Direitos Reais II

Question 1

V ou F: dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão

Answer 1

Verdadeiro

Question 2

V ou F: O usufruto de imóveis, mesmo que resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Answer 2

Falso

Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Question 3

É necessária a inexistência de outros imóveis no nome do cônjuge sobrevivente para se reconhecer o direito real de habitação ?

Answer 3

A inexistência de outros bens imóveis no patrimônio de cônjuge/companheiro sobrevivente não é requisito para o reconhecimento do direito real de habitação.

Question 4

V ou F: O direito de superfície se constitui com o contrato

Answer 4

Falso, Registro Público no Cartório de Registro de Imóveis

Question 5

V ou F: Constituida para certo fim a servidão, não se pode ampliar a outro

Answer 5

Verdadeiro

Art. 1.385. Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente.
§ 1 o Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.

Question 6

V ou F: Como regra, as servidões se extinguem se houver a divisão do imóvel, por serem divisíveis

Answer 6

Falso

Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.

Question 7

V ou F: A promessa de compra e venda gera direito real de aquisição independente de previsão de arrependimento

Answer 7

Falso, se houve previsão de arrependimento, não há direito de aquisição

Question 8

Servidão por usucapião: Tipo de servidão, prazo e condições de exercício

Answer 8

Tipo: Servidão aparente

Prazo: 10 anos, ou 20 se não houver título

Condições do exercício: Incontestado e contínuo

Question 9

Quando o dono do prédio dominante pode mover a servidão de local ?

Answer 9

Se a remoção aumentar a utilidade e não prejudicar o prédio serviente

Question 10

Qual o requisito para o dono do prédio serviente mover a servidão de lugar ?

Answer 10

Não diminuir as vantagens do dominante

Question 11

Qual a diferença entre Usufruto próprio e impróprio ?

Answer 11

Próprio: bem infungível

Impróprio: Bem fungível

Question 12

Quais as duas diferenças entre a servidão no CC e no Estatuto da Cidade ?

Answer 12

Tempo: No CC é por tempo determinado e no EC pode ser indeterminado

Subsolo:
CC não autoriza, salvo se for inerente ao objeto da concessão

EC: abrange o direito de usar o solo, subsolo e espaço aéreo

Question 13

Quais as 3 formas de instituição de direito de habitação ? É preciso registro no cartório de imóveis ?

Answer 13

Convencional, Judicial ou Legal. As modalidades legal e judicial não precisam de registro no cartório de imóveis

Question 14

Quais as 3 formas de instituição da servidão ?

Answer 14

1) Ato das partes
2) Testamento
3) Usucapião

Question 15

O usufrutuário precisa indenizar o proprietário pelo desgaste normal da utilização do bem ?

Answer 15

Não

Question 16

O usufruto precisa incidir sobre bem determinado ?

Answer 16

Não, pode ser sobre bens indeterminados (universalidade) ou determinados

Question 17

O usufruto pode ser alienado ou cedido ?

Answer 17

Não pode ser alienado, mas pode ter o seu exercício cedido a título oneroso ou gratuito

Question 18

O que é uma servidão ?

Answer 18

É um direito real que incide sobre dois imóveis, no qual um deles (serviente), irá proporcionar uma utilidade a outro (dominante).

Question 19

O que são garantias fidejussórias ?

Answer 19

São garantias creditícias pessoais (ex: aval e fiança)

Question 20

O que acontece se o superficiário der destinação diversa daquela prevista no ato de concessão ?

Answer 20

Haverá extinção antecipada, por abuso de direito

Question 21

O que acontece se as necessidades de cultura ou industria impuserem a necessidade de maior largueza na servidão ?

Answer 21

O dono do serviente é obrigado a aceitá-la, mas será indenizado

Question 22

Como funciona o direito de garantia ( penhor, hipoteca e anticrese) de coisa comum ?

Answer 22

Precisa da anuência de todos para incidir sobre a totalidade da coisa, mas pode ser dada sobre a fração de uma só pessoa

Question 23

As anfiteuses foram extintas pelo CC/02 ?

Answer 23

O novo CC proibiu a instituição de novas anfiteuses, mas manteve as já existentes. Agora o que se pode fazer é o Direito Real de Superfície

Question 24

Art. 1.389. Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:

Answer 24

1) O dono do serviente e do dominante ser a mesma pessoa

2) Supressão das obras por título expresso ou contrato

3) Não uso por 10 anos consecutivos

Question 25

Art. 1.388. O dono do prédio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do prédio dominante lho impugne (3 casos)

Answer 25

1) Renúncia

2) Acabar a utilidade que determinou a servidão

3) Resgate da servidão pelo dono do serviente

Question 26

A passagem forçada e a servidão são direitos reais ?

Answer 26

PF: É direito de Vizinhança

Serv: Direito Real

Question 27

Quanto tempo é necessário para o imóvel abandonado declarado vago passar ao patrimônio do município ?

Answer 27

3 anos