Dos impedimentos e da suspeição

Question 1

Quais os casos de impedimento do juiz?

Answer 1

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Question 2

É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz?

Answer 2

SIM

Question 3

Na hipótese do art. 144 (impedimento) do inciso III (quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;), o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz?

Answer 3

SIM

Question 4

Quais os casos de suspeição do juiz?

Answer 4

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Question 5

Quando será ilegítima a alegação de suspeição?

Answer 5

1. houver sido provocada por quem a alega;
2. a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

Question 6

O juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo. Para isso, há necessidade de declarar suas razões?

Answer 6

NÃO

Question 7

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

Answer 7

SUSPEIÇÃO

Question 8

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Answer 8

SUSPEIÇÃO

Question 9

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Answer 9

iMPEDIMENTO

Question 10

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

Answer 10

IMPEDIMENTO

Question 11

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

Answer 11

IMPEDIMENTO

Question 12

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

Answer 12

IMPEDIMENTO

Question 13

A quem se aplica os motivos de impedimento e de suspeição, além do juiz?

Answer 13

1. ao membro do Ministério Público;
2. aos auxiliares da justiça;
3. aos demais sujeitos imparciais do processo.

Question 14

Os motivos de suspeição e impedimento aplicam-se as testemunhas?

Answer 14

NÃO

Question 15

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

Answer 15

SUSPEIÇÃO

Question 16

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

Answer 16

SUSPEIÇÃO

Question 17

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

Answer 17

IMPEDIMENTO

Question 18

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

De que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

Answer 18

IMPEDIMENTO

Question 19

Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido sem efeito suspensivo, o que acontecerá?

Answer 19

O processo voltará a correr.

Question 20

Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido com efeito suspensivo, o que acontecerá?

Answer 20

O processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente

Question 21

Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, o que acontecerá com a tutela de urgência?

Answer 21

A tutela de urgência será requerida ao substituto legal.

Question 22

Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o que o tribunal fará?

Answer 22

IRÁ REJEITÁ-LA

Question 23

Acolhida a alegação de impedimento ou suspeição, o que o tribunal fará?

Answer 23

O tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

Question 24

Quem fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado no processo que foi reconhecido o impedimento ou a suspeição?

Answer 24

O tribunal

Question 25

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

Answer 25

IMPEDIMENTO

Question 26

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

Answer 26

IMPEDIMENTO

Question 27

É CASO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO?

Quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

Answer 27

IMPEDIMENTO

Question 28

Quando o juiz decretará a nulidade dos atos do juiz?

Answer 28

Se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

Question 29

Quando 2 (dois) ou mais juízes sendo parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e um deles tiver conhecido do processo primeiro, impedi que o outro nele atue?

Answer 29

Sim, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.

Question 30

A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos. Nos tribunais, quem disciplinará sobre a arguição?

Answer 30

Será disciplinada pelo regimento interno.

Question 31

Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, oque o juiz fará?

Answer 31

Ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

Question 32

No prazo de __________ dias a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

Answer 32

15 (quinze)

Question 33

O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de ______ dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

Answer 33

15 (quinze)