OBRIGAÇÕES

Question 1

V ou F: se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor o credor não tem direito a perdas e danos

Answer 1

Verdadeiro

Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.

Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos

Question 2

V ou F: na sub-rogação o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor

Answer 2

Falso,
Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Question 3

V ou F: na obrigação de dar coisa certa, se deteriorada a coisa por culpa do devedor e o credor aceitá-la no estado em que se encontrar, abre mão da indenização por perdas e danos

Answer 3

Falso
Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Question 4

V ou F: independe de aceite do credor a assunção de dívida

Answer 4

Falso
Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

Question 5

Quais os 3 casos nos quais o credor pode cobrar a dívida antes do prazo estipulado ?

Answer 5

I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;
II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes.

Question 6

O que é uma obrigação facultativa ?

Answer 6

Possui dois objetos, um principal e um acessório. O credor só pode exigir o principal, mas o devedor poderá dar o acessório SE QUISER.

Obs: não possui previsão na lei, é construção da doutrina.

Question 7

O que se abate primeiro no pagamento ? a dívida ou os juros ?

Answer 7

juros vencidos, depois o capital.
Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

Question 8

O que acontece com o pagamento feito ao credor que é incapaz de quitar ?

Answer 8

Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

Question 9

Mora ex re , ex persona (pendente) e presumida (irregular)

Answer 9

Ex re: é automática no vencimento da obrigação positiva e líquida

Ex persona: Acontece na citação

Presumida (irreguar): Ocorrência de evento danoso

Question 10

A suspensão da prescrição para um dos credores solidários a todos aproveita ?

Answer 10

Somente no caso de a obrigação ser indivisível

Question 11

A novação por substituição do devedor requer que este dê o seu consentimento ?

Answer 11

Não
Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Question 12

V ou F: é inválido o pagamento feito ao credor putativo mesmo que de boa-fé

Answer 12

Falso

Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

Question 13

V ou F: nas obrigações alternativas, o devedor pode pagar parte em uma prestação e parte em outra

Answer 13

Verdadeiro, mas só se houver anuência do credor.

Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
§ 1 o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

Question 14

O cedente responde pela solvência do devedor ?

Answer 14

Em regra, não. Salvo estipulação em contrário

Question 15

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo ?

Answer 15

Não, mas pode opor as exceções não pessoais que competiam ao devedor primitivo

Question 16

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas ?

Answer 16

Sim

Question 17

A partir de quando fluem os juros moratórios das obrigações líquidas e das ilíquidas ?

Answer 17

Líquidas: Vencimento da obrigação

Ilíquidas: a partir da citação

Obs: no caso de resp extracontratual é a partir do evento danoso

Question 18

Qual a taxa de juros usada quando não houver estipulação ou quando forem juros legais ?

Answer 18

A da mora do pagamento de impostos devidos à União

Question 19

V ou F: A cláusula penal pode ser estipulada em ato posterior e pode se referir à inexecução parcial ou total da obrigação

Answer 19

Verdadeiro

Question 20

V ou F: Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.

Answer 20

Verdadeiro, isso significa que o credor poderá exigir o cumprimento da obg principal ou o pagamento da multa, excluíndo-se o pagamento de perdas e danos no caso do pagamento da multa

Question 21

O que o credor pode fazer quando for estipulada cláusula penal para mora ou para cláusula específica ?

Answer 21

Pode o credor exigir o pagamento e a execução da obrigação principal