Pessoa natural Flashcards
Julgue: “A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária realizada pelos pais por instrumento público, somente produzirá consequências jurídicas após a homologação pelo juiz competente.”, certo ou errado?
errado, não depende da homologação judicial
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos
JULGUE: “Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.”, certo ou errado?
errado, ao maior de dezoito anos, a lei confere a capacidade de fato (ou gozo)
quem são absolutamente incapazes para o direito civil?
os menores de 16
quem são os relativamente incapazes? (4)
1 maiores de 16 e menores de 18
2 pródigos
3 não conseguem exprimir sua vontade
4 viciados em toxicos e ébrios habituais
Quais os casos de emancipação? (são cinco)
- casamento,
- emprego público efetivo,
- graduação,
- emprego (menor de 16 anos tenha economia completa),
- concessão dos pais ou sentença judicial (tem que ter 16).
quando a morte é presumida? (dois casos)
1 no caso de haver ausência, quando há sucessão definitiva autorizada por lei.
2 no caso de não haver ausência, guerra (após dois anos do final da guerra) ou quem estava em perigo de vida.
quando ocorre registro em registro público?
1 Nascimento, óbito, casamento
2 ausência e morte presumida
3 incapacidade
4 emancipação (pais ou sentença
quando ocorre averbação em registro público?
1 divórcio
2 filiação
quem tem legitimidade para propor ação nos casos de:
a) Exposição escritos e imagem + proibição caso atingir honra, boa fama, respeitabilidade ou com fins comerciais
b) ameaça ou lesão a direito de personalidade + perdas e danos
a) cônjuge, ascendente ou descendente - CAD
b) cônjuge, parente até quarto grau.
o que acontece quando a pessoa é declarada ausente?
o juiz nomeia curador e da a ele poderes e obrigações .
quem será o curador do ausente?
geralmente é o cônjuge, se não tiver divorciado ou separado de fato por 2 anos. Se não tiver conje, serão os pais ou os descendentes. Se não tiver o juiz escolhe.
quando ocorre sucessão provisória ? (dois casos)
1 não deixou representante: 1 ano
2 deixou representante: 3 anos
quem são os interessados da sucessão provisória?
1 cônjuge
2 herdeiro
3 aqueles que têm direito
4 credor
MP, se não houver interessado e passou o prazo de 1 a 3 anos
quando a sucessão provisória tem efeitos?
após 180 dias publicada
o que os interessados têm que fazer para ter acesso aos bens?
dar uma garantia, mas se não tiver, pode requerer metade dos bens
o que acontece se o ausente voltar?
se a ausência for querida e injustificada, ele não recebe os frutos dos seus negócios. Além disso, cessa as vantagens da sucessão provisória
quando acontece a sucessão definitiva? (dois casos
- dez anos após sentença da sucessão provisória ou
- se provar que ele tem 80 anos já conta em 5 últimas noticias sobre ele
o que acontece se o ausente não retornar e nem ocorrer a sucessão definitiva?
os bens vão para o município ou DF ou União
Julgue: “O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa.”, certo ou errado?
errado.
capacidade de direito ou de gozo - ser sujeito de direitos e deveres.
capacidade de fato ou exercício - poder praticar atos da vida civil (no caso pagar imposto é poder praticar)
Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.
certo,
Relativamente Incapaz = Assistido
Absolutamente Incapaz = Representado
Julgue: “Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da personalidade, a teoria concepcionista.”, certo ou errado?
errado, natalista
Julgue: “Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.”, certo ou errado?
Errado, ela não tem personalidade jurídica (só vai adquiri-la com o nascimento com vida), mas a lei assegura a proteção a alguns direitos (Vejam que o que há para o nascituro é uma proteção aos direitos, e não o direito em si), por exemplo nome, imagem e sepultura; mas não direitos patrimoniais
Julgue: “Personalidade jurídica é a potencialidade de a pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações na ordem civil.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.”, certo ou errado?
certo, ela tem capacidade de direito ou de gozo, mas não tem capacidade de fato ou de exercício.
Julgue: “O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.”, certo ou errado?
certo, ele não pode invocar em proveito próprio quando for RELATIVAMENTE INCAPAZ.
Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Julgue: “Admite-se a emancipação de um incapaz com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, sendo que, logo após o ato, deve ser promovida averbação em registro público do instrumento que concedeu a emancipação.”, cerot ou errado?
errado, deve ser REGISTRADO.
Julgue: “Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada em cartório de registro civil.”, certo ou errado?
certo,
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
Julgue: “Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, de modo que os direitos da personalidade do nascituro estariam sujeitos a uma condição suspensiva.”, certo ou errado?
errado,
É a teoria naturalista que diz que a personalidade começa com o nascimento com vida. A teoria concepcionista diz que ela começa com a concepção. No código civil aplica-se a naturalista, sendo que a lei põe a salvo os direitos do nascituro.
Julgue: “Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.”, certo ou errado?
certo
independe de decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Julgue: “A capacidade civil se adquire aos 18 (dezoito anos) completos e a capacidade de testar aos 16 (dezesseis) anos, independentemente de assistência.”, certo ou errado?
certo.
Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Art. 1.860.
Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.
Julgue: “Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é considerada uma sociedade empresária.”, certo ou errado?
Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
Empresária
A) Sociedade por ações;
Simples
C) Sociedade cooperativa.
Julgue: “A indenização pela publicação não autorizada da imagem da pessoa com fins econômicos ou
comerciais depende da efetiva demonstração de
prejuízo”, certo ou errado?
errado, independe do prejuízo.
A Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que não é necessária a prova de prejuízo para a indenização por publicação não autorizada de imagem de uma pessoa
