Da comunicação dos atos processuais

Question 1

o Tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede. Essa carta é chamada de…

Answer 1

carta de ordem

Question 2

Quando será expedida carta?

Answer 2

Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Assim como o tribunal tbm poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.

Question 3

Nos termos do art. 237, do CPC/2015, será expedida carta ________________, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.

Answer 3

precatória

Question 4

Conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil, na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados, em regra:

Answer 4

pessoalmente,

exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

Question 5

Os atos processuais serão cumpridos por ordem _____

Answer 5

judicial

Question 6

Qual carta é?

Para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;

Answer 6

rogatória

Question 7

Qual carta é?

Para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

Answer 7

arbitral

Question 8

Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real?

Answer 8

sim

Question 9

Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca?

Answer 9

sim

Question 10

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência, no prazo de…

Answer 10

10 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.

Question 11

Quando será feita a citação por hora certa?

Answer 11

será feita quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, nos termos do art. 252:

Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Question 12

Quais casos de citação será nomeado curador se o réu não apresentar contestação?

Answer 12

Edital e hora certa.

Question 13

Como será feita a citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público?

veja são as pessoas de direito público

Answer 13

será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

***assim como suas intimações

Question 14

A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país. Quando não poderá ser feita pelo correio?

Answer 14

1. nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º ; ex: casamento, guarda, reconhecimento de paternidade. Esse estado é o estado da pessoa.
2. quando o citando for incapaz;
3. quando o citando for pessoa de direito público;
4. quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
5. quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

Question 15

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de…

Answer 15

1. de quem estiver participando de ato de culto religioso;
2. de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
3. de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Question 16

Quais casos não há necessidade de citação?

Answer 16

1. Nos casos de indeferimento da petição inicial
2. improcedência liminar do pedido
3. comparecimento espontâneo do réu ou do executado

Question 17

Quando será feita a citação por edital?

Answer 17

1. quando desconhecido ou incerto o citando;
2. quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
3. nos casos expressos em lei.

§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Question 18

A parte que requerer citação editalícia alegando, dolosamente, desconhecer o endereço da parte adversa, incorrerá em multa de qual valor?

Answer 18

5 (cinco) vezes o salário- mínimo.

***Importante ressalvar que a multa reverterá em benefício do citando:

Question 19

O oficial de justiça somente poderá efetuar citações e intimações na comarca em que atua, não podendo praticar tais atos nem mesmo em comarcas contíguas?

Answer 19

pode sim!

Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana pode sim:

Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

Question 20

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo?

Answer 20

não, isso é a intimação

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

CITAÇÃO - CONVOCA

INTIMAÇÃO - DÁ CIÊNCIA.

Question 21

A citação será sempre pessoal, vedada sua efetivação na pessoa do representante legal ou procurador do réu?

Answer 21

não,

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

Question 22

Como poderá ser feita a citação?

Answer 22

1. pelo correio;
2. por oficial de justiça;
3. pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
4. por edital;
5. por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

Question 23

Como será feita a citação do militar?

Answer 23

Será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.

** beja primeiro vai na residencia, se não achar que vai no lugar que esta servindo

no cpp o militar é citado através do chefe do respectivo serviço

Question 24

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz ao quê?

Answer 24

1. litispendência,
2. torna litigiosa a coisa
3. e constitui em mora o devedor, conforme lei civil

Question 25

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação, tendo em vista tratar-se de ato formal e indispensável à validade do processo?

Answer 25

errado, O comparecimento espontâneo supre sim a falta ou a nulidade da citação:

Art. 239, § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Question 26

A citação será realizada ainda quando se verificar que o citado é mentalmente incapaz, tendo em vista a regra da citação pessoal?

Answer 26

INCORRETA. Se o Oficial de Justiça verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebe-la, ele não irá citá-lo.

Nesse caso, de acordo com o CPC, o oficial deve descrever e certificar a ocorrência.

