Da prática eletrônica de Atos Processuais

Question 1

A quem compete regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código?

Answer 1

1. CNJ
2. supletivamente aos tribunais.

Question 2

Os atos processuais só podem ser totalmente digitais, sendo vedado processos parcialmente digitais.

Answer 2

Errado, podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

Question 3

“Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.”

TAL REGRA TAMBÉM SE APLICA, NO QUE FOR CABÍVEL, À PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.

Answer 3

SIM

“Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.”

Question 4

Quais os requisitos que registro de ato processual eletrônico deverá seguir?

Answer 4

1. autenticidade,
2. integridade,
3. temporalidade,
4. não repúdio,
5. conservação
6. e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade

observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

Question 5

Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos, poderá ser configurada a justa causa prevista no art. 223, caput e § 1º .? (o prazo é devolvido/reaberto)

Answer 5

sim