ECA Flashcards
Qual o prazo máximo para a prestação de serviços à comunidade?
6 meses
Qual o prazo máximo para privação de liberdade?
3 anos
Em que data ocorre a eleição do conselheiro tutelar e quando ocorre a posse?
eleição: 01 de outubro (mandado dura 4 anos)
posse: 10 de janeiro
Quantos membros tem o conselho tutelar?
5 membros
Julgue: “Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Atendimento no ensino fundamental e médio, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”, certo ou errado?
errado, apenas fundamental.
Quem o ECA considera criança e adolescente?
Criança: aquela com idade até 12 anos INCOMPLETOS
Adolescente: 12 a 18 anos
Defina:
a) Família natural
b) Família ampliada
c) Família substituta
a) Comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes;
b) parentes próximos que têm vínculos de afetividade e afinidade com uma criança ou adolescente.
c) é uma medida excepcional que assume a responsabilidade de cuidar de uma criança ou adolescente quando a família natural não pode ou não tem condições de fazê-lo.
A colocação em família substituta pode ser feita por meio de guarda, tutela ou adoção.
Julgue: “ É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio”, certo ou errado?
errado,
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Julgue: “A adoção é vedada entre ascendentes, irmãos e colaterais até o terceiro grau do adotando.”, certo ou errado?
Errado, não pode ascendentes e irmãos.
(ECA) Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
