Do tempo e Do lugar

Question 1

Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, exceto os….

Answer 1

I - os atos previstos no art. 212,§ 2º; (intimação, citação e penhoras)

II - a tutela de urgência;

Question 2

Durante as férias forenses, atos processuais de tutela de evidência podem ser praticados?

Answer 2

Não, O art. 214 do CPC, diz que durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: os atos previstos no art. 212, § 2º e a TUTELA DE URGÊNCIA (E NÃO A TUTELA DE EVIDÊNCIA!!!)

Question 3

Apenas com autorização judicial as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses?

Answer 3

não, as citações, bem como, as intimações e as penhoras não precisam de autorização judicial para serem feitas no periodo de férias forense onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal ( inviolabilidade do domicílio) n

Question 4

A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de contagem do prazo

Answer 4

em qualquer horário até as vinte e quatro (24) horas do último dia do prazo.

Question 5

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

Answer 5

1. os procedimentos de jurisdição voluntária
2. e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;
3. a ação de alimentos
4. e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;
5. os processos que a lei determinar.

Question 6

Nenhum ato processual poderá ser concluído após às 20 (vinte) horas?

Answer 6

Errado. Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a

1. diligência
2. ou causar grave dano.

Question 7

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas?

Answer 7

NÃO

DAS as 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Question 8

Onde será realizado os atos processuais?

Answer 8

Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em

1. de deferência,
2. de interesse da justiça,
3. da natureza do ato
4. ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Question 9

Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, apenas os sábados?

Answer 9

NÃO, São também feriados, para efeito forense,

1. sábados,
2. domingos
3. e os dias em que não haja expediente forense, conforme art. 216 do CPC/15:

Question 10

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local?

Answer 10

SIM

Question 11

Qual o horário de vigente deve ser considerado para fins de atendimento do prazo?

Answer 11

No juízo perante o qual o ato deve ser praticado.

—–local onde tramita o processo. __——