Contrato de compra e venda - Arts. 481 a 532 Flashcards
Julgue: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento”, certo ou errado?
errado, a transmissão da propriedade se dá com a tradição ou o registro (bem imóvel)
Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Julgue: “É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”, certo ou errado?
errado, ANULÁVEL
(tem um prazo decadencial de 2 anos para pedir a anulação)
Qual o prazo máximo da retrovenda?
3 anos (ela pode ocorrer em até três anos)
Julgue: “o vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até 3 anos, bastando para a consumação da retrovenda a restituição do valor recebido”, certo ou errado?
errado.
- Ele deve restituir: o valor pago, as despesas do contrato e as benfeitorias necessárias
Julgue: “O prazo prescricional para a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel em construção com base em vício redibitório é contado a partir da tradição do bem e não da data em que o adquirente tomou conhecimento do vício redibitório.”, certo ou errado?
errado.
Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
§ 1 o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.
- O prazo é decadencial
- o termo inicial do referido prazo conta-se da ENTREGA EFETIVA, salvo se já estava na posse, quando, então, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. Registra-se que, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência.
(NÃO É DA TRADIÇÃO É DA ENTREGA)
- POSSE: ALIENAÇÃO REDUZIDO A METADE
- MAIS TARDE: CIÊNCIA DO VÍCIO
Julgue: “O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.”, certo ou errado?
errado,
3 anos
LEMBRE QUE RETROVENDA SÓ PODE PRA IMÓVEL
Julgue: “Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida por escrito e registrada no domicílio do comprador.”, certo ou errado?
certo,
Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
Em que momento a propriedade é transferida?
Na tradição
Julgue: “Determinada indústria moveleira firmou contrato de compra e venda mercantil de mercadorias para reposição de seu estoque. Nessa situação, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro e, se este não aceitar o encargo, ficará sem efeito o contrato.”, certo ou errado?
certo
Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
Julgue: “Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.”, certo ou errado?
errado,
Art. 488. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.
Parágrafo único. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.
Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Defina o que é venda ad corpus e ad mensuram
ad mensuram - presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada
ad corpus - venda de imóvel como corpo certo e determinado, independentemente das medidas especificadas no instrumento
No caso de retrovenda, ao retomar o imóvel para si, quais valores devem ser pagos? (2)
- Preço recebido à época da venda;
- Despesas do comprador
a) inclusive as que tenham sido efetuadas após autorização escrita
b) benfeitorias necessárias.
Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
Em contrato de compra e venda de imóvel em que ficar constatado que a área do bem é inferior àquela indicada no negócio, qual o prazo para a restituição do valor pago a mais?
Decadencial de 1 ano
É possível ceder para outro o direito à retrovenda?
sim,
Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
Complete:
Não existindo cláusula contratual que estipule em contrário, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo do ______(1), e as despesas de tradição, a cargo do ______(2).
- comprador
- vendedor
Escritura e registro: COMPRADOR
Tradição: vendedor
De acordo com o Código Civil o que pode ser considerado como compra e venda mercantil?
o contrato de compra e venda celebrado entre empresários (comprador e vendedor empresários).
Julgue: “ A compra e venda mercantil pura será considerada obrigatória e perfeita somente após a tradição da coisa vendida.”, certo ou errado?
errado,
Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
Julgue: “Em contratos dessa natureza, existindo defeito oculto em uma das coisas vendidas conjuntamente, o comprador poderá rejeitar todas as demais.”, certo ou errado?
errado,
Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.
Julgue: “s leiloeiros poderão nomear prepostos para comprar, em hasta pública, bens de cuja venda estejam encarregados, desde que, posteriormente, comprovem não ter sido preço vil o valor pago para arrematar.”, certo ou errado?
errado,
Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:
I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração;
II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade;
IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.
Julgue: “Não havendo estipulação no contrato, o local da tradição da coisa vendida será onde ela se encontrava ao tempo da venda.”, certo ou errado?
certo,
Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
Julgue: “Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.”, certo ou errado?
certo
Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
Defina a cláusula de reserva de domínio
Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
Julgue: “Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida por escrito e registrada no domicílio do comprador.”, certo ou errado?
certo,
Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por ESCRITO e depende de registro no domicílio do COMPRADOR para valer contra terceiros.
Julgue: “m relação à compra e venda, é correto afirmar que quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.”, certo ou errado?
certo
Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
Julgue: “Sobre os contratos de compra e venda é correto afirmar que as despesas de escritura e registro ficarão sempre a cargo do comprador; e a cargo do vendedor, as da tradição.”, certo ou errado?
errado, não é SEMPRE
Art. 490 Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
Julgue: “O contrato de compra e venda é apontado como o tipo contratual mais importante para a maioria das atividades empresariais. No que diz respeito ao seu regime jurídico, é correto afirmar que: mesmo em se tratando de venda a crédito, não é o vendedor obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.”, certo ou errado?
errado,
Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Julgue: “até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.”, certo ou errado?
errado
riscos da coisa: vendedor
riscos do preço: comprador
Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
Julgue: “Sobre os contratos de compra e venda é correto afirmar que sob pena de anulação, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos que estejam sob a sua esfera administrativa imediata.”, certo ou errado?
errado,
É NULO
Julgue: “Na venda ad corpus, que é aquela em que o imóvel é transferido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, não haverá complemento de área, nem devolução do excesso.”, certo ou errado?
certo,
Art. 500 […]
§ 3º Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus.
Julgue: “Quando seu pai faleceu, Mariana herdou a fração ideal de um, terço de uma casa que ele possuía na serra catarinense, ficando o imóvel em condomínio com suas duas irmãs, Andréa e Lúcia. Agora Mariana toma ciência de que Lúcia vendeu sua parte para outra pessoa sem consultá-la. Nesse caso, Mariana terá direito de haver para si a parte vendida, depositando o preço, se requerer no prazo decadencial de 180 dias, contados do registro da venda no Cartório do Registro de Imóveis.”, certo ou errado?
certo,
Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.
No caso de venda em condomínios em que haja mais de um interessado, qual a ordem de preferência para ocorrer a venda? (3)
- Benfeitoria de maior valor;
- Quinhão maior
- Co-proprietários
Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.
Julgue: “A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva.”, certo ou errado?
errado,
Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
Julgue: “A compra e venda já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel.”, certo ou errado?
errado,
Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
Julgue: “O direito de preferência na aquisição de bens não é transmissível aos herdeiros.”, certo ou errado?
certo
Art. 520. O direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros.
Qual o prazo para exercer o direito de preferência?
Móvel: 180 dias
Imóvel: 2 anos
Art. 513. A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
Parágrafo único. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
Julgue: “O direito de retrovenda é transmissível, mas o direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros”, certo ou errado?
certo
retrovenda: transmite
preferência: não transmite
o que é venda a contento?
A venda a contento é uma modalidade de compra e venda em que o comprador pode aceitar ou rejeitar o negócio, dependendo da qualidade do produto ou serviço.
Complete:
Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos ____(1), e, se for imóvel, não se exercendo nos _____(2) subseqüentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.
- 3 dias
- 60 dias
Móvel: 3 dias
Imóvel: 60 dias
