Pessoa Jurídica Flashcards
Art. 40 ao 52
Julgue: “Segundo o Código Civil, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em atos constitutivos, as pessoas jurídicas de direito privado podem realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação, exceto para fins de destituição dos administradores e de alteração do estatuto.”, certo ou errado?
errado, pode INCLUSIVE para destituir administrador e alterar estatuto
Em quanto tempo decai o direito de anular a constituição de pessoas jurídicas?
3 anos
Julgue: “É preciso haver indícios de que os sócios contribuíram, ao menos culposamente, e com desvio de função para a prática dos atos para que seu patrimônio pessoal seja atingido” certo ou errado?
certo
O que é a teoria maior?
É a teoria que para se aceitar a desconsideração exige-se mais requisitos: desvio de finalidade ou confusão patrimonial (precisa de um desses dois)
O que é a teoria menor?
Teoria adotada pelo código do consumidor e pelo direito ambiental - exige que a personalidade jurídica seja óbice para o ressarcimento.
Julgue: “Caso haja transferência de ativos ou de passivos entre os sócios e a pessoa jurídica, ficará caracterizada a confusão patrimonial.”, certo ou errado?
ERRADO! Para configurar a confusão patrimonial, a transferência de ativos ou de passivos deve ocorrer sem efetivas contraprestações.
Julgue: “Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realidade técnica para afirmar e justificar a existência da pessoa jurídica.”, certo ou errado?
certo,
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
De acordo com a teoria da realidade técnica a personificação dos grupos sociais é expediente de ordem técnica.
Julgue: “Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse ente não desaparece, mas subsiste até que a liquidação seja concluída.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “A pessoa jurídica se responsabiliza pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam exercidos nos limites dos poderes estabelecidos no ato constitutivo.”, certo ou errado?
certo,
Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
Julgue: “Se uma associação for constituída e houver defeito no ato, o prazo prescricional para a anulação começará a correr a partir da publicação de sua inscrição no registro respectivo.”, certo ou errado?
errado,
o prazo DECAI, não prescreve (PEGADINHA!)
Julgue: “A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por atos que tenham sido praticados por esta com desvio de finalidade do instituto da personalidade ou pela confusão patrimonial.”, certo ou errado?
errado, na questão está tratando da desconsideração normal
1) Direta: atinge o patrimônio do sócio
2) Inversa: atinge o patrimônio da pessoa jurídica
Julgue: “O STJ entende que, declarada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária por abuso de direito, os sócios respondem integralmente com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas pela sociedade, não havendo limitação em relação às suas quotas sociais.”, certo ou errado?
certo,
As cotas a que se refere a questão são as cotas do capital social da empresa, as quais cada sócio tem um percentual de participação. Em razão da conduta ilícita, a responsabilidade dos sócios não se limita à participação na empresa (como consta no capital social), mas de forma integral.
Julgue: “As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a espécie a ser criada.”, certo ou errado?
errado,
não se dá com a formalização do seu ato constitutivo, mas com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Julgue: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode, de ofício, desconsiderar a personalidade jurídica para que os efeitos de todas as relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados pelo abuso de poder”, certo ou errado?
Errado, não pode desconsiderar a personalidade jurídica de ofício, só a pedido
Qual o quórum de tomada de decisão em uma pessoa jurídica cuja administração é coletiva?
maioria de votos dos presentes.
Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Julgue: “As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.”, certo ou errado?
certo.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
Julgue: “São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e os empreendimentos de economia solidária.”, certo ou errado?
certo.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - (Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)
VII - os empreendimentos de economia solidária.
Julgue: “O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado conta-se da publicação da inscrição no registro.”, certo ou errado?
certo,
Art. 45 […]
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Julgue: “Empreendimentos de economia solidária são
classificados pelo Código Civil como pessoas
jurídicas de direito privado.”, certo ou errado?
certo, conforme art. 44
