TUTELA E CURATELA Flashcards
V ou F: Os avós só tem obrigação de fornecer pensão ao neto quando o pai for totalmente incapaz de fazê-lo
Falso, se for parcialmente incapaz também
SÚMULA Nº 596
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
V ou F: para constituir União estável se aplicam os impedimentos do matrimônio
Verdadeiro, porém a pessoa casada pode constituir UE se tiver separada de fato ou formalmente
V ou F: o tutor precisa ter obrigatoriamente a guarda do pupilo
Verdadeiro, art. 36, parágrafo único, ECA.
V ou F: O STJ admite a estipulação de valores diferentes de pensão para filhos que estiverem em situações discrepantes
Verdadeiro
V ou F: O BF legal pode ser livremente alienado
Verdadeiro, somente o BF convencional é relativamente inalienável
Como é a responsabilidade do tutor ?
É subjetiva depende de dolo ou culpa e solidária com quem deveria fiscalizar o tutor ou concorreu para o dano
Quando a obrigação alimentar pode ser solidária ?
No caso do idoso, de acordo com o Estatuto
Sobre o BF convencional, o que significa dizer que sua inalienabilidade é relativa e sua impenhorabilidade é limitada ?
Inalienabilidade relativa: não pode ser vendido sem consentimento dos interessados ou representantes (mediante alvará judicial) e ouvido o MP havendo interesse de incapaz
Impenhorabilidade limitada: pode haver penhora para pagamento de tributos relativos ao imóvel ou dívida de condomínio
Segundo a lei do BF, quais as 6 hipóteses que ele poderá ser penhorado ?
1) Dívida para adquirir ou construir o imóvel
2) Pensão alimentícia, no limite do débito
3) Quando o imóvel for dado em garantia real
4) Sentença penal condenatória
5) Fiança imobiliária
6) Impostos relativos AO PRÓPRIO IMÓVEL
Se a pessoa possuir mais de um imóvel, qual será considerado BF ?
o de MENOR valor
Quem pode propor a ação de remoção de tutor/curador ?
MP e quem tiver legítimo interesse
Art. 761. Incumbe ao Ministério Público ou a quem tenha legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador.
Parágrafo único. O tutor ou o curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual observar-se-á o procedimento comum.
Quem pode promover a ação de levantamento (cancelamento) de curatela ?
Interdito, MP, curador.
Obs: O STJ fala que o rol é exemplificativo
Qualquer imóvel pode ser considerado bem de família convecional ?
Sim, desde que não exceda 1/3 do patrimônio líquido( ativo menos passivo) do instituinte
Qual a natureza jurídica dos alimentos e quais suas 3 fontes ?
Natureza de obrigação
Contrato
Resp civil
As relações de família
Qual a diferença entre tutela e curatela ?
Tutela: se refere à menoridade legal
Curatela: situações em que o curatelado não pode expressar livremente sua vontade
Qual a diferença entre alimentos civis (côngruo) e alimentos naturais (indispensáveis, necessários) ?
Civis: instituídos para manter o status quo da pessoa, têm caráter mais amplo
Naturais: visam somente o indispensável à sobrevivência ( Instituídos no caso de culpa de quem os pleiteia)
Qual a diferença de tutela, representação e assistência ?
tutela: pode incidir ao menor de 18 anos e é um poder geral de administração
Representação: poder de atender ao interesses do menor de 16 em situações específicas
Assistência: poder de atender aos interesses do maior de 16 e menor de 18 em situações específicas
Qual a diferença de alimentos próprios e impróprios ?
Próprios: são pagos mediante fornecimento de alimentação, hospedagem e etc
Impróprio: pago em dinheiro (pensão)
Quais os 4 requisitos para caracterizar uma União estável ? (PECI)
Públicidade de convivência
Estabilidade ou convivência duradoura
Continuidade ou convivência contínua
Intenção imediata de constituir família
O que é o trinômio alimentar ?
São pressupostos para a concessão de alimentos, formados por necessidade (absolutamente presumida antes dos 18 e provada após isso pelo alimentado), possibilidade (capacidade de pagar alimentos sem comprometer o próprio sustento) e proporcionalidade (da prestação)
O que é o bem de família vazio ?
é o único imóvel da pessoa ou entidade familiar que esteja desocupado e não tenha sido construído, fato que por si só não impede a sua qualificação como BF
O que são alimentos provisionais ?
Era uma medida cautelar utilizada por quem não tivesse prova pré-constituída, extinta pelo NCPC, que prevê a possibilidade de requerer tutela de urgência nesses casos. Ainda há a previsão de alimentos provisionais na Maria da Penha
O que significa dizer que a tutela é um encargo irrevogável ?
Sendo encargo só pode ser liberado o tutor dentro de uma das hipóteses de escusa. Sendo irrevogável, não pode deixar de existir por ato de vontade
O MP possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de nulidade de ato de gestão patrimonial de Pais que extrapole os limites do art. 1691 ?
Não, uma vez que a lei dá legitimidade somente ao próprio filho, herdeiro ou representante legal. Nestes casos a lei autoriza o MP a ajuizar ação de nomeação de curador especial
Conceito de Tutela
Representação legal de um menor, cujos pais tenham sido declarados ausentes, falecido ou decaído do poder familiar
