RESPONSABILIDADE CIVIL Flashcards
V ou F: um ato ilícito sempre terá efeito indenizante
Falso, pode ter outros efeitos além do indenizatório (caducificante, invalidade, autorizante)
V ou F: pode haver tabelamento dos danos morais, desde que seja por lei
Falso, não pode em nenhum caso, salvo extravio de bagagem em voo internacional
V ou F: no âmbito da responsabilidade civil a culpa e o dolo se equivalem
Verdadeiro
V ou F: as concausas preexistentes não rompem o nexo de causalidade
Verdadeiro, em todas as hipóteses o agente responderá pelo dano, no entanto o juíz poderá reduzir a indenização conforme a proporção entre dolo e culpa e o resultado
Teoria do dano direto e imediato
É indenizável todo dano que se filie a uma causa, desde que essa causa seja necessária porque não existe nenhuma outra que explique o dano e SOZINHA tenha potencial de causá-lo (Arruda Alvim).
Obs: é a teoria adotada pelo CC
Segundo a teoria da perda de uma chance, o dano precisa ser 1 ; 2 e 3, dentro de um juízo de 4 e não de mera 5
1) Atual
2) Real
3) Certo
4) Probabilidade
5) Possibilidade
Obs: precedente importante do STJ
Não se aplica a teoria da perda de uma chance para responsabilizar empresa que deixou de apresentar seus livros societários em prazo hábil para subsidiar impugnação de alegada doação inoficiosa por um de seus sócios, na hipótese de não restar comprovado o nexo de causalidade entre o extravio dos livros e as chances de vitória na demanda judicial.
Qual a natureza jurídica da responsabilidade civil ?
É um dever fundamental sucessivo, o originário é não lesar ninguém e o sucessivo é reparar o prejuízo
Quais são os 4 excludentes de nexo causal ?
1) culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
2) fato exclusivo da vítima ou de terceiro
3) força maior
4) Caso fortuito
Quais os 5 casos em que haverá responsabilidade por fato de terceiro ?
1) Pais pelos atos de filhos menores
2) tutor e curador pelo pupilo e curatelado
3) empregador por ato de empregado, preposto e etc
4) donos de hoteis, pensões e etc pelos hóspedes
5) quem gratuitamente participou do produto do crime, no limite da quantia
Quais as 5 hipóteses em que não pode haver cláusula de não indenizar
1) CDC
2) Contrato de adesão
3) Contrato de transporte
4) Quando retirar o núcleo da obrigação (ex: contrato de guarda, se a pessoa que tem o dever de guarda não tiver que indenizar, não tem mais nada a ser feito, portanto, não pode)
5) Quando viola a boa-fé ou a função social do contrato
Quais as 3 correntes a respeito da finalidade da indenização por dano moral ?
1) Reparatória: tem função somente de reparar o dano
2) Punitiva: tem função precípua de punir o autor do dano
3) Mista: tem função principal reparar e acessória de punir
O que significa que o nexo causal pode ser aumentado ou diminuído pela lei
Significa que a lei pode prever situações que geram responsabilidade civil mesmo não existindo nexo causal entre a conduta da pessoa e o resultado ou excluir situações em que haverá o nexo
Dano existencial
Dano imaterial que impossibilita a vítima de dar prosseguimento ao seus projetos de vida (familiar, profissional, desportiva e etc). A doutrina diverge pode ou não cumular com dano moral, a jurisprudência tende a entender esse dano como moral
Como funciona o sistema bifásico de fixação do dano extrapatrimonial ?
1) fixa-se um valor base, considerando o interesse lesado
2) A partir desse valor, o juíz irá adaptar à situação concreta para a fixação definitiva
