigo.
Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória, que ocorre se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, somente é possível em qual hipótese?
Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
A estabilidade é bem na TUA CARA!
TUtela
Antecipada
CARáter
Antecedente
No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de ___________, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de _____________.
5 dias
5 dias
Dentre outras razões, cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se não for efetivada dentro do prazo de:
30 dias
é caso de tutela de evidência?
ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte?
sim
é caso de tutela de evidência?
as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
sim
****nesse caso pode ser concedida liminarmente
é caso de tutela de evidência?
se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
sim
***nesse caso pode ser concedida liminarmente
é caso de tutela de evidência?
a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
sim
