Contratos em Geral Flashcards
Julgue: “Na formação dos contratos, a proposta de contrato obriga o oblato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias”, certo ou errado?
errado, obriga o proponente (policitante)
oblato - destinatário da proposta
Defina o que é um contrato unilateral e contrato bilateral e exemplifique.
unilateral - aquele em que apenas uma das partes se obriga a cumprir com a obrigação para a outra. Ex.: contrato de doação.
bilateral - aquele em que as duas partes se obrigam a cumprir obrigações recíprocas. Ex. compra e venda
O que é um contrato sinalagmático?
é um contrato bilateral, em que duas partes se obrigam mutuamente a cumprir obrigações recíprocas
O que é um contrato comutativo?
é um acordo em que as partes envolvidas conhecem as suas obrigações e contraprestações, que são equivalentes em valor. É o contrário do contrato aleatório
Julgue: “Para a formação de contrato entre ausentes, a regra adotada pela legislação em vigor é a da teoria da recepção, segundo a qual se considera celebrado o negócio jurídico no instante em que o proponente recebe a resposta do aceitante.”, certo ou errado?
errado,
Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
I - no caso do artigo antecedente;
II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;
III - se ela não chegar no prazo convencionado.
Portanto, é desde a aceitação expedida
Julgue: “A aceitação da proposta fora do prazo, com modificações realizadas pelo oblato, importará nova proposta, ainda que com elas concorde o proponente.”, certo ou errado?
certo.
Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
Julgue: “A violação dos deveres secundários derivados do princípio-norma da boa-fé orienta-se pelo critério da culpa, porquanto objetiva a responsabilidade nela fundada.”, certo ou errado?
errado,
Enunciado 24 da I Jornada de Direito Civil
Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.
Julgue: “A estipulação em favor de terceiro vincula pessoa que não foi parte no momento da formação do contrato, mas apenas em seu benefício. Assim, este terceiro pode adquirir vantagens, mas não, obrigações, tendo direito de exigir o adimplemento da obrigação, nos termos do contrato, se a ele anuir e se o estipulante não o inovar.”, certo ou errado?
certo
Art. 436. O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.
Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438.
Julgue: “Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.”, certo ou errado?
errado,
Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
Alienante tem conhecimento: valor recebido + perdas e danos
Alienante não tem conhecimento: valor recebido + despesas do contrato
O que é um vicio redibitório?
é um vício / defeito oculto
Julgue: “Em decorrência do princípio da autonomia da vontade, podem as partes de contrato oneroso pactuar, de forma expressa, pela exclusão de responsabilidade pela evicção, mas, mesmo nessa situação, o evicto terá direito a receber o preço que pagou pela coisa perdida se desconhecia o risco efetivo de evicção à época do contrato.”, certo ou errado?
certo.
Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
Julgue: “Caracterizada a evicção parcial, não sendo esta considerável, o evicto não pode valer-se da opção entre a rescisão contratual e o abatimento no preço, assistindo-lhe apenas o direito a indenização.”, certo ou errado?
certo.
Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.
Julgue: “O contrato considera-se celebrado no lugar onde foi proposto. “, certo ou errado?
certo,
Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
Julgue: “Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrir a intenção das partes no momento da celebração do contrato.”, certo ou errado?
errado,
SUBJETIVA - busca descobrir a intenção das partes no momento da celebração;
OBJETIVA - busca esclarecer as declarações dúbias ou ambíguas
INTEGRATIVA - é uma das aplicações da boa-fé objetiva, usada como princípio orientador da interpretação dos negócios jurídicos e como cláusula geral dos contratos
Julgue: “Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do risco da evicção.”, certo ou errado?
certo,
Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
Julgue: “Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.”, certo ou errado?
certo,
Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.
CONTRATO UNILATERAL: (terá prazo, ou pelo próprio contrato ou pelo devedor)
a) Responde no prazo previsto nele
ou
b) Prazo razoavelmente assinalado pelo devedor
Em que casos a proposta deixa de ser obrigatória? (3 casos)
- Feita sem prazo a :
a) Presente: não aceita imediatamente;
b) Ausente: tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta (e ela não chegou) - Feita a ausente
Resposta não chegou no prazo - Antes ou com proposto tiver a retratação do proponente.
- Negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou Aceitação Expressa Dispensada: concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
Julgue: “Ana realizou promessa de compra e venda por instrumento particular com Construções S/A, para aquisição de um apartamento, no valor de R$ 250.000,00. Pagou R$ 50.000,00 de entrada, mais 24 parcelas de R$ 2.083,33, sendo certo que o saldo remanescente, no valor de R$ 150.000,00, seria financiado por instituição financeira, com assinatura de alienação fiduciária, quando a obra ficasse pronta e as chaves do imóvel fossem entregues.
Passados dois anos do prazo para entrega da obra, Ana, sem ter recebido as chaves do imóvel, decidiu rescindir o contrato.
Nesse caso, julgue o item a seguir:
Ana poderá receber o valor que pagou, todavia, a construtora poderá reter parte da quantia, como ressarcimento pelas despesas administrativas, a ser fixada judicialmente.”, certo ou errado?
Errado,
Súmula 543-STJ: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.
A construtora deve devolver a Ana o valor que recebeu, em sua integralidade, pois deu causa à rescisão.
Julgue: “Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.”, certo ou errado?
Errado, (abrir mão de direito com certeza é NULO)
Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Quando o contrato entre ausentes não é perfeito?
- Se com a aceitação vier a retratação;
- Proponente se comprometeu a esperar resposta;
- Resposta não chegou no prazo
Qual a regra para determinar onde o contrato foi celebrado?
no lugar em que foi proposto.
(LINDB: § 2º A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.)
Julgue: “O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.”, certo ou errado?
certo, (parece errado, mas é letra de lei)
Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
Se eu faço um contrato, mas a coisa vem com um vício redibitório, o que pode ser feito em relação a isso? (2 coisas)
- Pode enjeitar a coisa redibindo o contrato (anular judicialmente);
- Reclamar abatimento no preço.
Quais as sanções para quem faz negócio com coisa com vício redibitório?
- Não sabia do vício:
a) restituirá o valor recebido,
+
b) despesas do contrato - Sabia do vício:
a) restituirá o valor recebido
+
b) perdas e danos
Qual o prazo para o adquirente entrar com ação redibitória? (3 prazos)
PRAZO DECADENCIAL
- Conta da entrega:
a) Móvel: 30 dias
b) Imóvel: 1 ano - Se tem a posse: conta da alienação - reduz metade
- Vício só pode ser reconhecido depois
(conta da ciência do vício)
a) Móvel: 180 dias
b) Imóvel: 1 ano
Julgue: “Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído”, certo ou errado?
certo
Julgue: “A alienação aleatória sobre coisas existentes expostas à risco poderá ser considerada nula pelo prejudicado caso seja dolosa, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.”, certo ou errado?
errado,
ALIENAÇÃO ALEATÓRIA SOBRE COISA EXISTENTE EXPOSTA À RISCO É ANULÁVEL
Julgue: “O contrato preliminar poderá ser levado ao registro competente.”, certo ou errado?
errado.
O CONTRATO PRELIMINAR DEVERÁ SER REGISTRADO
Qual o prazo para que uma das partes indique outra pessoa para usufruir dos direitos e assumir as obrigações do contrato? (ex.: eu fiz um contrato com Fernando, na hora da conclusão eu posso pedir que esse contrato seja executado para Miguel. Mas qual o prazo para que essa indicação a Fernando seja feita)
5 dias
