Tributario Flashcards
Competência tributária pode ser delegada?
Capacidade tributária pode ser delegada?
Qual a diferença?
Não
Sim
Capacidade é a aptidão de fiscalizar e cobrar tributos.
Competência é o poder de instituir tributos.
O princípio da não-cumulatividade não é geral, aplicando-se apenas ao –?–, ao –?–, e nos eventuais criados pela União, na sua competência –?–.
IPI
ICMS
residual
Qual é a diferença entre imunidade e isenção?
Imunidade: limitação à competência tributária (CF retira o poder de instituir o tributo)
Isenção: ente político goza ainda de competência para instituir, mas decide dispensar por lei.
A imunidade tributária incidente sobre os templos se refere apenas aos…
impostos
Os partidos políticos gozam de imunidade tributária?
Sim (patrimônio, serviços e rendas).
As doações de bens e direitos ou causa mortis (ITCMD) geram tributo para que ente?
Estado e DF
O IOF (imposto operação financeira) gera $$$ para que ente?
União
O IPVA é de competência de que ente?
Estados e DF
O ICMS (mercadorias e serviços) é de competência de que ente?
Estados e DF
Impostos residuais - competência de que ente?
União
IPI - competência de que ente?
União.
Imposto de Exportação deve obedecer ao princípio da anterioridade?
Os bens destinados à exportação são imunes ao …
Não
IPI
Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) - competência de que ente?
União
Pertencem aos Municípios:
–?– % do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo –?– % na hipótese de assumir a fiscalização e a cobrança do ITR.
–?– % do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios;
–?– % do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
50%
100%
50%
25%
IPVA e IPTU respeitam a anterioridade e a noventena?
De modo geral, sim!
Somente em relação à base de cálculo, não respeitam a noventena. Mas a base de cálculo deve respeitar a anterioridade.
Imposto de renda respeita a anterioridade e a noventena?
Somente a anterioridade
IPI respeita a anterioridade e a noventena?
Somente a noventena
Contribuições para a Seguridade respeitam a anterioridade e a noventena?
Somente a noventena
CIDE e ICMS combustíveis respeitam a anterioridade e a noventena?
Qto ao fato gerador e a base de cálculo, sim!
As alíquotas só respeitam a noventena.
Quais tributos não respeitam a anterioridade ou a noventena?
Empréstimo Compulsório
Imposto de Importação
Imposto de EXportação
IOF
Imposto Extraordinário de Guerra
O ITBI ( transmissão de bens imóveis inter vivos) é de competência de que ente?
E se fosse causa mortis (ITCMD)…
Municípios
Estados
Medida Provisória pode tratar de matéria relativa à Empréstimo Compulsório, Impostos sobre grandes fortunas, impostos residuais?
Não, pois são destinadas a LC.
As receitas decorrentes de exportação são imunes à incidência de contribuição social e de –?–.
E em relação à importação de de produtos estrangeiros e serviços?
intervenção no domínio econômico (CIDE)
Não há imunidade. Incide!
A União deve repassar –?–% da arrecadação do imposto residual a aos Estados e ao –?–.
20%
DF
25% do ICMS arrecadado pelos –?– devem ser repassados a que ente?
Estados
Municípios
A União entregará –?–% da arrecadação do IPI aos Estados e ao –?–.
10%
DF
A nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a –?– % do montante a que se refere o inciso II (IPI), devendo o eventual excedente ser distribuído entre os demais participantes, mantido, em relação a esses, o critério de partilha nele estabelecido
20%
Qual porcentagem da arrecadação referente à intervenção no domínio econômico relativo a combustíveis a União repassará aos Estados e DF?
29%
A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:
a) –?– % ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) –?– % ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) –?– %, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
d) –?– % ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
a) 21,5%
b) 22,5%
c) 3%
d) 1%
Os Estados devem entregar aos Municípios que percentagem sobre o IPVA arrecadado?
50%
Diferença entre responsabilidade por substituição e transferência…
Substituição: sujeição passiva do responsável se dá no mesmo momento do surgimento da obrigação tributária.
Transferência: responsabilidade atribuída primeiro ao sujeito passivo e depois, por causa de fato superveniente, a outra pessoa. ex: sucessão por morte.
O responsável tributário pode ser definido como o contribuinte?
Não!
Sua obrigação decorre de lei.
Relação indireta com o fato gerador.
Ex: imposto retido na fonte (substituição)
Quando lei complementar tratar de matéria de lei ordinária, a lei complementar poderá ser modificada por lei ordinária?
E qdo ocorre o oposto?
Sim!
Será inconstitucional
Em matéria tributária admite-se o decreto autônomo?
Não
Quais os tipos de lançamento de crédito tributário?
De ofício (ex: IPTU)
Declaração ou Misto (ação conjunta entre contribuinte e fisco. Ex: Declaração de bagagem)
Homologação (auxílio ostensivo do contribuinte. ex: Imposto Renda)
Poderá a fazenda pública se submeter a concurso de credores?
Não
Quais créditos preferem ao crédito tributário?
Extraconcursais
Créditos trabalhistas e acidentarias
Importâncias passíveis de restituição na lei falimentar
Créditos com garantia real no limite do valor do bem gravado
Os impostos de importação e exportação obedecem ao princípio da anterioridade e da noventena?
O poder executivo pode alterar suas alíquotas?
Não.
Sim!
O IPI deve respeitar a noventena ou a anterioridade de exercicio?
Poder executivo pode alterar suas alíquotas?
Noventena
Yes!
IOF deve obedecer a noventena? E a anterioridade de exercicio?
Pode ser cobrado sobre saque em caderneta de poupança?
Não.
Também não.
Não!
Imposto Extraordinário de Guerra - prazo máximo para supressão gradativa, a partir da celebração de paz —– ???
5 anos
A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.
A restituição vence juros não capitalizáveis, a partir do –?– em julgado da decisão definitiva que a determinar.
trânsito
Prescreve em –?– a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
O prazo de prescrição é - “interrompido/suspenso”? - pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso, pela –?–, a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada.
2 anos
interrompido
metade
O prazo para pedir a restituição do indébito tributário é de –?–
5 anos
O lançamento do ITCMD e do ITI é feito por declaração, homologação ou de ofício?
Declaração
ICMS, ISS, IR - lançamento feito por –?–.
Homologação
Diferença entre anistia e remissão…
Anistia: perdão relativo à punição, penalidade.
Remissão: perdão relativo ao próprio crédito tributário
A isenção concedida por prazo certo ou em razão de determinada condição pode ser livremente suprimida?
Não
Na hipótese de falência, os direitos reais passam a ter preferência sobre os créditos tributário?
Yes!
A fase de execução do crédito tributário se inicia quando?
A partir da inscrição do crédito tributário em dívida ativa
As obrigações tributárias acessórias podem ser estabelecidas por atos infralegais?
Sim, pois decorrem da legislação tributária.
A quem compete instituir CIDE e contribuições de interesse de categorias profissionais?
Exclusivamente à União.
A União entregará:
do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados –?– por cento na seguinte forma:
a) –?– por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) –?– por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) –?– por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer
d) –?– por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
48
a) 21,5
b) 22,5
c) 3
d) 1
