Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - arts. 1.728 a 1.783-A Flashcards
Arts. 1.728 a 1.783-A
Julgue: “Pessoa com deficiência mental não pode ser
submetida à curatela, e sim à tomada de decisão
apoiada.”, certo ou errado?
errado, ela pode ser submetida a qualquer um dos dois.
Julgue: “Os militares em serviço podem escusar-se da tutela.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela: (…)
VII - militares em serviço.
Julgue: “Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá alienar bens móveis e imóveis, independentemente de autorização judicial.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.748 Compete também ao tutor, com autorização do juiz:
[…]
IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido.
Julgue: “Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.”, certo ou errado?
errado, 4 anos.
Art. 206. Prescreve:
§ 4º Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
A quem a tutela se destina? E a curatela?
tutela - apenas aos menores de idade
curatela -
I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
II - os ébrios habituais
III - os viciados em tóxico;
IV - os pródigos.
Com quantos anos pode se escusar da tutela?
60 anos
Julgue: “A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.783-A. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
Julgue: “A interdição do pródigo abrange atos de mera administração.”, certo ou errado?
errado, na verdade é o oposto.
pródigo: pessoa que dilapida seu patrimônio exagerada e desproporcionalmente;
a declaração da incapacidade com nomeação de curador pela interdição só privará o pródigo de certos atos, que não sejam atos de mera administração:
Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
Quem exerce a curatela?
- em regra o cônjuge.
- pai ou pela mãe (ascendentes em primeiro grau)
- descendente que se mostrar mais apto a exercê-la.
- Juiz decide
Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
§1 Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
§ 2 Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.
§ 3 Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.
Julgue: “Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa. “, certo ou errado?
certo
Julgue: “Em regra, o curador que for cônjuge do curatelado deverá prestar contas do exercício da curatela, qualquer que seja o regime de bens do casamento.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
Ele deve prestar contas, a não ser que o regime seja de COMUNHÃO UNIVERSAL.
Julgue: “Um imóvel instituído convencionalmente como bem de família isenta o prédio da execução de qualquer dívida posterior ao ato da instituição do bem.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.715. O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
Julgue: “Admite-se a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.
Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
[…]
Art. 1.863. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
Julgue: “Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal.
De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.
Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de escritura pública de constituição de tutela.”, certo ou errado?
errado, o documento certo é testamento ou documento autêntico.
Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.
Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
O tutor precisa da autorização do juiz para pagar as dívidas do menor?
sim
O tutor precisa da autorização do juiz para promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz?
não
O tutor precisa da autorização do juiz para alienar os bens do menor destinados a venda?
não
O tutor precisa da autorização do juiz para propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos?
sim
O tutor precisa da autorização do juiz para fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens?
não
O tutor precisa da autorização do juiz para receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas?
não
O tutor precisa da autorização do juiz para aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos?
sim
O tutor precisa da autorização do juiz para vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido?
sim
O tutor precisa da autorização do juiz para representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte?
não
O tutor precisa da autorização do juiz para transigir?
sim
O tutor precisa da autorização do juiz para constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor?
na verdade, ele não pode fazer isso, nem com a autorização do juiz
O tutor precisa da autorização do juiz para adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor?
na verdade, ele não pode fazer isso, nem com a autorização do juiz
O tutor precisa da autorização do juiz para dispor dos bens do menor a título gratuito?
na verdade, ele não pode fazer isso, nem com a autorização do juiz
Julgue: “Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
Julgue: “Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.783-A, § 3° Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.
Julgue: “A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.783-A, § 4° A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.
Julgue: “Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, se houver divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, prevalecerá a opinião do apoiado.’, certo ou errado?
errado,
Art. 1.783-A, § 6° Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.
A pessoa pode recusar a tutela em até quanto tempo?
em até 10 dias
Qual o prazo para os tutores prestarem contas?
de 2 em 2 anos
Complete:
“O tutor é obrigado a servir por espaço de ______”
2 anos
