SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Question 1

O que é o pacto de corvina ?

Answer 1

É a disposição testamentária condicionada a alguma contrapartida patrimonial por parte do herdeiro, é vedada no OJ Br

Question 2

Quais as 2 pessoas que não podem testar ?

Answer 2

1) Incapazes (menores de 16 anos)
2) Quem não tinha pleno discernimento no momento de testar

Question 3

A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento ?

Answer 3

Não, nem a capacidade superveniente o valida

Question 4

Quais os 3 tipos de testamento ordinário ?

Answer 4

1) Público (viva-voz)
2) Particular (hológrafo)
3) Cerrado (místico; secreto)

Question 5

O cego pode fazer qualquer testamento ?

Answer 5

Não, somente o público que será lido uma vez pelo tabelião e outra pela testemunha

Question 6

Quando a disposição testamentária em favor de pessoa incerta determinada por terceiro poderá valer ?

Answer 6

Quando for entre duas ou mais e elas forem todas expressas no testamento, cabendo ao terceiro apenas dizer qual delas é

ou

Quando for em remuneração por serviços prestados ao testador na ocasião da doença que faleceu

Question 7

Qual o prazo para alegar nulidade em cláusula do testamento ?

Answer 7

4 anos

Question 8

Quais as 5 cláusulas nulas do testamento ?

Answer 8

1) Estipule que o herdeiro ou legatário também precise dispor em testamento em favor do testador ou terceiro (condição captatória)

2) Referente a pessoa incerta que não possa ser determinada

3) Que favoreça pessoa incerta e a determinação de sua identidade seja feita por terceiro

4) Que deixe a arbitrio de outra pessoa a fixação do valor do legado

5) Que favoreça as pessoas que estão relacionadas com a confecção do testamento

Question 9

Quais as 4 pessoas que não podem ser nomeadas nem herdeiras nem legatárias ?

Answer 9

1) Pessoa que escreveu o testamento ou CAI
2) Testemunhas do testamento
3) Concubino do testador casado, salvo se, sem sua culpa, estiver separado do conjuge há mais de 5 anos
4) O tabelião civil ou militar, ou comandante ou escrivão onde se fizer o testamento bem como quem fizer ou aprovar o testamento

Question 10

Em qual caso o MP poderá demandar a exclusão do herdeiro ou legatário ?

Answer 10

Herdeiro ou legatário autor de homicídio doloso, contra o de cujus ou CAD dele.