CASAMENTO Flashcards
O casamento religioso registrado no cartório começa a produzir efeitos a partir de quando ?
Da sua realização
Quais os 7 impedimentos para o casamento:
I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II – os afins em linha reta;
III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V – o adotado com o filho do adotante;
VI – as pessoas casadas;
VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o
seu consorte
Quais os 4 casos em que não DEVEM casar ?
I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens
do casal e der partilha aos herdeiros;
II – a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;
III – o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do
casal;
IV – o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos,
com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem
saldadas as respectivas contas.
Quem pode alegar causa suspensiva do casamento (não devem casar) ?
Parentes em linha reta dos nubentes e colaterais até o 2º Grau consanguíneo ou afins
Quais os 3 requisitos do casamento nuncupativo ?
1) Iminente risco de vida
2) Não obter presença da autoridade ou seu substituto
3) 6 testemunhas não parentes dos nubentes até o primeiro grau
Quais as 6 causas de anulabilidade do casamento ?
I – de quem não completou a idade mínima para casar;
II – do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;
III – por vício da vontade, nos termos dos artigos 1.556 a 1.558;
IV – do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;
V – realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do
mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;
VI – por incompetência da autoridade celebrante.
Quais os 3 tipos de erro essencial quanto à pessoa no casamento ?
I – o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu
conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;
II – a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida
conjugal;
III – a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize
deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em
risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência. (Redação dada pela Lei 13.146/2015)
Quais as 4 causas que encerram a sociedade conjugal ?
I – pela morte de um dos cônjuges;
II – pela nulidade ou anulação do casamento;
III – pela separação judicial;
IV – pelo divórcio.
Qual a idade mínima para o casamento ?
16 anos, mediante autorização de AMBOS os pais, que pode ser suprida pelo juíz
O impedimento do casamento pode ser oposto até quando ?
Até o momento da celebração do casamento por qualquer pessoa capaz
Quais as 3 características da habilitação ?
1) Feita mediante audiência do MP
2) Pode ser impugnada pelo oficial, MP ou 3°
3) Eficácia de 90 dias
O casamento celebrado com infringência de impedimento é ?
Nulo, sendo essa nulidade proferida em ação proposta por qualquer interessado ou pelo MP
A separação judicial dissolve o casamento válido ?
Não, o casamento válido só se dissolve pelo divórcio e pela morte, a separação judicial só põe fim às obrigações patrimoniais e aos deveres mútuos
