Dos auxiliares da justiça Flashcards
Quem são os auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária?
- o escrivão,
- o chefe de secretaria,
- o oficial de justiça,
- o perito,
- o depositário,
- o administrador,
- o intérprete,
- o tradutor,
- o mediador,
- o conciliador judicial,
- o partidor,
- o distribuidor,
- o contabilista
- e o regulador de avarias.
Quando o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente?
I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
O que incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria?
I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;
II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;
V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
O que incumbe ao oficial de justiça?
I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V - efetuar avaliações, quando for o caso;
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à qual ordem?
Ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública?
SIM
O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES A ESSA REGRA?
I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado;
II - as preferências legais.
Em cada juízo haverá quantos ofícios de justiça?
um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária
Em caso de impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o que juiz fará?
Convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de quantos dias?
2 (dois) dias
Entre os atos urgentes e as preferências legais, qual ordem será seguida?
Respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.
Quantos oficiais de justiça haverá em cada comarca, seção ou subseção judiciária?
haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.
Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI do art. 154, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de _____dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.
5 (cinco)
Quando houver a preterição a ordem cronológia de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, o que o juiz determinará?
O juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.
Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?
Efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
escrivão/chefe de secretaria
