Dissolução Da Sociedade E Do Vínculo Conjugal - arts. 1.571 a 1.582 Flashcards
Julgue: “. O irmão do cônjuge incapaz pode propor, em nome deste, a ação de divórcio.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.582. O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges.
Parágrafo único. Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.
Julgue: “A separação judicial põe fim à sociedade conjugal, mas não ao casamento.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
III - pela separação judicial;
§ 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.
Julgue: “O casamento é dissolvido apenas pelo divórcio.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.571, § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.
Julgue: “‘O divórcio modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.579. O divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
Julgue: “O divórcio resultante da conversão da separação judicial dos cônjuges será declarado por sentença, da qual deverá constar a causa que o determinou.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.580. […]
§ 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.
Julgue: “É possível o divórcio sem a partilha dos bens.”, certo ou errado?
certo
Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
Julgue: “ A separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de dois anos e a impossibilidade de sua reconstituição”, certo ou errado?
Errado, mais de 1 ano
Julgue: “O cônjuge pode ainda pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.”, certo ou errado?
Certo.
Ruptura: mais de 1 ano
Doença: 2 anos
Julgue: “ o juiz pode recusar a homologação da separação judicial e não a decretar se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.”, certo ou errado?
Certo
