Dos prazos- Disposições Gerais Flashcards
A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor?
Errado, poderá sim.
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de ____ dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
5
Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazo, incluindo-se o dia do começo e o do vencimento?
errado
Dia do começão: Exclui.
Dia do vencimento: Inclui
Art. 224, caput, CPC. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos de cumpram em cinco dias?
não, conforme complexidade do caso
1º) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei.
2º) Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
3º) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças em quantos dias?
30
DE5PACHO5 - 5 DIAS
DEZCISÕES: 10 DIAS.
SENTRENÇAS: 30 DIAS
o juiz proferirá as decisões interlocutórias em quantos dias?
10
DE5PACHO5 - 5 DIAS
DEZCISÕES: 10 DIAS.
SENTRENÇAS: 30 DIAS
o juiz proferirá os despachos em quantos dias?
5
DE5PACHO5 - 5 DIAS
DEZCISÕES: 10 DIAS.
SENTRENÇAS: 30 DIAS
Na contagem dos prazos processuais em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos?
NÃO, DIAS ÚTEIS
É tempestivo o ato praticado antes do termo inicial?
Sim
******O PRAZO AINDA NÃO COMEÇOU A CORRER E JÁ ENTRO COM O ATO.
O que pode ser considerado justa causa?
Evento alheio à vontade da parte e que impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
Verificada a justa causa, o juiz permitirá à pratica do ato no prazo que lhe assinar?
Sim
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas _________ horas.
48
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e _______________, inclusive.
20 de janeiro
§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput .
Durante o período de 20 de dezembro ao dia 20 de janeiro suspende-se os prazos processuais. Nesse período não será realizado o quê?
- Audiências
- Sessões de julgamentos
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 1 mês?
Não, poderá prorrogar por até 2 meses
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
O Juiz pode reduzir os prazos sem anuência das partes?
Não, NUNCA!!!!! Somente com anuência das partes pode diminuir
Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
Lembrando…
aumentar prazo ➡️ 1 local de difícil transporte (máximo de 2 meses) 2 caso de calamidade pública
diminuir prazo ➡️ Somente com anuência das partes
Na comarca, seção ou subseção judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 meses. Qual o outro motivo que faz com que a prorrogação do prazo poderá ser excedido?
Calamidade pública
2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.
Decorrido o prazo, o que acontece?
extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313.
o que acontecerá com o prazo?
o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia _____seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
útil
Quando será considerado a data publicação?
O primeiro dia util seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Quando terá início a contagem do prazo?
No primeiro dia útil que seguir ao da publicação no diário da Justiça eletrônico.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em _________para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
dobro
1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
§ 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.
Os litisconsortes,no caso que tenham prazo em dobro, esse prazo em dobro vale também para auto eletrônico?
Não, só processo físico
O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado a partir do quê?
citação, da intimação ou da notificação.
Apenas na primeira instância, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido?
Não, é em qualquer grau de jurisdição e não apenas na primeira instância.
Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
Se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro?
Não interrompe, SUSPENDE-SE
Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral será realizada mediante ato de serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato?
INCORRETA - . Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria
a data de ocorrência da citação ou da intimação
Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis?
A contagem em dias úteis somente se aplica aos prazos processuais, ou seja, não se aplica aos prazos materiais
incumbirá aos serventuário remeter os autos conclusos no prazo de __________ e executar os atos processuais no prazo de ____________.
1 dia
5 dias
Esquematizando, temos:
CONCLUSOS – 1 DIA
EXECUÇÃO – 5 DIAS.
Quando a citação ou intimação se der por Oficial de Justiça, dispõe o atual Código de Processo civil que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
a data de juntada aos autos do mandado cumprido
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico?
Não, a contagem do prazo do prazo terá início no primeiro dia útil da publicação e não da disponibilização no DJE:
Art. 224(…)
§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
E qual é a data da publicação?
Art. 224 (…)
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Ex: O Juiz sentenciou um processo numa segunda feira. A sentença foi disponibilizada no DJE na terça feira. Logo, a data da publicação será considerada na quarta feira (primeiro dia útil seguinte). A contagem do prazo vai se iniciar na quinta feira (primeiro dia útil seguinte ao da publicação).
Salvo disposição em sentido diverso, quando a citação ou a intimação se der por meio de edital, considera-se dia do começo do prazo:
o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz,
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, mediante declaração judicial, ficando assegurado à parte provar que não o realizou por justa causa.
INCORRETA. Não precisa de declaração judicial.
Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
Interrompem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos?
NÃO, os prazos são suspensos e não interrompidos:
Art. 221(…)
Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:
I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
§ 1º Ao receber os autos, o serventuário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem referida no inciso II.
Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente?
sim
