Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Prazos > Tributario > Flashcards

Tributario Flashcards

0
Q

Competência tributária pode ser delegada?

Capacidade tributária pode ser delegada?

Qual a diferença?

A

Não

Sim

Capacidade é a aptidão de fiscalizar e cobrar tributos.

Competência é o poder de instituir tributos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
1
Q

O princípio da não-cumulatividade não é geral, aplicando-se apenas ao –?–, ao –?–, e nos eventuais criados pela União, na sua competência –?–.

A

IPI

ICMS

residual

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Qual é a diferença entre imunidade e isenção?

A

Imunidade: limitação à competência tributária (CF retira o poder de instituir o tributo)

Isenção: ente político goza ainda de competência para instituir, mas decide dispensar por lei.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

A imunidade tributária incidente sobre os templos se refere apenas aos…

A

impostos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Os partidos políticos gozam de imunidade tributária?

A

Sim (patrimônio, serviços e rendas).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

As doações de bens e direitos ou causa mortis (ITCMD) geram tributo para que ente?

A

Estado e DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

O IOF (imposto operação financeira) gera $$$ para que ente?

A

União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

O IPVA é de competência de que ente?

A

Estados e DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

O ICMS (mercadorias e serviços) é de competência de que ente?

A

Estados e DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Impostos residuais - competência de que ente?

A

União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

IPI - competência de que ente?

A

União.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Imposto de Exportação deve obedecer ao princípio da anterioridade?

Os bens destinados à exportação são imunes ao …

A

Não

IPI

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) - competência de que ente?

A

União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Pertencem aos Municípios:

–?– % do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo –?– % na hipótese de assumir a fiscalização e a cobrança do ITR.

–?– % do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios;

–?– % do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A

50%

100%

50%

25%

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

IPVA e IPTU respeitam a anterioridade e a noventena?

A

De modo geral, sim!

Somente em relação à base de cálculo, não respeitam a noventena. Mas a base de cálculo deve respeitar a anterioridade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Imposto de renda respeita a anterioridade e a noventena?

A

Somente a anterioridade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

IPI respeita a anterioridade e a noventena?

A

Somente a noventena

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Contribuições para a Seguridade respeitam a anterioridade e a noventena?

A

Somente a noventena

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

CIDE e ICMS combustíveis respeitam a anterioridade e a noventena?

A

Qto ao fato gerador e a base de cálculo, sim!

As alíquotas só respeitam a noventena.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Quais tributos não respeitam a anterioridade ou a noventena?

A

Empréstimo Compulsório

Imposto de Importação

Imposto de EXportação

IOF

Imposto Extraordinário de Guerra

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

O ITBI ( transmissão de bens imóveis inter vivos) é de competência de que ente?

E se fosse causa mortis (ITCMD)…

A

Municípios

Estados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Medida Provisória pode tratar de matéria relativa à Empréstimo Compulsório, Impostos sobre grandes fortunas, impostos residuais?

A

Não, pois são destinadas a LC.

22
Q

As receitas decorrentes de exportação são imunes à incidência de contribuição social e de –?–.

E em relação à importação de de produtos estrangeiros e serviços?

A

intervenção no domínio econômico (CIDE)

Não há imunidade. Incide!

23
Q

A União deve repassar –?–% da arrecadação do imposto residual a aos Estados e ao –?–.

A

20%

DF

24
Q

25% do ICMS arrecadado pelos –?– devem ser repassados a que ente?

A

Estados

Municípios

25
Q

A União entregará –?–% da arrecadação do IPI aos Estados e ao –?–.

A

10%

DF

26
Q

A nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a –?– % do montante a que se refere o inciso II (IPI), devendo o eventual excedente ser distribuído entre os demais participantes, mantido, em relação a esses, o critério de partilha nele estabelecido

A

20%

27
Q

Qual porcentagem da arrecadação referente à intervenção no domínio econômico relativo a combustíveis a União repassará aos Estados e DF?

