Direitos Reais I Flashcards
Registro (5 pontos)
1) Forma de aquisição derivada da propriedade
2) O novo proprietário é responsável pelas dívidas pretéritas
3) Se situa no plano da eficácia do contrato
4) É o que gera a aquisição da propriedade IMÓVEL
5) Feito no cartório de situação da coisa
Qual o prazo da Usucapião EXTRAORDINÁRIA ?
Regra: 15 anos
Exceção: 10 anos se estabaleceu moradia ou realizou obras
Qual a natureza jurídica da desapropriação judicial (art. 1.228, §4° e 5°) ?
1) Usucapião Onerosa (Pamplona): Como há uma prescrição aquisitiva, não há como negar a natureza de usucapião
2) Desapropriação (Tartuce): O OJ não admite usucapião onerosa, portanto, se há previsão de pagamento, deve ser considerado como desapropriação
Qual a diferença do condomínio para a comunhão ?
Condomínio pode ser desfeito a qualquer momento, a comunhão só se desfaz quando a causa de sua criação desaparecer
Quais são as 5 características da servidão ?
1) Tem natureza voluntária
2) Pode ser ativo ou passivo
3) são direitos reais sobre coisa alheia
4) precisam ser registradas
5) São unidirecionais, há um prédio serviente e outro dominante
Quais os 4 tipos de terreno não passíveis de usucapião indígena ?
1) Domínio da União
2) Ocupados por tribos
3) reservadas, do Estatuto do Índio
4) de propriedade coletiva tribal
Quais as características da usucapião ordinária (Tabular ou de livro) ?
Tempo: 10 anos
5 anos se adquirir o imóvel mediante título oneroso e estabelecer moradia ou trabalho
Posse com justo título e boa fé
Quais as características (tempo, posse e boa-fé) da usucapião extraordinária ?
Tempo: 15 anos, em regra
Tempo: 10 anos se estabeleceu moradia ou realizou obras
Posse: mansa, pacífica e ininterrupta, INDEPENDENTE DE BOA-FÉ
Quais as 5 formas de acessão ?
1) Formação de ilhas: nas correntes comuns de rios não navegáveis
2) Aluvião: aumento lento e paulatino da margem do terreno mediante acúmulo de sedimentos
3) Avulsão: Acrescimo violento de um pedaço de terra (ex: enchente carrega pedaço de terra)
4) Abandono de álveo: leito seco do rio
5) plantações e construções: se plantou ou construiu no terreno de algúem é presumidamente do dono do terreno
Quais as 5 causas de perda de propriedade ?
1) Alienação
2) Renúncia: ato FORMAL de abdicação da coisa
3) Abandono: ato INFORMAL de abdicação
4) Perecimento da coisa
5) Desapropriação
Quais as 5 características do direito de vizinhança ?
1) decorre de lei
2) natureza passiva
3) São limitações ao direito de propriedade
4) não precisam de registro
5) são bidirecionais (ambos os vizinhos podem exercer)
Quais as 5 características do direito de propriedade ? CAEPE
Complexo: formado por um conjunto de poderes e deveres
Absoluto: oponível erga omnes
Exclusivo: o poder dominial de um exclui o de outros, em regra (exceção é o condomínio).
Perpétuo: Não se extingue pelo não uso
Elástico: a propriedade pode ser distendida e contraída para formar outros direitos reais e alguns poderes podem ser destacados sem que implique na destruição do Direito
Quais as 5 características da usucapião especial urbana coletiva ?
1) imóvel URBANO cuja área dividida seja inferior a 250m² para cada possuidor
2) Possuir por 5 anos ou mais
3) núcleos urbanos informais
4) Posse de boa-fé ou má-fé
5) Não há indenização para o proprietário
Quais as 5 características da passagem forçada ?
1) É direito de vizinhança
2) Só é conferida ao proprietário do imóvel encravado (inacessível por outro meio)
3) Direito pessoal
4) Se estabelece judicialmente
5) Onerosa ou gratuita
Quais as 5 características da desapropriação judicial ?
1) Extensa área (urbana ou rural)
2) Possuída por 5 anos ou mais
3) considerável número de pessoas
4) Posse de boa-fé (exclusivamente)
5) Pagamento de indenização para o proprietário
Quais a 5 características da usucapião constitucional urbana (pro misero) ?
1) Possuir como sua área urbana
2) Por 5 anos ininterruptos e sem oposição
3) até 250 metros quadrados
4) utilizando para moradia sua ou de sua família
5) Não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano
Obs: só pode ser deferida uma única vez
O que é um bem vago ?
1) Imóvel urbano ou rural
2) Abandonado pelo dono sem intenção de retomá-lo
3) Pode ser arrecadado pelo município (se urbano) ou União (se rural)
4) Depois de 3 anos
O que é ocupação ?
é o ato do indivíduo de se assenhorar da coisa sem dono (res nulius) ou abandonada (res derelictae)
O que é acessão inversa ?
É quando a plantação ou construção é tão mais valiosa do que o terreno que o dono da construção ou plantação adquire a propriedade do terreno, quando construiu ou plantou de boa-fé
O que é a acessão ?
Forma originária de aquisição da propriedade quando alguma coisa adere ao solo e não possa ser retirada sem estrago
Nua propriedade
titularidade do domínio, de ser proprietário e ter o bem em seu nome
Domínio útil
Corresponde ao atributo de usar, gozar e dispor da coisa. É o caso dos usufrutuários, superficiários, usuários e etc
Como é a citação do possuidor na ação de usucapião ?
SÚMULA 263 -O POSSUIDOR DEVE SER CITADO PESSOALMENTE PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO
Como funciona a usucapião indígena ?
1) Indio integrado ou não
2) Ocupar como próprio
3) 10 anos consecutivos
4) trecho de terra INFERIOR a 50 hec
