Alimentos - Arts. 1694 a 1710 Flashcards
Qual o prazo para pedir alimentos?
prazo prescricional de 2 anos
Complete: “A sanção de prisão por dívida de alimentos só será aplicada caso o devedor estiver devendo ______”
os últimos 3 meses (o que deve receber pode optar via penhora ou patrimônio e não pela prisão)
Julgue: “Caso a guarda dos filhos seja pactuada em favor da mãe, é cabível que o pedido de fixação de alimentos sobre os rendimentos do pai inclua o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.”, certo ou errado?
certo,
Tema 192- 10) A base de cálculo da pensão alimentícia fixada sobre o percentual do vencimento do alimentante abrange o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, salvo disposição expressa em contrário. (STJ)
Julgue: “O direito à prestação de alimentos dá-se em linha reta, do ascendente para o descendente.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
Julgue: “A pessoa idosa deve, na cobrança de alimentos, obedecer à ordem prevista no Código Civil, buscando primeiramente o cumprimento pelos mais próximos em grau.”, certo ou errado?
errado,
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. (Estatuto do Idoso)
Julgue: “O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo casamento.”, certo ou errado?
errado, na verdade o que paga fica isento se o que recebe contrair matrimônio.
Art. 1.709. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.
Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.
Julgue: “Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada, sendo o direito à prestação recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.694. § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Julgue: “Para a fixação dos alimentos, o julgador deve privilegiar a necessidade em detrimento da possibilidade.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.694, § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante E dos recursos da pessoa obrigada.
Julgue: “Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.694, § 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Julgue: “Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos parentes colaterais até quarto grau, inclusive.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
Julgue: “Os alimentos serão prestados sempre em pecúnia, em valor suficiente para suprir as necessidades de saúde, habitação, vestuário e educação.”, certo ou errado?
errado,
Art. 1.701. A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à sua educação, quando menor.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.
Julgue: “Ao credor capaz é facultada a renúncia ao direito a alimentos, sendo o respectivo crédito passível de compensação ou penhora.”, certo ou errado?
falso
Art. 1.707, CC. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