O Juiz, então, nomeará um médico, que deve apresentar o laudo no prazo de cinco dias.

Se a pessoa da família apresentar uma declaração do médico do citando que atesta a incapacidade, o juiz não precisa nomear um médico.

Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará um curador ao citando.

E a citação deve ser feita na pessoa do curador.

Question 27

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado?

Answer 27

sim

Question 28

Incumbe ao autor adotar, no prazo de_______, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º**.

**§ 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

Answer 28

10 (dez) dias

Question 29

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe a quem comunicar-lhe o resultado do julgamento?

Answer 29

escrivão ou ao chefe de secretaria

Question 30

Na citação por edital, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre ________dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

Answer 30

20 (vinte) e 60 (sessenta)

Question 31

Serão publicados editais do quê?

Answer 31

1. na ação de usucapião de imóvel;
2. na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;
3. em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.

Question 32

Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:

I - conhecimento, o réu será considerado__________

II - execução, o feito terá seguimento.

Answer 32

revel;

Question 33

O mandado que o oficial de justiça tiver que cumprir conterá a assinatura do juiz?

Answer 33

não, conterá a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Question 34

Quem são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio?

Answer 34

as empresas públicas e privadas,

União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.

EXCLUINDO: microempresas e as empresas de pequeno porte

Question 35

A citação será feita por meio de __________nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Answer 35

oficial de justiça

Question 36

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente?

Answer 36

SIM

Question 37

Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências?

Answer 37

SIM

Question 38

Quais são os requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória?

Answer 38

1. a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;
2. o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado;
3. a menção do ato processual que lhe constitui o objeto;
4. o encerramento com a assinatura do juiz.

Question 39

Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original ou cópia, ficando nos autos reprodução fotográfica?

Answer 39

Não!!! Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica.

Question 40

Conforme dispõe o CPC, quanto as cartas, cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem no prazo de __________, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.

Answer 40

10 dias

Question 41

Como a carta tem caráter itinerante, supondo que o juiz deprecante mande uma carta para o juiz deprecado, mas observa-se que o réu não encontra naquela jurisdição e sim em outra jurisdição. o juiz deprecado enviará para onde o réu está.

É dispensado a comunicação ao órgão expedidor de carta encaminhada a outro juízo?

Answer 41

incorreta

O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes.

Question 42

As cartas deverao, preferencialmente, ser expedidas por qual meio?

Answer 42

meio eletrônico, caso que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Question 43

Onde as partes depositarão a importância correspondente às despesas das cartas?

Answer 43

na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante.

veja:

serão praticados de ofício os atos requisitados por meio eletrônico e de telegrama, devendo a parte depositar, contudo, na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante, a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.

Question 44

Quando o juiz recusará cumprimento a carta precatório ou arbitral?

Answer 44

I - a carta não estiver revestida dos requisitos legais;

II - faltar ao juiz competência em razão da matéria ou da hierarquia;

III - o juiz tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

***veja a carta rogatoria e de ordem não serão recusada

Question 45

O que é intimação?

Answer 45

é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

Question 46

O adv pode promover a intmação do adv da outra parte por meio do correio?

Answer 46

sim, é facultado!

ele deverá juntar aos autos cópias do oficio de intimação e do aviso de recebimento.

É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

Question 47

Nas intimações poderão a grafia dos nomes das partes serem abreviadas?

Answer 47

NÃO

Question 48

O juiz determinará de ______as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

Answer 48

ofício

Question 49

O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, da decisão ou da sentença?

Answer 49

SIM

Question 50

A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação?

Answer 50

SIM

Question 51

Caso, necessário, a intimação poderá ser por edital, mas não por hora certa?

Answer 51

nao, pode ser tanto por edital como por hora certa.

Question 52

Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil?

Answer 52

sim

Question 53

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial?

Answer 53

sim

Question 54

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, desde que recebidas pessoalmente pelo interessado?

Answer 54

INCORRETA. Art. 274. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.