TUTELA E CURATELA

Question 1

V ou F: Os avós só tem obrigação de fornecer pensão ao neto quando o pai for totalmente incapaz de fazê-lo

Answer 1

Falso, se for parcialmente incapaz também

SÚMULA Nº 596
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

Question 2

V ou F: para constituir União estável se aplicam os impedimentos do matrimônio

Answer 2

Verdadeiro, porém a pessoa casada pode constituir UE se tiver separada de fato ou formalmente

Question 3

V ou F: o tutor precisa ter obrigatoriamente a guarda do pupilo

Answer 3

Verdadeiro, art. 36, parágrafo único, ECA.

Question 4

V ou F: O STJ admite a estipulação de valores diferentes de pensão para filhos que estiverem em situações discrepantes

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

V ou F: O BF legal pode ser livremente alienado

Answer 5

Verdadeiro, somente o BF convencional é relativamente inalienável

Question 6

Como é a responsabilidade do tutor ?

Answer 6

É subjetiva depende de dolo ou culpa e solidária com quem deveria fiscalizar o tutor ou concorreu para o dano

Question 7

Quando a obrigação alimentar pode ser solidária ?

Answer 7

No caso do idoso, de acordo com o Estatuto

Question 8

Sobre o BF convencional, o que significa dizer que sua inalienabilidade é relativa e sua impenhorabilidade é limitada ?

Answer 8

Inalienabilidade relativa: não pode ser vendido sem consentimento dos interessados ou representantes (mediante alvará judicial) e ouvido o MP havendo interesse de incapaz

Impenhorabilidade limitada: pode haver penhora para pagamento de tributos relativos ao imóvel ou dívida de condomínio

Question 9

Segundo a lei do BF, quais as 6 hipóteses que ele poderá ser penhorado ?

Answer 9

1) Dívida para adquirir ou construir o imóvel
2) Pensão alimentícia, no limite do débito
3) Quando o imóvel for dado em garantia real
4) Sentença penal condenatória
5) Fiança imobiliária
6) Impostos relativos AO PRÓPRIO IMÓVEL

Question 10

Se a pessoa possuir mais de um imóvel, qual será considerado BF ?

Answer 10

o de MENOR valor

Question 11

Quem pode propor a ação de remoção de tutor/curador ?

Answer 11

MP e quem tiver legítimo interesse

Art. 761. Incumbe ao Ministério Público ou a quem tenha legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador.
Parágrafo único. O tutor ou o curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual observar-se-á o procedimento comum.

Question 12

Quem pode promover a ação de levantamento (cancelamento) de curatela ?

Answer 12

Interdito, MP, curador.

Obs: O STJ fala que o rol é exemplificativo

Question 13

Qualquer imóvel pode ser considerado bem de família convecional ?

Answer 13

Sim, desde que não exceda 1/3 do patrimônio líquido( ativo menos passivo) do instituinte

Question 14

Qual a natureza jurídica dos alimentos e quais suas 3 fontes ?

Answer 14

Natureza de obrigação

Contrato
Resp civil
As relações de família

Question 15

Qual a diferença entre tutela e curatela ?

Answer 15

Tutela: se refere à menoridade legal
Curatela: situações em que o curatelado não pode expressar livremente sua vontade

Question 16

Qual a diferença entre alimentos civis (côngruo) e alimentos naturais (indispensáveis, necessários) ?

Answer 16

Civis: instituídos para manter o status quo da pessoa, têm caráter mais amplo

Naturais: visam somente o indispensável à sobrevivência ( Instituídos no caso de culpa de quem os pleiteia)

Question 17

Qual a diferença de tutela, representação e assistência ?

Answer 17

tutela: pode incidir ao menor de 18 anos e é um poder geral de administração

Representação: poder de atender ao interesses do menor de 16 em situações específicas

Assistência: poder de atender aos interesses do maior de 16 e menor de 18 em situações específicas

Question 18

Qual a diferença de alimentos próprios e impróprios ?

Answer 18

Próprios: são pagos mediante fornecimento de alimentação, hospedagem e etc

Impróprio: pago em dinheiro (pensão)

Question 19

Quais os 4 requisitos para caracterizar uma União estável ? (PECI)

Answer 19

Públicidade de convivência
Estabilidade ou convivência duradoura
Continuidade ou convivência contínua
Intenção imediata de constituir família

Question 20

O que é o trinômio alimentar ?

Answer 20

São pressupostos para a concessão de alimentos, formados por necessidade (absolutamente presumida antes dos 18 e provada após isso pelo alimentado), possibilidade (capacidade de pagar alimentos sem comprometer o próprio sustento) e proporcionalidade (da prestação)

Question 21

O que é o bem de família vazio ?

Answer 21

é o único imóvel da pessoa ou entidade familiar que esteja desocupado e não tenha sido construído, fato que por si só não impede a sua qualificação como BF

Question 22

O que são alimentos provisionais ?

Answer 22

Era uma medida cautelar utilizada por quem não tivesse prova pré-constituída, extinta pelo NCPC, que prevê a possibilidade de requerer tutela de urgência nesses casos. Ainda há a previsão de alimentos provisionais na Maria da Penha

Question 23

O que significa dizer que a tutela é um encargo irrevogável ?

Answer 23

Sendo encargo só pode ser liberado o tutor dentro de uma das hipóteses de escusa. Sendo irrevogável, não pode deixar de existir por ato de vontade

Question 24

O MP possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de nulidade de ato de gestão patrimonial de Pais que extrapole os limites do art. 1691 ?

Answer 24

Não, uma vez que a lei dá legitimidade somente ao próprio filho, herdeiro ou representante legal. Nestes casos a lei autoriza o MP a ajuizar ação de nomeação de curador especial

Question 25

Conceito de Tutela

Answer 25

Representação legal de um menor, cujos pais tenham sido declarados ausentes, falecido ou decaído do poder familiar