Negócio Jurídico Flashcards
V ou F: Simulação é um defeito do Neg Jurídico
Falso, os defeitos do neg. jurídico acarretam anulabilidade, ao passo que a simulação acarreta nulidade
V ou F: O negócio jurídico firmado sob erro substancial é nulo
Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
V ou F: não pode haver compensação envolvendo dívida de alimentos
Verdadeiro
Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:
I - se provier de esbulho, furto ou roubo;
II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;
III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.
V ou F: a condição suspensiva do NJ suspende igualmente a prescrição
Verdadeiro
Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
I - pendendo condição suspensiva;
II - não estando vencido o prazo;
III - pendendo ação de evicção.
Tem-se por inexistentes as condições ____, quando ___, e as de não fazer coisa impossível
impossíveis quando resolutivas
Quais os 5 tipos de vício no NJ ?
1) Erro: Falsa percepção da realidade
2) Dolo: uma parte engana a outra
3) Coação
4) Estado de perigo
5) Lesão
Obs: Geram anulabilidade do NJ
Quais os 4 elementos que compõem o plano da validade ?
1) partes CAPAZES
2) vontade LIVRE
3) objeto LICITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL
4) forma PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI
Obs: Falta gera invalidade - nulo/anulável
Obs: São adjetivos
O que é uma condição ?
É uma cláusula que deriva EXCLUSIVAMENTE da vontade das partes e subordina O EFEITO do NJ a evento futuro e incerto
O negócio jurídico celebrado pelo representante consigo mesmo é nulo ?
Não, anulável.
O dolo torna nulo os negócios jurídicos ?
Não, anuláveis
Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
Entre as condições defesas estão as (1) e as (2)
1) Que privarem de todo efeito o NJ
2) Sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes
A confissão pode ser revogada ?
Não, é irrevogável, mas pode ser anulada se cometida mediante erro ou coação
A anulabilidade do NJ pode ser aproveitada por quem não a alegou ?
Em regra, não pode, porém, quando for caso de solidariedade ou indivisibilidade aí poderá
O negócio jurídico nulo é passível de prescrição ?
Não, de acordo com o art. 168 do CC tais negócios não são passíveis de confirmação nem de convalescência
O que é um fato jurídico stricto sensu ?
também chamado de fato jurídico natural é um acontecimento que não depende de ato humano para entrar no mundo jurídico
O que é um ato jurídico lato sensu ?
É o fato jurígeno e precisa da vontade humana, pode ser ilícito ou lícito (ato stricto senso, negócio jurídico e ato-fato juridico)
O que é um ato jurídico stricto sensu ?
Qualquer manifestação unilateral da vontade com o fim de produzir determinado resultado no mundo jurídico
Ato de autonomia privada por meio do qual o sujeito decide a própria esfera jurídica, criando regra às quais se submete
Negócio Jurídico
São atos humanos juridicamente tratados como fatos jurídicos pois a vontade é irrelevante. (ex: compra e venda de bens móveis por uma criança)
Ato-fato jurídico
Qual a diferença entre um NJ receptício e não receptício ?
Será receptício aquele negócio jurídico que depender, para produzir efeito, do conhecimento da contraparte (a exemplo da resilição de um contrato), ao passo que será não receptício o negócio jurídico que não depender do conhecimento da contraparte para a sua perfectibilização (a exemplo do testamento)
Qual a diferença entre condição suspensiva e condição resolutiva
Ambas dizem respeito a um evento futuro e incerto, mas no caso da suspensiva, enquanto este evento não ocorre, não se adquire o direito. No caso da resolutiva, quando o evento ocorrer, o NJ perderá vigência.
O que é o Termo no NJ ?
É o marco temporal que dá início ou fim a um NJ, portanto, ao contrário da condição, diz respeito a um evento FUTURO e CERTO. Assim, o termo suspende o exercício, mas não a aquisição do direito
Entre Lesão e Estado de Perigo, qual necessita do dolo de aproveitamento ?
O Estado de perigo, em que há uma situação de perigo conhecida pela outra parte, que se vale disso para obter vantagem
O que é a extraversão ?
É quando um negócio jurídico relativamente simulado ( ou seja, é feito um negócio mas com a intenção de se fazer outro) é revelado. Neste caso, pode subsistir o verdadeiro intento das partes.
Ex: doação para amante mascarada como uma compra e venda
