CONTRATOS: Doação - Compra e venda - Fiança Flashcards
Como é interpretado o silêncio do donatário a respeito do aceite da doação ?
interpretado como aceite
V ou F: A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança
Verdadeiro
V ou F: A doação universal é anulável
Falso
Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
Quais os 4 casos de ingratidão do donatário ?
I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.
Qual o prazo para pleitear a revogação da doação por ingratidão ?
1 ano a contar da data de ciência do fato
O direito de revogar a doação é transmissível aos herdeiros do doador ?
Não, somente no caso de homicídio doloso ou se a morte ocorrer no decurso da ação
Quais as 4 doações que não se revogam por ingratidão ?
Art. 564. Não se revogam por ingratidão:
I - as doações puramente remuneratórias;
II - as oneradas com encargo já cumprido;
III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
IV - as feitas para determinado casamento.