Sucessões

Question 1

V ou F: É anulável o legado de coisa certa que não pertencia ao testador no momento da abertura da sucessão

Answer 1

Falso. É INEFICAZ

Question 2

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei…

Answer 2

Vigente ao tempo da abertura da sucessão

Question 3

Quem pode ser deserdado ?

Answer 3

somente o herdeiro necessário

Question 4

Quem pode ser declarado indigno ?

Answer 4

Qualquer sucessor (herdeiro ou legatário)

Question 5

Qual o prazo o credor lesado pelo renunciante tem para se habilitar e receber a parte renunciada ?

Answer 5

30 dias a contar do conhecimento da renúncia. Após o pagamento, se sobrar herança ela permanece renunciada

Question 6

Quais são as 3 causas de indignidade ?

Answer 6

1) Autor de homicídio contra o autor da herança, conjugue, ascendente ou descente

2) Cometeu crime contra a honra do autor da herança ou seu conjuge

3) Inibiu o autor de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade, mediante fraude ou violência

Question 7

Quais as 4 causas da deserdação ?

Answer 7

Todas da indignidade e

1) Ofensa física

2) Injúria grave

3) Relações ilícitas com madrasta ou padrasto

4) desamparo a ascendente gravemente enfermo

Question 8

Quais as 3 hipóteses em que o conjugê não herda junto com os descendentes ?

Answer 8

1) Casado na comunhão universal (vai ser meeiro)

2) Casado na separação obrigatória

3) Casado na comunhão parcial e não houver bens particulares

Question 9

Os atos que levam à deserdação e à indignidade podem ser cometidos até que tempo ?

Answer 9

Deserdação: antes da abertura da sucessão

Indignidade: antes ou depois da abertura da sucessão

Question 10

Os atos de aceitação da herança podem ser revogáveis ?

Answer 10

Não, nem os de renúncia.

Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

Question 11

Ler o art. 1.911

Answer 11

Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. Parágrafo único. No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais incidirão as restrições apostas aos primeiros.

Question 12

Em qual caso o MP poderá demandar a exclusão do herdeiro ou legatário ?

Answer 12

Herdeiro ou legatário autor de homicídio doloso, contra o de cujus ou CAD dele.

Question 13

Como funciona a sucessão na separação convencional ?

Answer 13

Os bens são particulares de cada cônjuge

O sobrevivente vai herdar junto com os demais herdeiros necessários

Question 14

Como funciona a sucessão na comunhão universal ?

Answer 14

Os bens do casal são um todo (não há bens particulares)

A viúva fica com a sua meação

Os herdeiros necessários vão ficar com a meação do morto

Question 15

Como funciona a sucessão na comunhão parcial ?

Answer 15

Separa os bens particulares dos bens do casal.

Bem particular do falecido: a companheira vai herdar junto com os demais herdeiros

Bens comuns do casal: a companheira é meeira e não vai herdar

Question 16

Como funciona a sucessão em concorrência entre conjuge e descendentes ?

Answer 16

Regra: recebe o mesmo que cada sucessor por cabeça.

Exceção: se for ascendente dos descendentes do de cujus a sua parte não pode ser inferior a 1/4 da herança

Question 17

Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará ____ da herança; caber-lhe-á a metade desta se_____, ou se ____

Answer 17

1/3
houver um só ascendente
For de maior grau

Question 18

Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de X anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente

Answer 18

2 anos

Question 19

A sucessão abre-se no lugar…

Answer 19

Do último domicílio do falecido

Question 20

A indignidade e a deserdação somente ocorrem mediante sentença em ação própria ?

Answer 20

Indignidade: precisa de ação própria

Deserdação: ato de vontade do autor da herança, por meio de testamento

Question 21

O que é o princípio da coexistência ?

Answer 21

É a noção de que as pessoas já concebidas no momento da abertura da sucessão são legitimadas a suceder (suc. legítima)

Question 22

V ou F: A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial

Answer 22

Verdadeiro, a renúncia à herança é ato SOLENE, sob pena de NULIDADE, sendo que a constituição de mandatário deve se dar por instrumento público, não tendo validade a procuração por instrumento particular

Obs: a aceitação da herança que pode ser tácita