A

29%

28
Q

A União entregará:

I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:

a) –?– % ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) –?– % ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) –?– %, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
d) –?– % ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;

A

a) 21,5%
b) 22,5%
c) 3%
d) 1%

29
Q

Os Estados devem entregar aos Municípios que percentagem sobre o IPVA arrecadado?

A

50%

30
Q

Diferença entre responsabilidade por substituição e transferência…

A

Substituição: sujeição passiva do responsável se dá no mesmo momento do surgimento da obrigação tributária.

Transferência: responsabilidade atribuída primeiro ao sujeito passivo e depois, por causa de fato superveniente, a outra pessoa. ex: sucessão por morte.

31
Q

O responsável tributário pode ser definido como o contribuinte?

A

Não!

Sua obrigação decorre de lei.

Relação indireta com o fato gerador.

Ex: imposto retido na fonte (substituição)

32
Q

Quando lei complementar tratar de matéria de lei ordinária, a lei complementar poderá ser modificada por lei ordinária?

E qdo ocorre o oposto?

A

Sim!

Será inconstitucional

33
Q

Em matéria tributária admite-se o decreto autônomo?

A

Não

34
Q

Quais os tipos de lançamento de crédito tributário?

A

De ofício (ex: IPTU)

Declaração ou Misto (ação conjunta entre contribuinte e fisco. Ex: Declaração de bagagem)

Homologação (auxílio ostensivo do contribuinte. ex: Imposto Renda)

35
Q

Poderá a fazenda pública se submeter a concurso de credores?

A

Não

36
Q

Quais créditos preferem ao crédito tributário?

A

Extraconcursais

Créditos trabalhistas e acidentarias

Importâncias passíveis de restituição na lei falimentar

Créditos com garantia real no limite do valor do bem gravado

37
Q

Os impostos de importação e exportação obedecem ao princípio da anterioridade e da noventena?

O poder executivo pode alterar suas alíquotas?

A

Não.

Sim!

38
Q

O IPI deve respeitar a noventena ou a anterioridade de exercicio?

Poder executivo pode alterar suas alíquotas?

A

Noventena

Yes!

39
Q

IOF deve obedecer a noventena? E a anterioridade de exercicio?

Pode ser cobrado sobre saque em caderneta de poupança?

A

Não.

Também não.

Não!

40
Q

Imposto Extraordinário de Guerra - prazo máximo para supressão gradativa, a partir da celebração de paz —– ???

A

5 anos

41
Q

A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

A restituição vence juros não capitalizáveis, a partir do –?– em julgado da decisão definitiva que a determinar.

A

trânsito

42
Q

Prescreve em –?– a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

O prazo de prescrição é - “interrompido/suspenso”? - pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso, pela –?–, a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada.

A

2 anos

interrompido

metade

43
Q

O prazo para pedir a restituição do indébito tributário é de –?–

A

5 anos

44
Q

O lançamento do ITCMD e do ITI é feito por declaração, homologação ou de ofício?

A

Declaração

45
Q

ICMS, ISS, IR - lançamento feito por –?–.

A

Homologação

46
Q

Diferença entre anistia e remissão…

A

Anistia: perdão relativo à punição, penalidade.

Remissão: perdão relativo ao próprio crédito tributário

47
Q

A isenção concedida por prazo certo ou em razão de determinada condição pode ser livremente suprimida?

A

Não

48
Q

Na hipótese de falência, os direitos reais passam a ter preferência sobre os créditos tributário?

A

Yes!

49
Q

A fase de execução do crédito tributário se inicia quando?

A

A partir da inscrição do crédito tributário em dívida ativa

50
Q

As obrigações tributárias acessórias podem ser estabelecidas por atos infralegais?

A

Sim, pois decorrem da legislação tributária.

51
Q

A quem compete instituir CIDE e contribuições de interesse de categorias profissionais?

A

Exclusivamente à União.

52
Q

A União entregará:

do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados –?– por cento na seguinte forma:

a) –?– por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) –?– por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) –?– por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer
d) –?– por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;

A

48

a) 21,5
b) 22,5
c) 3
d) 1

Prazos (14 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions