Dos prazos- Disposições Gerais

Question 1

A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor?

Answer 1

Errado, poderá sim.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Question 2

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de ____ dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 2

5

Question 3

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazo, incluindo-se o dia do começo e o do vencimento?

Answer 3

errado

Dia do começão: Exclui.

Dia do vencimento: Inclui

Art. 224, caput, CPC. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Question 4

Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos de cumpram em cinco dias?

Answer 4

não, conforme complexidade do caso

1º) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei.

2º) Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

3º) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Question 5

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças em quantos dias?

Answer 5

30

DE5PACHO5 - 5 DIAS

DEZCISÕES: 10 DIAS.

SENTRENÇAS: 30 DIAS

Question 6

o juiz proferirá as decisões interlocutórias em quantos dias?

Answer 6

10

DE5PACHO5 - 5 DIAS

DEZCISÕES: 10 DIAS.

SENTRENÇAS: 30 DIAS

Question 7

o juiz proferirá os despachos em quantos dias?

Answer 7

5

DE5PACHO5 - 5 DIAS

DEZCISÕES: 10 DIAS.

SENTRENÇAS: 30 DIAS

Question 8

Na contagem dos prazos processuais em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos?

Answer 8

NÃO, DIAS ÚTEIS

Question 9

É tempestivo o ato praticado antes do termo inicial?

Answer 9

Sim

******O PRAZO AINDA NÃO COMEÇOU A CORRER E JÁ ENTRO COM O ATO.

Question 10

O que pode ser considerado justa causa?

Answer 10

Evento alheio à vontade da parte e que impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

Question 11

Verificada a justa causa, o juiz permitirá à pratica do ato no prazo que lhe assinar?

Answer 11

Sim

Question 12

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas _________ horas.

Answer 12

48

Question 13

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e _______________, inclusive.

Answer 13

20 de janeiro

§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput .

Question 14

Durante o período de 20 de dezembro ao dia 20 de janeiro suspende-se os prazos processuais. Nesse período não será realizado o quê?

Answer 14

• Audiências
• Sessões de julgamentos

Question 15

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 1 mês?

Answer 15

Não, poderá prorrogar por até 2 meses

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

Question 16

O Juiz pode reduzir os prazos sem anuência das partes?

Answer 16

Não, NUNCA!!!!! Somente com anuência das partes pode diminuir

Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Lembrando…

aumentar prazo ➡️ 1 local de difícil transporte (máximo de 2 meses) 2 caso de calamidade pública

diminuir prazo ➡️ Somente com anuência das partes

Question 17

Na comarca, seção ou subseção judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 meses. Qual o outro motivo que faz com que a prorrogação do prazo poderá ser excedido?

Answer 17

Calamidade pública

2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

Question 18

Decorrido o prazo, o que acontece?

Answer 18

extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Question 19

Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313.
o que acontecerá com o prazo?

Answer 19

o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Question 20

Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia _____seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

Answer 20

útil

Question 21

Quando será considerado a data publicação?

Answer 21

O primeiro dia util seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Question 22

Quando terá início a contagem do prazo?

Answer 22

No primeiro dia útil que seguir ao da publicação no diário da Justiça eletrônico.

Question 23

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em _________para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Answer 23

dobro

1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

§ 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

Question 24

Os litisconsortes,no caso que tenham prazo em dobro, esse prazo em dobro vale também para auto eletrônico?

Answer 24

Não, só processo físico

Question 25

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado a partir do quê?

Answer 25

citação, da intimação ou da notificação.

Question 26

Apenas na primeira instância, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido?

Answer 26

Não, é em qualquer grau de jurisdição e não apenas na primeira instância.

Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Question 27

Se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro?

Answer 27

Não interrompe, SUSPENDE-SE

Question 28

Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral será realizada mediante ato de serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato?

Answer 28

INCORRETA - . Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

Question 29

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria

Answer 29

a data de ocorrência da citação ou da intimação

Question 30

Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis?

Answer 30

A contagem em dias úteis somente se aplica aos prazos processuais, ou seja, não se aplica aos prazos materiais

Question 31

incumbirá aos serventuário remeter os autos conclusos no prazo de __________ e executar os atos processuais no prazo de ____________.

Answer 31

1 dia

5 dias

Esquematizando, temos:

CONCLUSOS – 1 DIA

EXECUÇÃO – 5 DIAS.

Question 32

Quando a citação ou intimação se der por Oficial de Justiça, dispõe o atual Código de Processo civil que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

Answer 32

a data de juntada aos autos do mandado cumprido

Question 33

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico?

Answer 33

Não, a contagem do prazo do prazo terá início no primeiro dia útil da publicação e não da disponibilização no DJE:

Art. 224(…)

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

E qual é a data da publicação?

Art. 224 (…)

§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Ex: O Juiz sentenciou um processo numa segunda feira. A sentença foi disponibilizada no DJE na terça feira. Logo, a data da publicação será considerada na quarta feira (primeiro dia útil seguinte). A contagem do prazo vai se iniciar na quinta feira (primeiro dia útil seguinte ao da publicação).

Question 34

Salvo disposição em sentido diverso, quando a citação ou a intimação se der por meio de edital, considera-se dia do começo do prazo:

Answer 34

o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz,

Question 35

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, mediante declaração judicial, ficando assegurado à parte provar que não o realizou por justa causa.

Answer 35

INCORRETA. Não precisa de declaração judicial.

Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Question 36

Interrompem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos?

Answer 36

NÃO, os prazos são suspensos e não interrompidos:

Art. 221(…)

Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

Question 37

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:

Answer 37

I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

§ 1º Ao receber os autos, o serventuário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem referida no inciso II.

Question 38

Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente?

Answer 38

sim