Procedimento Comum

Question 1

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da

Answer 1

intimação do retorno dos autos.

Question 2

Quando é lícito formular pedido genérico?

Answer 2

I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;

II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção.

Question 3

Quando a Petição Inicial é indeferida?

Answer 3

I - for inepta:

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 .(end do adv e não emendar a petição em 15 dias )

Petição inepta:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Question 4

Quando uma petição é considerada inepta?

Answer 4

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Question 5

Indeferida a petição inicial, o autor poderá usar qual recurso?

Answer 5

apelação

Question 6

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultando ao juiz, no prazo de _____ dias retratar-se

Answer 6

5

Question 7

A petição Incial foi indeferida, o autor não apelou o réu será intimado para quê?

Answer 7

será intimado do trânsito em julgado da sentença

Question 8

A petição foi indeferida, o autor apelou e no prazo de 5 dias o juiz se retratou e aceito a petição. O juiz mandará citar o réu para?

Answer 8

responder ao recurso.

Question 9

Explique o aditamento (editação) do pedido

Answer 9

ANTES DA CITAÇÃO: pode editar sem anuência do réu (ele não foi citado ainda)

APÓS A CITAÇÃO E ATÉ O SANEAMENTO: Com anuência do réu que terá 15 dias para nova defesa

Após o saneamento: NÃO PODE EDITAR!

Question 10

Se juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos necessários ele já indefere a petição?

Answer 10

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Question 11

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte?

Answer 11

SIM, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

Question 12

O pedido deve ser certo. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios?

Answer 12

sim

Question 13

É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos?

Answer 13

sim, ainda que entre eles não haja conexão.

Question 14

São requisitos de admissibilidade da cumulação do pedido que:

Answer 14

I - os pedidos sejam compatíveis entre si;(subsidiário não precisa)

II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

Question 15

Quando cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar qual procedimento?

Answer 15

o comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

Question 16

A petição inicial será indeferida se, a despeito a falta de informação quanto ao nome, prenome, estado civil, profissão, for possível a citação do réu?

Answer 16

Errado.

§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

Question 17

Quando o pedido será alternativo?

Answer 17

é quando a obrigação pode ser cumprida por duas ou mais maneiras. Não há hierarquia entre os pedidos. Qualquer um já satisfaz.

Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Question 18

Quando o pedido será subsidiário?

Answer 18

o autor formula mais de um pedido em ordem subsidiária. Aqui há hierarquia: o juiz só pode acolher o segundo pedido, se não puder conhecer do primeiro.

Ex: Excelentíssimo juiz, eu quero que seja reconhecida a prescrição da ação. Caso Vossa Excelência não reconheça a prescrição, quero que seja reconhecida a ilegitimidade passiva (perceba que o juiz somente irá reconhecer a ilegitimidade passiva, caso não reconheça a prescrição – HÁ UMA HIERARQUIA).

Question 19

Quando o pedido será cumulativo?

Answer 19

o autor quer que o juiz reconheça todos os pedidos conjuntamente. Esse pedido é tradicionalmente feito na justiça trabalhista.

Ex: Fulano foi demitido de uma empresa privada. Ele entra com uma ação, pede: (i) férias proporcionais (ii) indenização do aviso prévio (iii) décimo terceiro, (iv) férias vencidas e por aí vai.

__________________________________________

Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

Question 20

A petição inicial indicará:

Answer 20

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

§ 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

Question 21

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

Answer 21

correto

Question 22

Qual a diferença entre improcedência do pedido e do indeferimento da petição inicial?

Answer 22

a decisão que julga liminarmente improcedente um pedido é COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

e as que julga indeferimento da petição incial é SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Question 23

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

Answer 23

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

V-o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Question 24

Qual recurso cabe para a improcedencia do pedido?

Answer 24

apelação

**assim como no caso de indeferimento da petição inicial.

Question 25

Não interposta a apelação, o réu será intimado para que?

Answer 25

será intimado do transito em julgado da sentença

atenção:

não apelou -> intima o reu para avisar do transito em julgado da sentença

apelou e o juiz se retratou -> prosseguimento da ação com citação do réu

apelou e o juiz nao se retratou: citação do réu para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Question 26

Interposta a apelação, da improcedencia liminar do pedido e do indeferimeto da petição o juiz poderá retratar-se em _____ dias.

Answer 26

5

Question 27

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ____ dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Answer 27

30

realização da audiencia: mínimo de 30 dias

citação do réu: 20 dias pelo menos da audiencia

Question 28

Quando a audiÊncia de conciliação e mediação não será realizada?

Answer 28

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

II - quando não se admitir a autocomposição.

Question 29

A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico?

Answer 29

errado

A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.

Question 30

Como será a intimação do autor para audiencia de conciliação e mediação?

Answer 30

será feita na pessoa do advogado.

Question 31

As partes compareceram sozinhas na audiencia de conciliação ou mediação?

Answer 31

não, As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Question 32

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação deve ser manifestado por todos os litisconsortes?

Answer 32

sim

Question 33

O que acontecerá caso o réu ou o autor não comparecer de forma injustificada a audiência de conciliação ou mediação ?

Answer 33

é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Question 34

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência.

Answer 34

correto

**atenção, nas questões aparecem que o réu deve fazer na contestação e não é

Question 35

Poderá haver mais de uma sessão dstinada a conciliação e mediação?

Answer 35

sim, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

Question 36

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de ____ minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

Answer 36

20 (vinte)

Question 37

O prazo para o réu propor reconvenção em face do autor é de:

Answer 37

15 dias

DICA: Todos os prazos previstos para contestação e reconvenção são de 15 dias.