Dos atos da parte Flashcards
1
Q
Quando a desistência da ação produzirá efeitos?
A
Produzirá efeitos após a homolação judicial
2
Q
As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório?
A
SIM
3
Q
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à qual valor?
A
metade do salário-mínimo.
4
Q
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterias ou bilaterais de vontade produzem seus efeitos em que momento?
A
imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais
