CONTRATOS - TEORIA GERAL Flashcards
V ou F: é possível a revisão contratual de contratos aleatórios
Verdadeiro, embora a regra seja que só os comutativos são passíveis de revisão, se o evento extraordinário não tiver relação com o risco assumido pela parte, pode ocorrer.
E440 V JORNADA DE DIREITO CIVIL:É possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade com contratos aleatórios, desde que o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione à álea assumida no contrato”
V ou F: As partes não podem negociar sobre o direito à evicção
Falso. Pode ser excluída desde que i) haja previsão contratual expressa, declarando a ciência do possível evicto e ii) Não seja contrato de adesão
V ou F: a evicção só pode acontecer em decorrência da perda do bem por decisão judicial
Falso. Pode acontecer por decisão administrativa
Qual o prazo para alegar vício redibitório e qual sua natureza ?
30 dias bem móvel e um ano bem imóvel. Possui natureza decadencial.
Obs: se já estava na posse do bem antes da alienação o prazo conta pela metade
Qual a diferença entre um contrato consensual e um real ?
Consensual é aquele que se perfaz com o consentimento, real é aquele que se aperfeiçoa com a entrega da coisa
Qual a diferença entre um contrato aleatório e um comutativo ?
No contrato aleatório, uma das partes assume o risco (incerteza) sobre a prestação. No contrato comutativo as prestações são certas e conhecidas
Qual a diferença entre a teoria da onerosidade excessiva e da imprevisão ?
Imprevisão: A causa precisa ser um fato superveniente e imprevisível. Sendo previsível não ocorrerá revisão
Onerosidade Excessiva: O que precisa ser imprevisível é a onerosidade, pouco importando se o fato que a originou era ou não
Qual a diferença de resolução para resilição ?
Resolução tem fundamento no descumprimento do pactuado (proposital ou não) e resilição é feita por iniciativa de uma ou ambas as partes (distrato). São espécies do gênero rescisão
Quais são as 4 espécies de resolução dos contratos ?
1) Inadiplemento voluntário: por culpa ou dolo do devedor. cabe execução forçada + perdas e danos ou só perdas e danos
2) Inadimplemento involuntário: nesse caso não há perdas e danos e sim o retorno à situação primitiva (devolução de coisas e valores, por exemplo), pode haver previsão de perdas e danos no contrato.
3) Onerosidade excessiva: Medida extrema que extingue o contrato com efeito retroativo à citação devido a evento extraordinário e imprevisível
4) Cláusula resolutiva tácita: decorrem da lei,
Quais os 5 requisitos do vício redibitório ?
1) Coisa adquirida através de contrato comutativo (encargos certos e determinados )
2) vício oculto
3) vício grave (inutilize ou diminua o valor)
4) adquirente não sabia do vício
5) defeito existente no momento da tradição
Quais os 4 pressupostos da Teoria da Imprevisão ?
1) Contrato de execução continuada ou diferida
2) extrema vantagem para a outra parte
3) Acontecimento extraordinário e imprevisível
4) Causa resolução do contrato
Obs: se a parte beneficiada quiser modificar equitativamente o contrato, ele ainda poderá ser salvo
Pode haver cláusula que estipule renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natueza do negócio em contratos de adesão ?
Não, essas cláusulas são nulas
O que acontece quando o vício redibitório for do tipo que só pode ser conhecido mais tarde ?
O prazo se conta do momento em que for descoberto e é de 180 dias para móveis e 1 ano para imóveis
Como é contado o prazo para reclamar vício redibitório ?
É decadencial.
Móvel: 30 dias
Imóvel: 1 ano
Início: entrega efetiva do bem, se já estava na posse o prazo cai para 06 meses
Art. 433. Considera-se ________ a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
Inexistente
