Poder Familiar - arts. 1.630 a Art. 1.638

Question 1

Julgue: “Em hipótese de condenação criminal do pai ou da mãe, extingue-se o poder familiar, mas permanecem obrigatórios os alimentos, como dever de sustento.”, certo ou errado?

Answer 1

errado,

Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

Parágrafo único. Suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.

Question 2

Julgue: “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.”, certo ou errado?

Answer 2

certo,

Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

Question 3

Julgue: “O consentimento para viajar ao exterior pode ser dado pelo genitor que detiver a guarda, não sendo exercida de maneira compartilhada.”, certo ou errado?

Answer 3

certo,

Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos:

IV - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior;

Question 4

Julgue: “O poder familiar do pai ou da mãe que castigar imoderadamente o filho suspende-se por decisão judicial.”, certo ou errado?

Answer 4

errado, não suspende: extingue.

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638.

Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
I - castigar imoderadamente o filho;

Question 5

Julgue: “O poder familiar não se extingue caso o filho seja emancipado antes dos 18 anos.”, certo ou errado?

Answer 5

errado,

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
II - pela emancipação, nos termos do art. 5o, parágrafo único;

Question 6

Julgue: “O exercício do poder familiar extingue-se ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a 2 (dois) anos de prisão.”, certo ou errado?

Answer 6

falso,

Art. 1.637, Parágrafo único. SUSPENDE-SE igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.

Question 7

Julgue: “Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.”, certo ou errado?

Answer 7

certo,

Art. 1.638. […]

Parágrafo único. Perderá também por ato judicial o poder familiar aquele que:

II - praticar contra filho, filha ou outro descendente:

a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;