Dos atos em Geral

Question 1

Os atos processuais são públicos, todavia quais processos tramitam em segredo de justiça ?

Answer 1

I - em que o exija o interesse público ou social;

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Question 2

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito somente às partes?

Answer 2

Não, as partes e aos seus procuradores.

Question 3

Explique o princípio da Instrumentalidade das formas.

Answer 3

O princípio da Instrumentalidade das formas, diz que se o ato atingiu seu objetivo, mesmo que de forma diversa da prescrita em lei, ele será válido.

Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial

Question 4

O uso da língua portuguesa nos atos e termos do processo é facultativo?

Answer 4

Não, em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.

Question 5

Quando será lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo?

Answer 5

Quando versar o processo sobre direitos que admitam autocomposição

Question 6

Quais as condições para o documento redigido em língua estrangeira ser juntado aos autos?

Answer 6

1. Estar acomnhado de versão para a língua portuguesa tramitada por:
2. via diplomática ou
3. pela autoridade central
4. firmada por tradutor juramentado

Question 7

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso?

Answer 7

sim

Question 8

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.O calendário vincula quem? e os prazos neles precistos podem ser modificados ?

Answer 8

O calendário vincula as partes e o juiz e somente podem ser modifcados em casos excepcionais, devidamente justificados.

Question 9

É obrigatória a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário?

Answer 9

NÃO

Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Question 10

Processos em que o exija o interesse público ou social tramitam em segredo de justiça?

Answer 10

sim

Question 11

Processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes tramitam em segredo de justiça?

Answer 11

sim

Question 12

Processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo tramitam em segredo de justiça?

Answer 12

Sim

Question 13

Processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes tramitam em segredo de justiça?

Answer 13

Sim

Question 14

De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de.…

Answer 14

1. nulidade
2. ou de inserção abusiva em contrato de adesão
3. ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.