Prestação de serviço - Arts. Art. 593 a 609 Flashcards
Qual o prazo limite para a existência do contrato de prestação de serviço por tempo determinado?
4 anos
No caso de extinção do contrato, quais os prazos de aviso prévio? (3)
- Se pagamento for por mês ou mais: 8 dias
- Se o pagamento for por semana ou quinzena: 4 dias
- Se o pagamento for sete dias ou menos: véspera
Julgue: “A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado uma vez por semana, no qual não conste cláusula que estipule prazo, dependerá de demonstração de justa causa.”, certo ou errado?
Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.
Parágrafo único. Dar-se-á o aviso:
I - com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais;
II - com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;
III - de véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.
Com o artigo é claro ao deixar ao arbítrio das partes a possibilidade de resolução do contrato, não há que se falar em exigência de justa causa.
Julgue: “Com relação ao contrato de prestação de serviços, é permitida, de acordo com o Código Civil, a subcontratação sem autorização da outra parte, nos casos em que o prestador da obrigação de fazer garanta o resultado.”, certo ou errado?
errado,
Art. 605. Nem aquele a quem os serviços são prestados, poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste.
O contrato de prestação de serviços é solene?
não, ele pode ser informal, não tem uma forma prevista em lei obrigatoriamente.
Julgue: “No que se refere ao contrato de prestação de serviços, o Código Civil em vigor prescreve que o objeto desse contrato pode ser toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial.”, certo ou errado?
certo,
Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.
Julgue: “A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de dois anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos dois anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.”, certo ou errado?
errado,
o contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por mais de 4 anos. O resto está tudo correto conforme o art. 598.
Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
Julgue: “Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.
Dar-se-á o aviso com antecipação de quatro dias, quando se tenha contratado por menos de sete dias.”, certo ou errado?
errado.
Parágrafo único. Dar-se-á o aviso:
II - com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;
III - de véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.
Aviso 4 dias: SEMANA
Aviso véspera: MENOS DE SETE DIAS
Julgue: “Não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições”, certo ou errado?
certo, art. 601
Complete:
Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante ______
2 anos
Julgue: “A alienação do prédio agrícola, onde a prestação dos serviços se opera, não importa a rescisão do contrato, salvo ao prestador opção entre continuá-lo com o adquirente da propriedade ou com o primitivo contratante.”, certo ou errado?
certo,
Art. 609. A alienação do prédio agrícola, onde a prestação dos serviços se opera, não importa a rescisão do contrato, salvo ao prestador opção entre continuá-lo com o adquirente da propriedade ou com o primitivo contratante.
